DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011700075 75 Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA GPR Nº 100, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no Decreto 10.835/2021, bem como no art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no processo SEI 0000776/2024, resolve: Determinar a transferência do exercício do servidor LUCAS DE MORAES BASTOS, matrícula 321.332, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o órgão cedente. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 101, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000996/2024, resolve: Art. 1º Designar ANDRE LACERDA DE ARAUJO, matrícula N. 319.150, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati, ficando dispensada MARIA EUGENIA TELES LUCAS, matrícula N. 312.714, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 102, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001006/2024, resolve: Art. 1º Dispensar GUILHERME PATRICK FERNANDES DE ARAUJO, matrícula N. 321.266, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 107, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001082/2024, resolve: Art. 1º Dispensar ILDETE DE CASTRO, matrícula N. 317.346, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 2º Designar JULIANA BONFIM DA SILVA, matrícula N. 316.026, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 109, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000486/2024, resolve: Art. 1º Dispensar ANDRÉ RICARDO REIS XAVIER, matrícula N. 317.791, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Administração Predial. Art. 2º Designar ARTHUR LOPES DE SOUZA, matrícula N. 317.885, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tibunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, da Secretaria de Administração Predial, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Projetos e Gestão de Contratos de Obras. Art. 3º Dispensar FLAVIO DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA, matrícula N. 310.651, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Administração Predial. Art. 4º Designar MERY SUSAN CACERES MAGALHÃES, matrícula N. 315.022, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Administração Predial, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Manutenção Civil. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 110, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000953/2024, resolve: Art. 1º Exonerar GUILHERME ZAMBARDA LEONARDI, matrícula N. 318.984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, GUILHERME FERNANDES ARAÚJO DA ROCHA, matrícula N. 319.119, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, da referida Unidade. Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, GUILHERME ZAMBARDA LEONARDI, matrícula N. 318.984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 111, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001109/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o Bacharel em Direito, RICARDO REIS DEGAUT PONTES, matrícula N. 319.005, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, RICARDO REIS DEGAUT PONTES, matrícula N. 319.005, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 112, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0001226/2024, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de dezembro de 2023, COSLITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES, matrícula N. 312.128, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Paranoá, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 113, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000961/2024, resolve: Art. 1º Designar RENAN BELANI DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula N. 321.469, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade. Art. 2º Designar IAGO FERREIRA RODRIGUES, matrícula N. 320.804, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas. Art. 3º Designar HEITOR CAIXETA RESENDE, matrícula N. 320.843, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR Nº 55, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, fl. 67, onde se lê: Art. 1º Dispensar COSLITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES, matrícula N. 312.128, ..., leia-se: Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de dezembro de 2023, COSLITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES, matrícula N. 312.128, .... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo TRT/PROAD nº 25309/2023, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA FLAVIA NOGUEIRA SANTOS, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 02.01.2024. Des. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD n° 518/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/01/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de FELIPE VASSALO RODRIGUES, matrícula 179620, em outro cargo público. Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Ato de exoneração da servidora FÁTIMA THEREZINHA MUNHOZ D'OTTAVIANO, matrícula 180602, publicado no DOU de 15 de janeiro de 2024, na Seção 2, página 68, onde se lê ATO PR Nº 901, DE 11 DE JANEIRO DE 2024; leia-se ATO PR Nº 35, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 129, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal e pelo artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com esteio no artigo 132, incisos I, IV e XIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 5149/2021, migração do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005094-63.2018.5.04.0000, resolve: APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO ao ex-servidor ARION DA SILVA DIAS que, à época dos fatos, ocupava o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pela prática das infrações disciplinares previstas nos artigos 116, incisos II, III e IX, e 117, incisos II e IX, da Lei nº 8.112/1990; pelo cometimento do crime contra a administração pública tipificado no artigo 312, caput, § 1º, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal; e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/1992 (na redação original). RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 9, 16 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no §6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, considerando o contido nos PROAD's nºs 19412/2023 e 21104/2023,resolve: I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 713/2023, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2023, Seção 2, página 78, referente à nomeação do candidato JONATAS DE MENDONÇA FARIAS, classificado em 396º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de perda de prazo para a posse; II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 733/2023, publicado no Diário Oficial da União de 17/11/2023, Seção 2, página 75, referente à nomeação do candidato FRANCISCO WELDER CORREIA DE SOUSA, classificado em 397º lugar, e da candidata PATRICIA HELENA DE MATOS, classificada em 398º lugar, em virtude de perda de prazo para a posse e de desistência expressa em tomar posse, respectivamente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. Des. SERGIO TORRES TEIXEIRA