DOE 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024 49

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024 POLI.R/ LIMOEIRO DO NORTE

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 550, de 14 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 295.626,92 (duzentos e noventa e cinco mil e seiscentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023; SIGNATÁRIOS: JOEL JOENI HOLANDA DE ARAÚJO e RILDSON RABELO VASCONCELOS.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024

POLI.R/ LIMOEIRO DO NORTE

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEREIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 624, de 21 de setembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 323.738,11 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e oito reais e onze centavos); DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023; SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO ESTEVAM NETO e RILDSON RABELO VASCONCELOS.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024 POLI.R/ LIMOEIRO DO NORTE

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POTIRETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 132, de 17 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 124.766,88 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023; SIGNATÁRIOS: LUAN DANTAS FELIX e RILDSON RABELO VASCONCELOS.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº003/2024 CEO.R/ MARACANAÚ

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAIÚBA; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú/CE; VIGÊNCIA: inicia 02 de janeiro de 2024 com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 40.059,20 (Quarenta mil, cinquenta e nove reais e vinte centavos); DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023; SIGNATÁRIOS: IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA E FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº003/2024

CEO.R/ITAPIPOCA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , no que tange aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/ Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 032/2009, de 09 de junho de 2009 (Município de ITAPIPOCA), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2024 com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR: R$ 429.371,26 (quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Felipe Souza Pinheiro e Flávio César Bruno Teixeira Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO