DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012300160 160 Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 033/2022, de 25/05/2021, homologada pelo Plenário em 03/08/2021. Pena nº 13/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que a autuada ADRIANA MEDEIROS DE SANTANA, RN-006920/O, foi penalizado com pena de multa no valor de R$ 553,30 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 040/2022, de 24/08/2021, homologada pelo Plenário em 28/09/2021. Pena nº 14/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que o autuado LUZENILSON MOREIRA DA SILVA, RN- 009624/O, foi penalizado com pena de multa no valor de R$ 503,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 010/2022, de 23/07/2021, homologada pelo Plenário em 26/08/2021. Pena nº 15/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada WALDOIR JÚNIOR LOPES DE SOUSA, CNPJ: 22.702.749/0001-13, foi penalizada com pena de multa no valor de R$ 1.006,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 132/2022, de 24/05/2021, homologada pelo Plenário em 29/06/2021. Pena nº 16/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada BOULEVARD COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 05.327.058/0001-68, foi penalizada com pena de multa no valor de R$ 1.006,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 280/2022, de 24/05/2021, homologada pelo Plenário em 29/06/2021. Pena nº 17/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada FUSION FITNESS ACADEMIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, CNPJ: 20.000.872/0001-67, foi penalizada com pena de multa no valor de R$ 964,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 272/2021, de 24/05/2021, homologada pelo Plenário em 26/06/2021. Pena nº 18/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que a autuada ANA PATRICIA FRANCES DE BRITO RIBEIRO, CPF: 068.402.704-67, foi penalizada com pena de multa no valor de R$ 455,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 096/2022, de 24/05/2021, homologada pelo Plenário em 26/06/2021. Pena nº 19/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que a autuada IVONEIDE LEMOS DAS NEVES ALVES , CPF: 852.290.674-20, foi penalizada com pena de multa no valor de R$ 482,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 097/2019, de 10/09/2019, homologada pelo Plenário em 30/09/2019. Pena nº 20/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada ISAIAS PAIVA DE MACEDO 65554566472, CNPJ: 22.920.779/0001-04, foi penalizada com pena de multa no valor de R$ 1.928,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 100/2022, de 27/02/2020, homologada pelo Plenário em 31/03/2020. Pena nº 21/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada E A PEREIRA COMUNICAÇ ÃO ESTRATEGICA, CNPJ: 18.701.906/000-07, foi penalizada com pena de multa no valor de R$1.006,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 277/2022, de 24/05/2021, homologada pelo Plenário em 29/06/2021. Pena nº 22/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada L B DE CARVALHO LIMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EPP, CNPJ: 24.002.450/0001-81, foi penalizada com pena de multa no valor de R$1.006,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 149/2022, de 20/05/2020, homologada pelo Plenário em 28/05/2020. Pena nº 23/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que o autuado BRUNO JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF: 060.574.654-07, foi penalizado com pena de multa no valor de R$ 2.012,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 290/2022, de 24/05/2021, homologada pelo Plenário em 26/06/2021. Pena nº 24/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que a empresa autuada AUDICONTA LTDA, CNPJ: 00.808.200/0001-75, foi penalizada com pena de multa no valor de R$5.030,00 na forma do art. Art. 27, alínea "b" do DL 9.295/46, c/c art. 25, inciso I da Res. CFC 1370/11, com art. 58 e 59 da Res. CFC 1309/10 e com a Res. CFC 1531/17, por meio da Deliberação CRCRN nº 284/2022, de 24/05/2021, homologada pelo Plenário em 29/06/2021. Natal/RN, 9 de Janeiro de 2024. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo. Objeto: Realização de conteúdos/cursos à distância direcionados aos profissionais da contabilidade. Parceria: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ/MF 08.027.948/0001-42. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 02/01/2024. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo nº 1.655.737 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 2023/000329, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de vigência de 20/01/2024 a 18/01/2025, nos termos do art. 57, IV, da Lei nº 8.666, de 1993. Contratada: DELTA R SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.848.294/0001-60. Valor total: R$ 838,80 (oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Vigência: 20/01/2024 a 18/01/2025. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei 8.666/93. Processo Administrativo nº 1.655.959 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 2022/036320, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de vigência de 11/01/2024 a 10/01/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 69.034.668/0001-56. Valor total: R$ 1.598.400,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais). Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 926804 Nº Processo: 003/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a registro de preços de microcomputadores e periféricos, monitores e notebooks, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/01/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Fúlvio Aducci, 1214, 10° Andar, Ed A&a Phillippi Businnes Cen, Estreito - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/926804-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras).. CHRISTIAN NUNES DE MORAES Pregoeiro (SIASGnet - 22/01/2024) 926804-00001-2024NE000001 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 Nº Processo: 45.489/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ n° 09.420.282/0001-50 Contratado: ROSELENA BARRETO CAVALCANTE ME (nome fantasia: GREENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS) - CNPJ nº 30.805.781/0001-52 Objeto: contratação de empresa de engenharia especializada para realização de serviços de consultoria, assessoria, supervisão, fiscalização e acompanhamento de obras ou obras de reformas, a englobar desde o processo de habilitação e contratação da empresa responsável pela execução da obra até a execução e fechamento da obra de reforma dos prédios vizinhos de frente da sede do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Ceará, localizados na Rua Padre Luís Figueira, nº 315 e 325, bairro Aldeota, de acordo com o Projeto Básico do CRECI, conforme especificado no edital da TOMADA DE PREÇOS nº 001/2023, proveniente do Processo Administrativo nº 44.458/2023 e em seus anexos. Fundamento Legal: art. 74, III, ''F'', da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 15/01/2024 até 15/04/2024. Valor Total Anual: R$ 18.305,76 (dezoito mil, trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos) Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE R E T I F I C AÇ ÃO Na Edição nº 230, página 232, seção 3, do Diário Oficial da União, na publicação do Extrato de Termo Aditivo - Sétimo (7º) Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019. Onde se Lê: de acordo com o artigo 65, inciso I, alínea "b" c/c § 1º da Lei 8666/93, em razão do reajuste do valor facial diário e a inclusão de novos servidores a médio prazo. Leia-se: de acordo com o artigo 65, § 8º da Lei 8666/93, em razão do valor facial diário, em conformidade ao item 4.3 da cláusula quarta do Contrato. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 128/2022 - Tomada de Preços nº 002/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Reivax Engenharia e Projetos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de obras de engenharia para obtenção de AVCB - Acréscimo. Data da Assinatura: 11/01/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Alex da Silva Pereira Xavier. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente