DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 63, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 11/2024/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3693520), e considerando o que consta no processo nº 48610.233451/2023-74, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à concessão Cachoeirinha / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003791/97-61. 2.Revogar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Concessão de Cachoeirinha/ Operador do Contrato: Potiguar E&P S.A./ Operador da Instalação: Potiguar E&P S.A./ Contrato ANP nº 48000.003791/97-61 / Processo Administrativo nº 48610.201512/2019-58. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 64, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 12/2024/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3696023), e considerando o que consta no processo nº 48610.233466/2023-32, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à concessão Pardal / Operador do Contrato:PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48610.009227/2002A. 2.Revogar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Pardal / Operador do Contrato: Potiguar E&P S.A. / Operador das instalações: Potiguar E&P S.A. / Contrato ANP nº:48610.009227/2002A. / Processo Administrativo nº 48610.216945/2023-94 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 24, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.200673/2024-91, resolve: autorizar a empresa GREENPLAC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA - CNPJ nº 03.801.905/0005-82, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica revogada a Autorização deste mesmo CNPJ, que foi incluído por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo 48610.201327/2024-21. resolve: Autorizar a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE P E T R O L EO S.A., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 398, de 10 de junho de 2020 e das filiais que foram incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022. . CNPJ . 33.337.122/0001-27 . 33.337.122/0020-90 . 33.337.122/0042-03 . 33.337.122/0043-86 . 33.337.122/0048-90 . 33.337.122/0071-30 . 33.337.122/0077-25 . 33.337.122/0085-35 . 33.337.122/0090-00 . 33.337.122/0111-61 . 33.337.122/0166-35 . 33.337.122/0184-17 . 33.337.122/0203-14 . 33.337.122/0222-87 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo 48610.201110/2024-11. resolve: Autorizar a empresa AGROQUÍMICA BRASINHA LTDA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. . CNPJ . 05.696.101/0001-62 . 05.696.101/0008-39 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 65, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMG0429233 AGUIMAR APARECIDA NEVES DE FREITAS GASPAR 52.278.370/0001-99 48610.201633/2024-67 . GLPSP0429200 ALVARENGA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 52.594.530/0001-09 48610.238739/2023-35 . GLPPA0429195 B. T. P. MARTINS 46.450.560/0001-49 48610.201484/2024-36 . GLPGO0429184 BR GAS LTDA 08.926.037/0002-38 48610.225604/2023-18 . GLPPA0429182 BRASILINS AGUA E GAS LTDA 52.881.533/0001-23 48610.200460/2024-60 . GLPSP0429177 CAMPOS ELISEOS COMERCIO DE GAS LTDA 53.266.104/0001-09 48610.201243/2024-97 . GLPMG0429171 DAYANNE ROSE PAULINO 48.657.438/0001-73 48610.201163/2024-31 . GLPSP0429225 DBR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA. 11.721.103/0001-67 48610.201570/2024-49 . GLPSP0429223 