DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
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PORTARIA Nº3487/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº0129/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10001.010370/2023-01 – NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16/05/97, e considerando ainda a Portaria nº 1784/2023-GS, datada de 14/07/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 19/07/2023, que autorizou a requisição dos servidores lotados na Polícia Civil do Estado do Ceará, para exercerem cargo de provimento em comissão junto à Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃO dos SERVIDORES baixo relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para efeito de regularização da sua situação funcional. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
| NOME CARGO MATRÍCULA CESSAR EFEITOS A PARTIR DE |
|---|
| KLEYTON CHAVES LIMA INSPETOR 3012169-4 23/04/2023 |
| GEOVANI SOUZA SILVA ESCRIVÃO 3011321-7 16/06/2023 |
| *** *** *** |
| PORTARIA Nº0130/2024-GS -O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10001.004953/2023-95 – NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16/05/97, e considerando ainda a Portaria nº 1669/2023, datada de 05/07/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 10/07/2023, que autorizou a requisição do servidor para prestar serviço junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃOdo servidorRAIF CARNEIRO GOMES, Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº301.246-6-9, com efeitos retro- ativos a partir de 02/05/2023, para efeito de regularização da sua situação funcional. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024. |
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0132/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10001.016469/2023-17 – NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16/05/97, e considerando ainda a Portaria nº 1430/2023-GS, datada de 15/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 19/06/2023, que autorizou a requisição do servidor, para prestar serviços junto à Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – COIN/SSPDS, RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃO do servidor RÉGIS VAGNER DOS SANTOS , Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 4050921-6, com efeitos retroativos a partir de 05/12/2023, para efeito de regularização da sua situação funcional. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL