DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 205, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100377/2024-53, resolve: DISPENSAR ALINE RODRIGUERO DUTRA do encargo de substituta da Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 37, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000250/2024-70, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57, inciso XVII, e 253 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável deste signatário, proferida no Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00.002.000049/2022-19, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 17 de janeiro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria PGR/MPF nº 625, de 14 de agosto de 2023. Art. 2º Convalidar os atos já praticados. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 36, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000009/2024-41, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 2 (dois) anos, com desoneração de 50% (cinquenta por cento) de suas atribuições no ofício comum e mantida sua residência na unidade de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 39, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 8º, inciso III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.006950/2023- 97, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 15 de janeiro de 2024, o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 426, de 7 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar a servidora SUELLEN MENEZES DA SILVA, matrícula 71705, para exercer o encargo de Coordenadora Substituta na Coordenadoria de Comunicação Institucional, CC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União, no período de 22 a 26 de janeiro de 2024, em virtude de férias da titular e do substituto eventual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO PORTARIA Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Nomear a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, Código CC-3, do Laboratório de Inovação e Aprendizagem, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 79, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e Considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0003195/2024-10, resolve: Designar, até 05/02/2024, o servidor MURILO PEIXOTO SOUTO BURIGO, matrícula 4720-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Divisão da Central de Controle de Tutelas e Curatelas da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001003), dispensando, durante o referido período, a servidora JULIANA SILVA MARQUES, matrícula 2931-9. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 80, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0324.0001361/2024-56, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 25/01/2024, o servidor FABIANO ALVES FERREIRA, matrícula 3556-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001124), exonerando, em consequência, a servidora RUDMILA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula 5400-3. Art. 2º Exonerar, a contar de 25/01/2024, o servidor FABIANO ALVES FERREIRA, matrícula 3556-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001126). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 3 8 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00011214/2024, resolve: 1. Designar GUSTAVO DE SOUZA D'ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 23850, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Serviços Nacionais 1, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 2. Designar JOSE DUARTE DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 3312, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Serviços Nacionais 3, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 3. Designar JOSE DUARTE DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 3312, para substituir, no período de 22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024, o Chefe da Divisão de Serviços Nacionais 3, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00015697/2024, resolve: Designar PEDRO PAULO LIMA DE ALVARENGA, Bacharel em Música, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24638, para substituir, no período de 22 a 24 de janeiro de 2024, o Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Administrativa da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, por motivo de ausência de titular do cargo e usufruto de banco de horas do substituto eventual. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA- 00000493/2024, resolve: Art. 1º Designar o servidor FILIPE PIRES TEIXEIRA LEITE, matrícula 22989, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, código FC-1, da Coordenadoria da PRM-Feira de Santana, redistribuída por meio da Portaria SG/MPF nº 822, de 16/10/2023, publicada no DMPF-e nº 202/2023 - Administrativo, de 27/10/2023. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE