DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TNL MANUTENCAO E REPARACAO DE COLETAS DE RESIDUOS 14185.003023/2023-64 ND 20.262.667-9 107.068,44 . TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA 14152.126509/2022-76 AI 22.381.566-7 725,20 . TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA 14152.126510/2022-09 AI 22.381.567-5 362,60 . TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA 14152.126511/2022-45 AI 22.381.568-3 1.541,05 . TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA 14152.126512/2022-90 AI 22.381.569-1 33,60 . TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA 14152.126513/2022-34 AI 22.381.570-5 197,76 . TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA 14152.126514/2022-89 AI 22.381.571-3 42,54 . TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA 14152.126515/2022-23 AI 22.381.572-1 1.088,78 . TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA 14185.021048/2022-69 ND 20.247.402-0 58.154,22 . V S SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 14152.070662/2022-31 AI 22.325.719-2 4.549,56 . V S SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 14152.070663/2022-86 AI 22.325.720-6 513,66 . V S SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 14152.070664/2022-21 AI 22.325.721-4 953,94 . V S SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 14152.070665/2022-75 AI 22.325.722-2 2.248,69 . V S SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 14185.012736/2022-38 ND 20.238.515-9 98.151,92 Em 12 de janeiro de 2024. LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - (PROCESSOS FÍSICOS) NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO N. 5/2024 (PROCESSOS FÍSICOS) A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, menu Processo Físico, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado no endereço acima informado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130996/2020-18 AI 2.226,10 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130995/2020-65 AI 2.226,10 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130994/2020-11 AI 1.483,36 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130993/2020-76 AI 1.335,45 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130992/2020-21 AI 2.226,10 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130991/2020-87 AI 1.483,36 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130990/2020-32 AI 456,5 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130989/2020-16 AI 2.972,03 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130987/2020-19 AI 2.226,10 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130986/2020-74 AI 1.483,36 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130985/2020-20 AI 776,79 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130984/2020-85 AI 1.335,45 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130983/2020-31 AI 2.226,10 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130982/2020-96 AI 2.226,10 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130979/2020-72 AI 2.226,10 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130978/2020-28 AI 1.483,36 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130976/2020-39 AI 2.226,10 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130975/2020-94 AI 2.972,03 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130974/2020-40 AI 2.226,10 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130973/2020-03 AI 402,53 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130972/2020-51 AI 402,53 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130971/2020-14 AI 889,59 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130970/2020-61 AI 33.000,00 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 14152.130969/2020-37 AI 402,53 Em 15 de janeiro de 2024. LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 9SFNN2 Notificação de decisão - 9SFNN2 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Pagamento, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação- Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ADALBERTO SUPER TROCA DE OLEO LTDA 14152.171529/2023-82 AI 22.638.140-4 220,14 . ADALBERTO SUPER TROCA DE OLEO LTDA 14152.171530/2023-15 AI 22.638.141-2 498,41 . ADALBERTO SUPER TROCA DE OLEO LTDA 14185.024313/2023-41 ND 20.287.444-3 14.718,45 . FABRICIO KANIS LTDA 14152.178920/2023-16 AI 22.645.531-9 1.394,22 . FABRICIO KANIS LTDA 14152.178921/2023-52 AI 22.645.532-7 258,07 . FABRICIO KANIS LTDA 14152.178922/2023-05 AI 22.645.533-5 293,52 . FABRICIO KANIS LTDA 14152.178923/2023-41 AI 22.645.534-3 440,28 . FABRICIO KANIS LTDA 14185.025260/2023-86 ND 20.288.548-8 18.349,58 . HMD MANUTENCAO E REPARACAO LTDA 14152.154796/2023-95 AI 22.621.407-9 816,50 . PONTOCOM LTDA 14152.190178/2023-17 AI 22.656.789-3 408,25 . REAL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA 14152.173677/2023-31 AI 22.640.288-6 816,50 . SAUCEDO & SILVA LTDA 14152.179020/2023-88 AI 22.645.631-5 408,25 . SOLOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.148493/2023-33 AI 22.615.104-2 816,50 . YONNE RIBEIRO ORRO 14152.135493/2023-73 AI 22.602.104-1 408,25 . ZAMP S.A. 14152.153276/2023-65 AI 22.619.887-1 816,50 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe