DOMCE 19/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3379

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, em 10 de Janeiro de 2024.

ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA Prefeita em Exercício

Publicado por: Karoline Nobrega de Araujo Código Identificador:49FBD082

GABINETE DO PREFEITO A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, ESTADO DO CEARÁ, ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.160/01 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, A LEI MUNICIPAL Nº 1.778/13, DE 25 DE JULHO DE 2013 QUE ALTERA

PORTARIA Nº 028/2024 ACOPIARA-CE. 10 DE JANEIRO DE 2024.

A Prefeita Municipal em Exercício, Estado do Ceará, Ana Patrícia de Lima Barbosa, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.160/01 de 05 de novembro de 2001, a Lei Municipal Nº 1.778/13, de 25 de julho de 2013 que altera a referida Lei e dispõem sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal Nº 1.965 de 17 de abril de 2019 que dispõe sobre a reorganização e funcionamento do COMDICA, a Lei Municipal Nº 2.138 de 30 de março de 2023, que dispõem sobre a reforma a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Acopiara, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR: KAMILLA TEIXEIRA COSTA PEIXOTO, inscrita no CPF sob nº 004.271.313-75, para assumir a função de Conselheira Tutelar (TITULAR), no período de 10 de janeiro de 2024 à 10 de janeiro de 2028.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE, em 10 de Janeiro de 2024.

ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA Prefeita em Exercício Publicado por: Karoline Nobrega de Araujo Código Identificador:AA5833AB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 20240117-1

DECRETO Nº 20240117-1

Fixa o valor do Duodécimo ao Poder Legislativo Municipal de Aiuaba – CE, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 29-A da Constituição Federal in verbis:

Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizados no exercício anterior.

CONSIDERANDO, a fixação orçamentária para o Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2024;

CONSIDERANDO, § 2º inciso III do Art. 29ª da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica fixado o valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões quinhentos mil reais), a ser repassado ao Poder Legislativo Municipal a título de Duodécimo, correspondente a R$ 208.333,37 (Duzentos e oito mil trezentos e tinta e três reais e trinta e sete centavos), no mês de Janeiro de 2024 e nos meses de Fevereiro de 2024 a Dezembro de 2024 o valor de R$ 208.333,33 (Duzentos e oito mil trezentos e tinta e três reais e trinta e três centavos), considerando a limitação orçamentária.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aiuaba – CE, 17 de Janeiro de 2024.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ

RAMILSON ARAÚJO MORAES Prefeito Municipal Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:367D1EBE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RETIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.21.2.

A Comissão Permanente de Licitação de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica retificado os Avisos de Julgamento de Habilitação constantes nas edições da APRECE e O Povo do dia 18 de Janeiro de 2024, na seguinte forma: onde se lê: 26 de Dezembro de 2024, passará a ser lido:26 de Dezembro de 2023. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Dep. Furtado Leite, nº 272 - Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail [email protected],

Altaneira/CE, 18 de Janeiro de 2024 –

AMANDA LUIZA NUNES DE ALMEIDA -
Presidente da CPL. Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:5C5DB066

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO