DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012300055 55 Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 10 DE 22 DE JANEIRO DE 2024. - PROGEP/UFMS CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - 2024 A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, e na Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019; no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, na Instrução Normativa MGI n° 23, de 25 de julho de 2023, na Resolução nº 400 - Conselho Diretor/UFMS, de 20 de junho de 2023, e na Portaria nº 1.164/2016, Reitor/UFMS, de 27 de dezembro de 2016, torna pública a abertura do Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de vagas em cargos de Professor do Magistério Superior da UFMS, mediante as condições deste Edital e demais disposições legais. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Concurso Público será executado pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. 1.2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público será realizada no portal www.concursos.ufms.br. 1.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. 1.4. As provas serão realizadas em Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, para as vagas destinadas àquele município, e em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para todas as demais vagas. 1.5. Este Edital possui sete anexos: a. Anexo I - Quadro de Vagas; b. Anexo II - Quadro de Municípios de aplicação das provas; c. Anexo III - Modelo de requerimento de condições especiais para realização das provas; d. Anexo IV - Tabela de Pontuação da Prova de Títulos; e. Anexo V - Quadro de especificações das Vagas: regime de trabalho, lotação, classe, programa (com menção à exigência de memorial descritivo, quando for o caso) e bibliografia básica; e f. Anexo VI - Relação de Documentos e Exames para Admissão. g. Anexo VII - Modelo de recurso administrativo para a Prova Escrita. 1.6. A identificação das áreas de avaliação dos programas de pós-graduação de cada uma das vagas de docentes é definida de acordo com a Tabela de Área de Conhecimento/Avaliação da CAPES https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf 1.7. Durante o período de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de início do exercício, o servidor contratado será submetido a processo avaliativo de desempenho para fins de estabilidade no cargo, conforme normas da UFMS. 1.8. A jornada de trabalho será cumprida durante o turno diurno e/ou noturno, com atividades presenciais e/ou de Educação a Distância, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da UFMS. 1.9. Todas as informações dos procedimentos deste Concurso Público constam na Resolução nº 400 - CD/UFMS, de 20 de junho de 2023, e suas alterações. 1.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. 1.11. As despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres, correrão por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da UFMS. 1.12. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser suspenso, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFMS, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza. 2. DO CRONOGRAMA 2.1. As etapas do Edital estão descritas no Cronograma abaixo: . DAT A ETAPA . 23/01/2024 Publicação do Edital. . 24 e 25/01/2024 Período para impugnação do Edital de Abertura. . 26/01/2024 Realização de sorteio das vagas reservadas a PcD e Negros. . 26/01/2024 Publicação do resultado dos sorteios das vagas. . 29/01 a 07/03/2024 Período de Inscrições on-line. . 29 a 31/01/2024 Período para solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição. . 07/02/2024 Divulgação do resultado preliminar das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição. . 08 e 09/02/2024 Período de recurso do resultado preliminar das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição. . 16/02/2024 Divulgação do resultado definitivo das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição. . 08/03/2024 Prazo final para o pagamento da taxa de inscrição. . 15/03/2024 Divulgação da Equipe Multiprofissional de Avaliação da condição de Pessoa com Deficiência. . 15/03/2024 Divulgação da Comissão de Heteroidentificação. . 22/03/2024 Divulgação do resultado preliminar da análise da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência. . 25 e 26/03/2024 Período de recurso do resultado preliminar da análise da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência. . 22/03/2024 Divulgação preliminar das inscrições deferidas/indeferidas. . 25 e 26/03/2024 Período de recurso da Divulgação preliminar das inscrições deferidas/indeferidas. . 28/03/2024 Homologação das inscrições deferidas e indeferidas após recurso (ampla concorrência, PcD e PPP). . 28/03/2024 Divulgação do resultado da análise dos pedidos de atendimento diferenciado. . 01 a 08/04/2024 Período para anexar os documentos eletronicamente (títulos e memorial) na área do candidato. . A partir de 01/04/2024 Período de divulgação das Bancas Examinadoras. . A partir de 01/04/2024 Período de Recurso da formação das bancas examinadoras, quando evidenciado impedimento ou suspeição de membros. . 