DOMCE 18/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3378
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28
Publicado por: Marcos Douglas Sousa Lima Código Identificador:02E991F8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 2024.17.01.01, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO n° 011/2023 - PMI - SRP:
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: FRANCISCO CLEANO LIMA MELO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: NÃO CONSTA.
DETENTOR (ES) DO REGISTRO DE PREÇOS: ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA - ME- CNPJ: 17.932.687/0001-04, perfazendo o valor total de R$ 1.700.390,00(Hum milhão setecentos mil e trezentos e noventa reais).
VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ R$ 1.700.390,00(Hum milhão setecentos mil e trezentos e noventa reais).
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 011/2023 - PMI - SRP
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, PROTETORES E CÂMARAS DE AR PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ata de registro de preços tem origem no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2023 - PMI - SRP, sujeitando-se as partes às normas constantes do Decreto Municipal nº 10 de 05 de março de 2015; do Decreto Federal Nº. 7.892/13, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e da Lei Nº. 10.520/02 c/c Decreto Federal n° 10.024/2019.
VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (DOZE) meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável.
DATA DA ASSINATURA DA ATA: 17 de Janeiro de 2024.
ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
ASSINA PELA DETENTORA DO REGISTRO: ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA
IBIAPINA - CE, 17 de Janeiro de 2024.
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços Publicado por: Marcos Douglas Sousa Lima Código Identificador:6839636F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 034/2024
PORTARIA Nº 034/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCAÇÃO VISANDO SUPRIR CARÊNCIAS TEMPORÁRIAS EM ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE.
CONSIDERANDO a necessidade da realização de seleção pública simplificada para formação de banco de recursos humanos em educação visando suprir carências temporárias em atividades complementares nas escolas da rede pública municipal de Icapuí-CE,
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o art. 109, II, a, da Lei Orgânica do Município de Icapuí/CE:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a comissão coordenadora da seleção pública, para atuar na organização e monitoramento do processo seletivo simplificado de formação de banco de recursos humanos em educação visando suprir carências temporárias em atividades complementares nas escolas da rede pública municipal de Icapuí-CE:
PRESIDENTE: Maria Rosiele Lopes De Oliveira, Matrícula funcional N°: 726; MEMBRO: Juarez Teixeira da Silveira Filho, Matrícula funcional N°: 282; e MEMBRO: Emerson Lacerda Rebouças, Matrícula funcional Nº: 250.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 16 de janeiro de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:C23F1C33
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 036/2024
PORTARIA Nº 036/2024
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Icapuí, CONSIDERANDO, o teor da decisão liminar, constante nos autos do Processo de nº 3000058-62.2024.8.06.0035, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati/CE, que tem como requerente a Sra. Rita de Cassia Rebouças Rodrigues. RESOLVE: Art. 1º REDUZIR a jornada de trabalho da servidora Rita de Cassia Rebouças Rodrigues, matrícula n.º 0017460, ESP. TÉC. EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASSE I REF11, exercendo o cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. PARÁGRAFO ÚNICO: A redução de que trata o caput deste artigo, se dará no percentual de 50% da carga horária da servidora, que