DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA 14152.039240/2023-70 AI 22.505.855-3 . TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA 14152.039241/2023-14 AI 22.505.856-1 . TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA 14152.039244/2023-58 AI 22.505.859-6 . TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA 14152.039246/2023-47 AI 22.505.861-8 . TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA 14152.039248/2023-36 AI 22.505.863-4 . TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA 14152.039249/2023-81 AI 22.505.864-2 . TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA 14152.039251/2023-50 AI 22.505.866-9 . TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA 14185.005626/2023-09 ND 20.265.801-5 . TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA 14152.046932/2023-74 AI 22.513.543-4 . TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA 14152.046933/2023-19 AI 22.513.544-2 . TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA 14152.046935/2023-16 AI 22.513.546-9 . TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA 14185.006664/2023-71 ND 20.266.994-7 . TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA 14152.143621/2023-52 AI 22.610.232-7 . TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA 14152.143623/2023-41 AI 22.610.234-3 . TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA 14152.143624/2023-96 AI 22.610.235-1 . TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA 14152.143625/2023-31 AI 22.610.236-0 . TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA 14152.143626/2023-85 AI 22.610.237-8 . TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA 14152.143627/2023-20 AI 22.610.238-6 . TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA 14152.143628/2023-74 AI 22.610.239-4 . TRELAR - SUL MADEIREIRA LTDA 14152.143629/2023-19 AI 22.610.240-8 . TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRA 14152.039254/2023-93 AI 22.505.869-3 . TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRA 14152.039261/2023-95 AI 22.505.876-6 . TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRA 14152.039263/2023-84 AI 22.505.878-2 . TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRA 14152.039267/2023-62 AI 22.505.882-1 . TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRA 14152.039271/2023-21 AI 22.505.886-3 . TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRA 14152.039280/2023-11 AI 22.505.895-2 . TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO 14185.005630/2023-69 ND 20.265.805-8 . TUBARAOZINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO REI LITA 14152.035417/2023-69 AI 22.502.032-7 . TUBARAOZINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO REI LITA 14152.035420/2023-82 AI 22.502.035-1 . TUBARAOZINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO REI LITA 14152.035423/2023-16 AI 22.502.038-6 . TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA. 14152.035611/2023-44 AI 22.502.226-5 . USI DRILLER USINAGEM E CALDEIRARIA OFFSHORE E ONSHORE L 14185.004815/2023-56 ND 20.264.791-9 . V H M PINTO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENT 14185.007602/2023-86 ND 20.268.086-0 . VAGNER LEAL VALENTIM 11369790775 14152.038000/2023-58 AI 22.504.615-6 . VAGNER LEAL VALENTIM 11369790775 14152.038003/2023-91 AI 22.504.618-1 . VALEU CATERING SOLUTIONS S/A. 14152.158168/2023-89 AI 22.624.779-1 . VANESSA MARIANO DE OLIVEIRA 12992592781 14152.015523/2023-26 AI 22.482.138-5 . VANGUARDA EDUCACIONAL S/S LTDA. 14185.004742/2023-01 ND 20.264.697-1 . VIVA TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 14185.004113/2023-72 ND 20.263.911-8 . VRBJ ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA 14152.121700/2023-11 AI 22.588.311-2 . VRBJ ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA 14152.121704/2023-91 AI 22.588.315-5 . VRBJ ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA 14152.121708/2023-79 AI 22.588.319-8 . W V CORREA SERVICO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 14152.060218/2023-99 AI 22.526.829-9 . W V CORREA SERVICO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 14152.060219/2023-33 AI 22.526.830-2 . W V CORREA SERVICO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 14152.060220/2023-68 AI 22.526.831-1 . W V CORREA SERVICO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 14152.060223/2023-00 AI 22.526.834-5 . W V CORREA SERVICO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 14185.008513/2023-57 ND 20.269.182-9 . WAGNER PEIXOTO BATISTA 10057868794 14152.023597/2023-36 AI 22.490.212-1 . WELL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA 14185.004935/2023-53 ND 20.264.963-6 . WINNER ST DO BRASIL LTDA 14152.049128/2023-47 AI 22.515.739-0 . WINNER ST DO BRASIL LTDA 14152.049129/2023-91 AI 22.515.740-3 . WINNER ST DO BRASIL LTDA 14152.049130/2023-16 AI 22.515.741-1 . WINNER ST DO BRASIL LTDA 14152.049131/2023-61 AI 22.515.742-0 . WINNER ST DO BRASIL LTDA 14152.049132/2023-13 AI 22.515.743-8 . WINNER ST DO BRASIL LTDA 14152.049133/2023-50 AI 22.515.744-6 . WINNER ST DO BRASIL LTDA 14152.049134/2023-02 AI 22.515.745-4 . WINNER ST DO BRASIL LTDA 14152.049135/2023-49 AI 22.515.746-2 . WINNER ST DO BRASIL LTDA 14152.049136/2023-93 AI 22.515.747-1 . WINNER ST DO BRASIL LTDA 14185.006936/2023-32 ND 20.267.322-7 . WS HOTELARIA E EVENTOS LTDA 14152.035621/2023-80 AI 22.502.236-2 . XPTT BRASIL CONSTRUCAO DE SISTEMAS DE ENERGIA ELETRICA 14152.044814/2023-21 AI 22.511.429-1 . YABRU COMUNICACOES E COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.041846/2023-75 AI 22.508.461-9 . YABRU COMUNICACOES E COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.006047/2023-75 ND 20.266.280-2 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituto(a) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE DECISÃO B6J8PZ, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ADM LANCHONETE LTDA 14185.022794/2022-70 ND 20.249.267-2 1.935,32 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO SDHU59, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código