DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MEDSEA SERVICOS MARITIMOS LTDA / 48.059.423/0001-03 25351.617351/2023-08 / 9103181 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES 9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 0998868230

GUEDES E IBRAHIM SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA / 20.554.793/0001-06 25351.907482/2024-57 / 9103211 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES 9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 0035548240

Vital Ambiental LTDA / 30.296.996/0001-95 25351.512285/2023-72 / 9103116 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS / ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS / COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS / SEGREGAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS / TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS 9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 0827419236

DM ASSESSORIA EM AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA / 25.346.472/0001-21 25351.879584/2023-94 / 9103195 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO 9000 - PAF - AFE de prestadora de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional / 1478231238 RESOLUÇÃO-RE Nº 245, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO BRH SAUDE OCUPACIONAL LTDA / 11.243.246/0001-00 25351.742642/2023-25 / 90436 - PAF - AFE de prestadora de serviço de atendimento médico nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras / 1220530239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Formulário de petição apresentado sem assinatura digital válida e verificável do representante legal da empresa constante no contrato social e do responsável técnico, com certificado emitido por autoridades certificadoras reconhecidas pela Infraestrutura de Chaves-Públicas Brasileira -ICP/Brasil deixando de cumprir o art. 10 da RDC 470/2021.

SEU ELIAS BARBA, CABELO E BIGODE LTDA / 18.713.580/0001-20 25351.904555/2024-59 / 90434 - PAF - AFE de prestadora de serviço de salões, institutos de beleza e congêneres nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras / 0030481244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi anexada a Descrição da metodologia de desinfecção de utensílios e equipamentos, exigida no item 14 do anexo III da RDC 345/02, considerando os incisos e parágrafos do artigo 2° da RDC n° 204/2005. RESOLUÇÃO-RE Nº 246, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 07.872.326/0001-58 25741.580469/2014-19 / 9067733 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FA R M AC Ê U T I CO S 9006 - PAF - Alteração de endereço na AFE - Exceto Farmácias e Drogarias / 1423669231 25741.237567/2015-36 / 9071221 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 9006 - PAF - Alteração de endereço na AFE - Exceto Farmácias e Drogarias / 1423642236 25741.182873/2012-51 / 9047151 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE 9006 - PAF - Alteração de endereço na AFE - Exceto Farmácias e Drogarias / 1412038235 25741.046001/2012-51 / 9044293 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 9006 - PAF - Alteração de endereço na AFE - Exceto Farmácias e Drogarias / 1406881236 RESOLUÇÃO-RE Nº 247, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO AUTOCAM MEDICAL DO BRASIL USINAGEM DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS LTDA / 20.977.051/0001-85 25759.550646/2016-15 / 9078033 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE 9008 - PAF - Cancelamento a pedido da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento / 1416476237 RESOLUÇÃO-RE Nº 248, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO HMS BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA. / 29.169.536/0001-17 25752.634337/2018-81 / 9085051 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESPACHO DE EMBARCACOES (AGENCIA DE NAVEGACAO) 9002 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Exceto Farmácias e Drogarias / 1483687236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não cumpriu a Exigência n° 0021892/24-8. Apresentou Formulário de Petição cuja validação das assinaturas digitais no portal < https://validar.iti.gov.br/>, acessado em 17/01/2024, resultou na informação "Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida", deixando de atender o artigo 10, da RDC 470/21 c/c art. 2º - A, §8º, da Lei nº 12.682/2012. Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 57, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.001418/2024-98 e em cumprimento a decisão judicial, processo nº 1001341-24.2024.4.01.3400, resolve: Art. 1º Esta Portaria prorroga o prazo de validade do credenciamento do Laboratório Sodré SL Diagnósticos e Pesquisas Laboratoriais Ltda., concedido por meio da Portaria DENATRAN nº 119, de 15 de janeiro de 2020 Art. 2º Fica prorrogado o prazo de validade do credenciamento do Laboratório Sodré SL Diagnósticos e Pesquisas Laboratoriais Ltda., inscrito no CNPJ nº 05.934.885/0016-04, situado na Rua Luiz Gama, nº 1.801, Jardim Arapuã, Lins/SP, CEP: 16.400-472, concedido pela Portaria DENATRAN nº 119, de 2020, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO LIMA CATÃO