DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024011800092 92 Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . TO 170900 Goiatins R$ 7.342,40 R$ 139.505,60 . TO 170930 Guaraí R$ 27.534,00 R$ 523.146,00 . TO 170950 Gurupi R$ 73.424,00 R$ 1.395.056,00 . TO 170980 Ipueiras R$ 1.835,60 R$ 34.876,40 . TO 171050 Itacajá R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171070 Itaguatins R$ 5.506,80 R$ 104.629,20 . TO 171090 Itapiratins R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171110 Itaporã do Tocantins R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171150 Jaú do Tocantins R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171180 Juarina R$ 1.835,60 R$ 34.876,40 . TO 171190 Lagoa da Confusão R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171200 Lajeado R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171215 Lavandeira R$ 1.835,60 R$ 34.876,40 . TO 171240 Lizarda R$ 1.835,60 R$ 34.876,40 . TO 171245 Luzinópolis R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171250 Marianópolis do Tocantins R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171280 Maurilândia do Tocantins R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171320 Miracema do Tocantins R$ 7.342,40 R$ 139.505,60 . TO 171330 Miranorte R$ 7.342,40 R$ 139.505,60 . TO 171360 Monte do Carmo R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171370 Monte Santo do Tocantins R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171380 Palmeiras do Tocantins R$ 5.506,80 R$ 104.629,20 . TO 171395 Muricilândia R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171420 Natividade R$ 7.342,40 R$ 139.505,60 . TO 171430 Nazaré R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171488 Nova Olinda R$ 7.342,40 R$ 139.505,60 . TO 171500 Nova Rosalândia R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171510 Novo Acordo R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171515 Novo Alegre R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171525 Novo Jardim R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171550 Oliveira de Fátima R$ 1.835,60 R$ 34.876,40 . TO 171570 Palmeirante R$ 5.506,80 R$ 104.629,20 . TO 171575 Palmeirópolis R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171610 Paraíso do Tocantins R$ 45.890,00 R$ 871.910,00 . TO 171620 Paranã R$ 7.342,40 R$ 139.505,60 . TO 171630 Pau D'Arco R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171650 Pedro Afonso R$ 11.013,60 R$ 209.258,40 . TO 171660 Peixe R$ 7.342,40 R$ 139.505,60 . TO 171665 Pequizeiro R$ 5.506,80 R$ 104.629,20 . TO 171670 Colméia R$ 7.342,40 R$ 139.505,60 . TO 171700 Pindorama do Tocantins R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171720 Piraquê R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171750 Pium R$ 5.506,80 R$ 104.629,20 . TO 171780 Ponte Alta do Bom Jesus R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171790 Ponte Alta do Tocantins R$ 5.506,80 R$ 104.629,20 . TO 171800 Porto Alegre do Tocantins R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171820 Porto Nacional R$ 45.890,00 R$ 871.910,00 . TO 171830 Praia Norte R$ 5.506,80 R$ 104.629,20 . TO 171840 Presidente Kennedy R$ 5.506,80 R$ 104.629,20 . TO 171845 Pugmil R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171850 Recursolândia R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171855 Riachinho R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171865 Rio da Conceição R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171870 Rio dos Bois R$ 1.835,60 R$ 34.876,40 . TO 171880 Sampaio R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171884 Sandolândia R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171886 Santa Fé do Araguaia R$ 5.506,80 R$ 104.629,20 . TO 171888 Santa Maria do Tocantins R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 171889 Santa Rita do Tocantins R$ 1.835,60 R$ 34.876,40 . TO 171890 Santa Rosa do Tocantins R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 172010 São Bento do Tocantins R$ 5.506,80 R$ 104.629,20 . TO 172015 São Félix do Tocantins R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 172020 São Miguel do Tocantins R$ 7.342,40 R$ 139.505,60 . TO 172025 São Salvador do Tocantins R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 172030 São Sebastião do Tocantins R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 172049 São Valério R$ 3.671,20 R$ 69.752,80 . TO 172065 Silvanópolis R$ 5.506,80 R$ 104.629,20 . TO 172080 Sítio Novo do Tocantins R$ 5.506,80 R$ 104.629,20 . TO 172090 Taguatinga R$ 12.849,20 R$ 244.134,80 . TO 172093 Taipas do Tocantins R$ 1.835,60 R$ 34.876,40 . TO 172097 Talismã R$ 1.835,60 R$ 34.876,40 . TO 172100 Palmas R$ 256.984,00 R$ 4.882.696,00 . TO 172110 Tocantínia R$ 5.506,80 R$ 104.629,20 . TO 172120 Tocantinópolis R$ 22.027,20 R$ 418.516,80 . TO 172208 Wanderlândia R$ 7.342,40 R$ 139.505,60 . TO 172210 Xambioá R$ 11.013,60 R$ 209.258,40 . Total 1.288.591,20 24.483.232,80 PORTARIA GM/MS Nº 3.062, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São Luís, no Estado do Maranhão. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); Considerando o Ofício nº 7.746/2023, de 27 de novembro de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís; e Considerando a Resolução CIB/MA nº 427/2023, de 4 de dezembro de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, constante no NUP - SEI 25000.182875/2023-46, resolve: