DOE 18/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº013 | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2024

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técnico, didático e informativo aos profissionais de saúde e demais segmentos da sociedade cearense;

XI - produzir e divulgar relatórios e boletins contendo indicadores e epidemiológicos e resultados dos incidentes relacionados à falhas na assistência à saúde notificados no Sistema de Notificações para a Vigilância Sanitária - NOTIVISA;

XII - coordenar e monitorar a execução das ações do Plano Integrado no SNVS e contribuir para as revisões e as atualizações periódicas; XIII - monitorar os indicadores do Plano Integrado para identificar riscos e prioridades de intervenção;

XIV- implementar ações de melhoria com base nos indicadores do Plano Integrado voltadas para a implantação de NSPs, notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde, e implantação das práticas de segurança do paciente;

Art. 4º O Núcleo Estadual de Segurança do Paciente - NESP, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará será constituído nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 12 de janeiro de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 4° DA PORTARIA Nº059/2024

MEMBROS EXECUTIVOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO ESTADUAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE

MEMBROS CONSULTIVOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO ESTADUAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.006236/2023-11, notifica a empresa ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.829/0001-08, estabelecida na Q 1112 SUL, ALAMEDA 058, LOTE 07, CONJ. Q SN, PLANO DIRETOR SUL, CEP: 77.024-171, PALMAS - TO, para entrega IMEDIATA do medicamento, especificado na Nota de 2023NE003129, emitida em 17/03/2023, oriunda da Ata de Registro de preço nº 2023/07549, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20222067 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital,bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 15 de janeiro 2024.

Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº657/2023

I – ESPÉCIE: Doc nº 911/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 657/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: M.J.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA .; V – ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, nº 390, casa 02, Centro, Sabino/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, do artigo 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: o acréscimo de valor ao Contrato nº657/2023 , que tem como objeto o fornecimento de material médico-hospitalar (clipes para aneurisma), com equipamento em comodato, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referência e na proposta da contratada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 40.250,00 (quarenta mil e duzentos e cinquenta reais); X – DA VIGÊNCIA: a mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 14/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Julhiana Frare Ravgnani Perussi.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1400/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA/CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO – CIDH; CONTRATADA: COOPERATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARÁ LTDA - COFTALCE ; OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços Especializados (horas/ano, médico oftalmologista) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20220842 - SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 193.056,24 (cento e noventa e três mil, cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200324.10.302.631.20071.03.339034.1.5009100000.0.3.01; DATA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: CRISTINA FIGUEIREDO SAMPAIO FAÇANHA E NEWTON ANDRADE JÚNIOR; Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO