DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em 17 de Janeiro de 2024 CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/PRF-MG EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 08656.027755/2023-53. Termo de Doação de Bens. Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, e a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Objeto: Doação de 01 veículo GM/TRAILBLAZER, PLACA GMF-8004, classificado como antieconômico pela Comissão Regional para Classificação e Desfazimento de Veículos (designada por meio da PORTARIA Nº 91/2020/GAB-MG, DE 06 DE MARÇO DE 2020), conforme Relatório de Classificação de Veículos para Desfazimento elaborado em conformidade com a alínea "a" do inciso II, do Art. 17 da Lei n°8666, 1993, combinado com os Art. 8 do Decreto 9.373, de 2018. Fundamento legal: lei: n°8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Norma REUSE, o Decreto n°9.373, de 11 de maio de 2018, e o Manual de Procedimentos Administrativo nº 29/2017 de Gestão Patrimonial - CGA/PRF. Vigência: Permanente. Data da assinatura: 19.05.2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 08656.027755/2023-53. Termo de Doação de Bens. Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, e a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Objeto: Doação de 01 veículo GM/S10, PLACA JKK-3768, classificado como antieconômico pela Comissão Regional para Classificação e Desfazimento de Veículos (designada por meio da PORTARIA Nº 91/2020/GAB-MG, DE 06 DE MARÇO DE 2020), conforme Relatório de Classificação de Veículos para Desfazimento elaborado em conformidade com a alínea "a" do inciso II, do Art. 17 da Lei n° 8.666, 1993, combinado com os Art. 8 do Decreto 9.373, de 2018. Fundamento legal: lei: n°8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Norma REUSE, o Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, e o Manual de Procedimentos Administrativo nº 29/2017 de Gestão Patrimonial - CG A / P R F. Vigência: Permanente. Data da assinatura: 19.05.2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 08656.027755/2023-53. Termo de Doação de Bens. Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, e a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Objeto: Doação de 01 veículo GM/TRAILBLAZER, PLACA JKR-7928, classificado como antieconômico pela Comissão Regional para Classificação e Desfazimento de Veículos (designada por meio da PORTARIA Nº 91/2020/GAB-MG, DE 06 DE MARÇO DE 2020), conforme Relatório de Classificação de Veículos para Desfazimento elaborado em conformidade com a alínea "a" do inciso II, do Art. 17 da Lei n°8666, 1993, combinado com os Art. 8 do Decreto 9.373, de 2018. Fundamento legal: lei: n°8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Norma REUSE, o Decreto n°9.373, de 11 de maio de 2018, e o Manual de Procedimentos Administrativo nº 29/2017 de Gestão Patrimonial - CGA/PRF. Vigência: Permanente. Data da assinatura: 19.05.2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 08656.027755/2023-53. Termo de Doação de Bens. Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, e a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Objeto: Doação de 01 veículo GM/S10, PLACA OVQ-5132, classificado como antieconômico pela Comissão Regional para Classificação e Desfazimento de Veículos (designada por meio da PORTARIA Nº 91/2020/GAB-MG, DE 06 DE MARÇO DE 2020), conforme Relatório de Classificação de Veículos para Desfazimento elaborado em conformidade com a alínea "a" do inciso II, do Art. 17 da Lei n°8666, 1993, combinado com os Art. 8 do Decreto 9.373, de 2018. Fundamento legal: lei: n°8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Norma REUSE, o Decreto n°9.373, de 11 de maio de 2018, e o Manual de Procedimentos Administrativo nº 29/2017 de Gestão Patrimonial - CGA/PRF. Vigência: Permanente. Data da assinatura: 19.05.2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bens (SPRF-MG X Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte). Processo nº 08656.027755/2023-53. Termo de Doação de Bens. Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, e a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Objeto: Doação de 01 veículo GM/EQUINOX, PLACA QPR-2013, classificado como irrecuperável pela Comissão Regional para Classificação e Desfazimento de Veículos (designada por meio da PORTARIA Nº 91/2020/GAB-MG, DE 06 DE MARÇO DE 2020), conforme Relatório de Classificação de Veículos para Desfazimento elaborado em conformidade com a alínea "a" do inciso II, do Art. 17 da Lei n°8666, 1993, combinado com os Art. 8 do Decreto 9.373, de 2018. Fundamento legal: lei: n°8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Norma REUSE, o Decreto n°9.373, de 11 de maio de 2018, e o Manual de Procedimentos Administrativo nº 29/2017 de Gestão Patrimonial - CGA/PRF. Vigência: Permanente. Data da assinatura: 19.05.2023. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 117/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL V E L A S CO BRANDANI, e o senhor GLAUBER DA PAZ MOREIRA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.019349/2021-91, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 12 de janeiro de 2024, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 117/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.000465/2024-89 SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como contratante, e GLAUBER DA PAZ MOREIRA, como contratado. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.009294/2021-00. Pregão Nº 6/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 13.241.077/0001-03 - PREMIERSEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos táticos e controle de distúrbio civil - cdc (cinto de guarnição, coldre, protetor de joelho e canela, colete tático e capacete antitumulto), para uso dos profissionais mobilizados na diretoria da força nacional de segurança pública, diretoria de políticas de segurança pública, secretaria de operações integradas e demais órgãos partícipes, especificados nos itens 4 ao 6, e do 10 ao 12, do termo de referência (18699461).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total: R$ 11.051,00. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 - Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000301/2024-33. Requerentes: CBR 156 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e SP AV Morumbi Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). EDITAL Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000232/2024-68. Requerentes: 1000732905 Ontario Inc. e 14043057 Canada Inc. Advogados: Daniel Costa Rebello, José Alexandre Buaiz Neto e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00). EDITAL Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000296/2024-69. Requerentes: Cruzeiro do Sul Grãos Ltda. e MLF Agro SE S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis e Erica Sumie Yamashita. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: cultivo e comércio de soja e milho (CNAEs 0115-6/00, 0111-3/02, 4622-2/00 e 4632-0/01) EDITAL Nº 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000200/2024-62. Requerentes: EQS Engenharia S.A. e Bratec Máquinas e Serviços Ltda. Advogado: Rodrigo Zingales Oller do Nascimento. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros (CNAE CNAE 7830-2/00). EDITAL Nº 30, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000282/2024-45. Requerentes: Honeywell International Inc. e Carrier Global Corporation. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Milena Mundim e Stephanie Penereiro. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: 46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas, 62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis, 95.21-5- 00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico e 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto substituto EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 31, DE 17 DE JANEIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000253/2024-83. Requerentes: Aliança Instituto de Oncologia S.A. e Onco Vida Instituto Especializado de Oncologia Clínica S.A., empresas do Grupo Oncoclínicas, e Unimed Nacional - Cooperativa Central. Advogadas: Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria, Maria Eduarda Scott e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Códigos CNAE 2.0: 8640-2/10 - Serviços de quimioterapia; 8640-2/11 - Serviços de radioterapia; e 6550-2/00 - Planos de saúde. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto substituto EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000262/2024-74. Requerentes: Estrela Comércio e Participações S.A. e Lokamig Rent a Car Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Carolina Furlani. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: locação de automóveis sem condutor (CNAE 7711-0/00). EDITAL Nº 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000244/2024-92. Requerentes: Boskalis Holding B.V. e ALP Maritime Group B.V. Advogados: Marcio Dias Soares, Renata Caied e Pedro Pendeza Anitelle. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: navegação de apoio marítimo (CNAE 5030-1/01). EDITAL Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000295/2024-14. Requerentes: Posto Palmeira Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: comércio varejista de combustíveis para veículos automotores - CNAE 47.31-8/00. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto substituto