DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 77, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.001609/2023-96. Interessado: CEMIG Distribuição S.A. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4950-0532/2013, para a empresa proponente CEMIG Distribuição S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16, no valor de R$ 645.033,30 (seiscentos e quarenta e cinco mil, trinta e três reais, e trinta centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 78, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.000004/2024-69. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4951-0336/2011, para a empresa proponente Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT, CNPJ: 06.981.176/0001-58, no valor de R$ 2.285.670,85 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais, e oitenta e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 79, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.001644/2023-13. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4951-0358/2010, para a empresa proponente Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT, CNPJ: 06.981.176/0001-58, no valor de R$ 6.724.989,51 (seis milhões setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais, e cinquenta e um centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.000005/2024-11. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4951-0338/2011, para a empresa proponente Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT, CNPJ: 06.981.176/0001-58, no valor de R$ 2.853.116,26 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, cento e dezesseis reais, e vinte e seis centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 107, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº: 48500.001357/2015-95. Interessadas: Criciúma Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., CNPJ nº 34.954.482/0001-30, e Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº 08.090.575/0001-54. Decisão: (i) alterar a titularidade do Despacho nº 1.053, de 2015, de Registro Ativo, e do Despacho nº 1.627, de 2017, de DRS-PCH, referentes à PCH Criciúma, CEG: PCH.PH.SC.032953-3.01, a fim de excluir a empresa Frigorífico Nutribrás S.A.; e (ii) alterar o Despacho nº 2.213, de 2020, no que se refere apenas à PCH Criciúma, a fim de excluir a empresa Frigorífico Nutribrás S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DESPACHO Nº 103, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR ADJUNTO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do Processo nº 48500.008860/2000-97 e em atenção às informações contidas no documento protocolado na ANEEL sob o nº 48526.020664/2023-00, decide registrar a alteração de razão social da empresa EDP - Comercialização e Serviços de Energia Ltda., para EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.149.295/0001-13, objeto do Despacho nº 1.118 de 2018. TITO ÂNGELO LOBÃO CRUZ SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de janeiro de 2024. Nº 111 Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Eólica Serra das Vacas IX S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Vacas A. Unidades Geradoras: UG7 a UG10, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Paranatama e Saloá, no estado de Pernambuco. Nº 112 Processo nº: 48500.006996.2013-85. Interessados: Tempermat Comércio, Indústria, Importação E Exportação De Vidros Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Tempermat. Unidades Geradoras: UG1, de 882,00 kW. Localização: Município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso. Nº 113 Processo nº: 48500.005885/2020-81. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó XII S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó XII. Unidades Geradoras: UG1, UG6 e UG7, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. Nº 114 Processo nº: 48500.000684/2022-59. Interessados: Central Geradora Eólica Seridó XI S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oeste Seridó XI. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 115 Processo nº: 48500.000550/2022-38. Interessados: Central Geradora Eólica Seridó XII S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oeste Seridó XII. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 4/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.586/2021-V7 MINERACAO EIRELI- Alvará n°5006/2021 - Cessionario:48062.871974/2021-13-José Eurico Teixeira Neto- CPF ou CNPJ 35.385.275/0001-75 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 871.556/2005-EMTTER MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERACAO PEDRA DA MOCA LTDA- CNPJ 41.034.517/0001-89- Registro de Licença N° 45/2005- Vencimento da Licença: 13/07/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 870.929/2018-CERÂMICA PLANALTO LTDA EPP-OF. N°937/2024 873.842/2011-L. T. CONSTRUCOES E SERVICOS DE CARINHANHA LTDA-OF. N°1126/2024 Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 871.499/1989- BAIMIN GRANITOS LTDA. 870.906/2001- CORCOVADO GRANITOS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 872.488/2023-EDUARDO FELIPE SOUZA LIMA 871.575/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA 872.255/2023-FLAMBER ROBERIO LOPES FEITOSA 871.582/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA 871.645/2023-CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E GARIMPEIROS DA BAHIA 871.648/2023-CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E GARIMPEIROS DA BAHIA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 871.406/2023-ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO-OF. N°917/2024 871.443/2017-VICTOR PEREIRA ELLER-OF. N°1119/2024 871.548/2023-JOSE CARLOS SANTOS-OF. N°1074/2024 871.627/2023-FELIPE GIA YU XIANG-OF. N°885/2024 Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 872.749/2023-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES Indefere Requerimento de PLG(335) 870.200/2021-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.398/2023-BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA-OF. N°45406/2023 870.581/2023-CASSIO REQUIAO BARRETO-OF. N°315/2024 871.081/2023-ANTONIO JUNIOR BURITI DE OLIVEIRA-OF. N°308/2024 871.856/2023-U C BARRETO-OF. N°311/2024 871.682/2023-SERVICOS TRATOR TERRA DE XIQUEXIQUE LTDA.-OF. N°355/2024 871.901/2023-50.292.486 FLAVIO TEDESCO CORREA-OF. N°356/2024 871.384/2023-J P DE SOUZA BONFIM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO-OF. N°313/2024 871.807/2023-VILLIAN SOUZA DE OLIVEIRA-OF. N°369/2024 871.474/2023-CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°876/2024 872.329/2023-DS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°884/2024 872.784/2023-CARLOS ALBERTO FLORES-OF. N°886/2024 872.482/2023-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°922/2024 871.618/2023-NOVA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°Ofício nº 913/2024/DIOUT-BA/ANM 871.620/2023-NOVA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°Ofício nº 899/2024/DIOUT-BA/ANM 871.989/2023-JQ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°1114/2024 872.493/2023-LUSTROSA LTDA-OF. N°1075/2024 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 870.977/2023-CERAMICA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA 870.356/2023-LUCIANO LACERDA BARRETO Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 871.740/2023-PAULO BRAGA MIRANDA 871.531/2023-TARSILA OLIVEIRA BRANDAO 872.529/2023-AGROTHATHI LTDA