ESKINAO GAS SERRANA COMERCIO DE GLP LTDA 52.334.267/0001-19 48610.201566/2024-81 . GLPPA0429227 F P SARUBI LTDA 35.714.813/0002-09 48610.201576/2024-16 . G L P BA 0 4 2 9 2 2 1 FAGAS COMERCIO DE GAS LTDA 44.363.747/0001-80 48610.201555/2024-09 . GLPPI0429186 FORT GAS LTDA 51.289.398/0001-69 48610.201008/2024-15 . GLPPE0429162 GB DE SOUZA BEBIDAS LTDA 46.288.462/0001-57 48610.201479/2024-23 . GLPRO0429167 GVC COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS, GAS E AGUA LT DA 07.586.569/0001-20 48610.201499/2024-02 . GLPSP0429229 JAIR DE SOUSA AGUA E GAS 40.578.952/0001-01 48610.201619/2024-63 . GLPGO0429197 JAKELINE APARECIDA DE SOUZA 51.919.571/0001-65 48610.201490/2024-93 . GLPSP0429235 LEAL & PRADO GAZ E AGUA LTDA 52.805.342/0001-82 48610.201637/2024-45 . GLPMA0429231 M S LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA 46.355.331/0001-45 48610.201625/2024-11 . G L P BA 0 4 2 9 1 9 1 MAS COMERCIO DE GAS LTDA 28.724.218/0001-08 48610.201525/2024-94 . GLPPR0429169 PREMIER GAS MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA 52.167.479/0001-59 48610.240097/2023-34 . GLPPI0429175 R DE S RABELO COMERCIO DE GAS LTDA 46.328.347/0001-69 48610.238211/2023-66 . GLPRN0429164 R E R EMPREENDIMENTOS LTDA 45.217.971/0001-26 48610.201493/2024-27 . GLPRS0429173 SANDRO VALTAIR BECKER 50.970.901/0001-84 48610.238545/2023-30 . GLPSP0429179 T DOS SANTOS RIOS GAS 33.374.911/0001-38 48610.200544/2024-01 . GLPPR0429160 TEOMIR ANTONIO CONRADO GAS 52.477.357/0001-69 48610.237346/2023-12 . GLPRJ0429188 VENANCIO DO GAS LTDA 24.633.314/0002-70 48610.201335/2024-77 . GLPRJ0429193 7 IRMAOS REVENDEDORA DE GAS E AGUA LTDA 52.900.886/0001-23 48610.201507/2024-11 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 66, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/RN0244476 A M DA SILVA 29.133.409/0001-68 48610.002577/2018-31 . GLPRN0361665 A NOBREGA CARDOSO RAMOS 37.638.016/0001-34 48610.005107/2020-44 . GLP/PA0236050 A. R . DOS SANTOS COMERCIO DE GLP ME 21.552.337/0001-81 48610.008107/2016-10 . GLP/PE0239750 ADELIO DE OLIVEIRA MOURA 04654224467 23.855.137/0001-23 48610.005366/2017-70 . GLP/PB0244372 ADILSON ANTONIO RAMOS SOBRINHO DE OLIVEIRA - ME 29.108.139/0001-35 48610.001978/2018-74 . GLPSP0317687 ADILSON ANTUNES VIEIRA EIRELI 32.248.727/0001-89 48610.002233/2019-11 . GLP/MS0220569 ADRIANA MARCELO 15.811.271/0001-02 48610.004202/2013-00 . 001/GLP/MG0016587 ADRIANO MOREIRA ANDRÉ 07.496.494/0001-96 48610.009980/2007-39 . GLP/SP0245247 ADRIANO POLITANO VELOSO 16979755854 26.409.807/0001-76 48610.004095/2018-16 . GLP/PR0208726 ALEX ASTOLFO SCATAMBULI ME 05.947.737/0001-30 48610.008727/2011-44 . GLP/RN0239753 ALEXANDRE CASSIANO DO NASCIMENTO 07882299405 24.806.909/0001-08 48610.013793/2016-41 . G L P / BA 0 1 7 8 0 9 0 ALEXSANDRO VIVAS DA SILVA 00.095.213/0001-44 48610.006280/2009-54 . GLPSP0356095 ALINE CAROLINE DA CUNHA DOMINGUES PINHEIRO 35.563.248/0001-45 48610.002609/2020-13 . GLPRN0301091 ALISSON GONCALO DOS SANTOS 10155831488 21.359.429/0001-40 48610.006038/2018-71 . GLP/CE0177420 ALMEIDA COMERCIO DE GAS LTDA 05.298.147/0001-23 48610.003957/2009-01 . GLP/MA0226478 ALMIR DOS SANTOS SILVA 01942320345 19.986.923/0001-92 48610.008529/2014-23 . GLP/CE0231853 ALOISIO JOAO DA SILVA 05635578349 20.195.034/0001-96 48610.012034/2014-07 . GLP/PB0243194 ANDERSON DANTAS DOS SANTOS - ME 28.783.114/0001-74 48610.013980/2017-13