DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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POSTO DE GASOLINA QUERUBIM DE REALENGO LTDA 46215.005569/2019-65 2.256,73 . PRM ELETROMOVEIS LTDA 46871.000821/2019-14 3.000,00 . R P SANTOS CONFECCAO DE ROUPAS 46215.018578/2019-16 1.249,61 . RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA 46215.015073/2018-19 402,53 . RECON DO ALCANTARA RECUPERADORA DE PECAS LTDA 46230.002714/2019-68 1.368,61 . RECON DO ALCANTARA RECUPERADORA DE PECAS LTDA 46230.002713/2019-13 6.000,00 . SCALA - RIO ATRACOES E RESTAURANTE LTDA 46215.008319/2019-87 4.025,33 . SERGIO DA SILVA 02045538737 46215.005462/2019-17 6.000,00 . SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. 46670.002287/2019-39 4.420,60 . SONIA MARIA TAVARES CAMPOS 46215.005272/2019-08 3.000,00 . SONIA MARIA TAVARES CAMPOS 46215.005271/2019-55 1.368,61 . SONIA MARIA TAVARES CAMPOS 46215.005273/2019-44 4.024,42 . SONIA MARIA TAVARES CAMPOS 46215.005274/2019-99 402,53 . SONIA MARIA TAVARES CAMPOS 46215.005275/2019-33 402,53 . SONIA MARIA TAVARES CAMPOS 46215.005276/2019-88 1.368,61 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.006039/2019-46 5.099,44 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.006031/2019-80 5.099,44 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.006038/2019-00 6.708,08 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.006037/2019-57 6.610,60 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.006036/2019-11 3.399,54 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.006035/2019-68 1.701,68 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.006033/2019-79 3.399,54 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.006032/2019-24 6.708,08 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.006030/2019-35 5.099,44 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.006029/2019-19 6.708,08 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.006028/2019-66 6.610,60 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.006027/2019-11 6.610,60 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.004700/2019-89 6.708,08 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46230.004699/2019-92 6.708,08 . TKS SERVICOS DE ORGANIZACOES E PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI 46215.006042/2019-58 11.200,00 . TKS SERVICOS DE ORGANIZACOES E PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI 46215.006041/2019-11 2.383,64 . TKS SERVICOS DE ORGANIZACOES E PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI 46215.006040/2019-69 6.118,50 . TKS SERVICOS DE ORGANIZACOES E PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI 46215.006039/2019-34 2.383,64 . TOTAL ACESSO INGRESSOS E CONTROLE DE ACESSOS S/A. 46215.005610/2019-01 1.529,62 . TOTAL GAS DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA 46230.005839/2019-40 6.708,08 . TOTAL GAS DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA 46230.005840/2019-74 4.024,42 . TOTAL GAS DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA 46230.005847/2019-96 6.708,08 . TOTAL GAS DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA 46230.005846/2019-41 6.708,08 . TOTAL GAS DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA 46230.005845/2019-05 6.708,08 . TOTAL GAS DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA 46230.005844/2019-52 6.708,08 . TOTAL GAS DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA 46230.005842/2019-63 6.708,08 . TOTAL GAS DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA 46230.005849/2019-85 1.529,62 . TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA 46215.003332/2019-40 578,87 . UNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA 14152.029265/2021-01 4,47 . VALDENICE RIVERA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS 46666.002739/2019-41 2.400,00 . VALDENICE RIVERA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS 46666.002740/2019-76 4.024,42 . VALDENICE RIVERA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS 46666.002738/2019-05 1.368,61 . VBBD MONTEIRO SERVICOS DE BELEZA LTDA 46230.006937/2019-02 12.000,00 . VIACAO ANDORINHA LTDA 46215.004984/2018-11 42.193,69 . VISUAL PLOTTER SERVICE EIRELI 46666.002742/2019-65 1.368,61 . VISUAL PLOTTER SERVICE EIRELI 46666.002741/2019-11 4.024,42 . VT AUTO MECANICA LTDA 46230.004547/2019-90 2.400,00 . VT AUTO MECANICA LTDA 46230.004546/2019-45 1.368,61 . VT AUTO MECANICA LTDA 46230.004545/2019-09 1.368,61 . WALTMETAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA 46215.015228/2019-06 1.368,61 . WALTMETAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA 46215.015229/2019-42 1.157,74 . WOOZA TECNOLOGIA E REPRESENTACOES S.A. 47427.000037/2018-28 20.505,48 . WRS 2 SERVICOS LTDA 46215.006450/2019-18 103,64 . WRS 2 SERVICOS LTDA 46215.006449/2019-85 323,49 . WRS 2 SERVICOS LTDA 46215.006448/2019-31 3.234,86 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Z47YDU , DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 17.421.070 GLAUCIA SUSANE DE MELO SEIXAS 14152.147109/2023-85 AI 22.613.720-1 . 27.258.765 MARIA LUCIA DE SOUZA HONORATO 14152.152920/2023-88 AI 22.619.531-7 . 27.258.765 MARIA LUCIA DE SOUZA HONORATO 14152.152923/2023-11 AI 22.619.534-1 . 42.217.609 ROMEO BRESCIA 14152.143241/2023-18 AI 22.609.852-4 . 42.217.609 ROMEO BRESCIA 14152.143255/2023-31 AI 22.609.866-4 . A F GERALDO COMERCIO E SERVICOS DE REBOQUE 14185.010895/2023-89 ND 20.271.880-8 . A TENDA COZINHAS URBANAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.133394/2023-57 AI 22.600.005-2 . A X SOARES RESTAURANTE LTDA 14185.005766/2023-79 ND 20.265.959-3 . A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA 14185.020183/2023-78 ND 20.282.578-7 . A. S. M. AGRO SERVICOS LTDA 14152.139468/2023-69 AI 22.606.079-9 . A. S. M. AGRO SERVICOS LTDA 14152.139508/2023-72 AI 22.606.119-1 . A. S. M. AGRO SERVICOS LTDA 14152.145750/2023-85 AI 22.612.361-8 . A. S. M. AGRO SERVICOS LTDA 14152.145762/2023-18 AI 22.612.373-1 . A.C. PISOS, INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA 14152.137447/2023-17 AI 22.604.058-5 . A.C. PISOS, INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA 14152.137448/2023-53 AI 22.604.059-3 . A.C. PISOS, INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA 14152.137449/2023-06 AI 22.604.060-7 . A2B BRASIL LOGISTICA LTDA 14185.006741/2023-92 ND 20.267.087-2 . AC DO TRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14185.021018/2023-33 ND 20.283.502-2 . ACQUA SANEAMENTO, CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA 14152.096963/2023-76 AI 22.563.574-7 . ACQUA SANEAMENTO, CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA 14152.096973/2023-10 AI 22.563.584-4 . ACQUA SANEAMENTO, CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA 14152.096974/2023-56 AI 22.563.585-2 . ACQUA SANEAMENTO, CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA 14152.096975/2023-09 AI 22.563.586-1