24/05/2024 Convocação para realização das provas. . 04 a 07/06/2024 Realização de todas as Etapas de Provas . 14/06/2024 Divulgação do Resultado Preliminar. . 14/06/2024 Divulgação do resultado dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP). . 17/06/2024 Envio dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP). . 17 e 18/06/2024 Período de Recurso do Resultado Preliminar. . 17 e 18/06/2024 Período para solicitar cópia das Fichas de Avaliação da Prova Didática e da Arguição do Memorial (quando houver). . 20/06/2024 Divulgação das análises dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP). . 20 e 21/06/2024 Recurso da divulgação das análises dos vídeos dos candidatos inscritos como autodeclarados como pretos ou pardos (PP). . 28/06/2024 Divulgação do Resultado Final. . 28/06/2024 Homologação do Resultado Final. 3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO 3.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no período estabelecido no Cronograma (item 2 deste Edital), pela internet, no portal www.concursos.ufms.br, no qual serão disponibilizados, a partir da abertura do período de inscrições, o Formulário de Inscrição on-line e o Boleto Bancário. 3.2. Para completar a inscrição e emitir o boleto, o candidato deverá, obrigatoriamente, anexar os seguintes documentos, em formato PDF, na área do candidato: a) um único arquivo contendo a digitalização de frente e verso do diploma da graduação; b) um único arquivo contendo digitalização frente e verso do diploma de pós-graduação stricto sensu exigido como requisitos, ou da ata de defesa, ou de declaração emitida pelo programa de pós-graduação stricto sensu informando que o candidato está matriculado e cursando; ou de documento atualizado contendo o nome do curso de pós-graduação, a Instituição de Ensino Superior e as informações pertinentes ao candidato. c) um único arquivo contendo digitalização de frente e verso do comprovante de Residência Médica e/ou Especialização, quando for o caso; d) um arquivo contendo o Anexo III deste Edital, para os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização das provas; e) um único arquivo do laudo médico (original) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei, se a inscrição é de candidato de pessoa com deficiência (PcD); f) fotografia individual, recente, em formato PDF, com tamanho máximo de 2MB, para todos os candidatos; g) documento de identificação oficial, ou seja, carteira de identidade expedida por órgãos de segurança ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Identificação de Classe expedida por conselhos com validade em todo o território brasileiro. 3.3. As imagens digitalizadas devem estar legíveis para que a inscrição seja deferida. 3.4. O boleto bancário deverá ser emitido dentro do período de inscrições, e deverá ser pago até a data prevista de término das inscrições (item 2 deste Edital), observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional. 3.5. Não serão aceitos pagamentos em transferência e/ou por agendamento. 3.6. A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação do pagamento do valor da inscrição pela rede bancária. 3.7. Caberá à Comissão do Concurso analisar os documentos enviados e avaliar se os comprovantes de formação (diplomas ou declaração em curso) do candidato correspondem ao exigido para a vaga, conforme especificado no Anexo V deste Edital, consultando a Tabela de Área de Conhecimento/Avaliação da CAPES, conforme item 1.6. 4. DO PERÍODO E DA TAXA DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no portal www.concursos.ufms.br, no período estipulado no Cronograma (item 2 deste Edital). 4.2. O valor da inscrição para o concurso será de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para todas as áreas. 4.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital com suas complementações e a Resolução nº 400 - Conselho Diretor/UFMS, de 20 de junho de 2023, e se certificar de que preenche todos os requisitos para o cargo a que concorrerá. 4.4. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela área à qual deseja concorrer. 4.5. É vedada a alteração da vaga e da área após o pagamento do valor da inscrição. 4.6. Para fins de realizar a inscrição neste Concurso Público, não é necessário que o candidato tenha concluído o curso de pós-graduação stricto sensu ou a residência, porém somente poderão tomar posse os candidatos nomeados que entregarem, antes da data marcada para a sua investidura no cargo, o diploma da formação exigida, reconhecido pelo MEC, ou o certificado de conclusão. 4.7. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. 4.8. É vedada a transferência do valor pago da inscrição para terceiros ou para outros concursos. 4.9. O valor referente ao pagamento da inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da administração pública. 4.10. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018. 4.11. As informações fornecidas no Formulário on-line de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído deste Concurso Público se o preenchimento for realizado com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatadas, posteriormente, informações falsas.