DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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alienante adquirente Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil) . 6. DESPACHO DO ÓRGÃO DE VINCULAÇÃO DO ADQUIRENTE . ( ) DEFERIDO EM _//_ - Remeta-se o processo de transferência da arma de fogo em questão para o SIGMA. ( ) INDEFERIDO EM /_/. Motivos: _____________ _____ __me completo e cargo Órgão de vinculação . 7. DESPACHO DO SFPC/RM (QUANDO ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO) . () DEFERIDO EM /_/_ - Atualizar cadastro no SIGMA. - Informar ao SINARM. (_) INDEFERIDO EM __/__/_ Motivos: ___________ ______

SisFPC ANEXO K REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO (SIGMA PARA SINARM) (integrantes PM/CBM e GSI/PR) . REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO - SIGMA PARA SINARM . MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO ( ) DEFERIDO - Aprovo a transferência da arma de fogo para o SINARM; -Publique-se. - Comunique-se ao SINARM; - Atualizar o cadastro no SIGMA após a confirmação do SINARM. ( ) INDEFERIDO Motivos: ______ Em //_ ____ Nome, CPF e cargo SisFPC . 1. IDENTIFICAÇÃO DO ALIENANTE . Posto/Grad/função: Nome: . Identidade: CPF: O R G ÃO : . 2. IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE . Profissão: Nome: . CPF: Identidade: . Endereço completo: . 3. IDENTIFICAÇÃO DA ARMA OBJETO DA TRANSFERÊNCIA . Nº SIGMA: . Espécie Marca Modelo Calibre Nº série . . Outras especificações: (quando for o caso) . Acessórios e/ou sobressalentes: (quando for o caso) . 4. DOCUMENTOS ANEXOS . - Cópia de documento de identificação (alienante). - Cópia de documento de identificação (adquirente). - Cópia do CRAF da arma. - Outros: . Requeiro autorização para transferência de armas entre sistemas. - Declaro estar de acordo com a transferência de propriedade da arma objeto da presente transação. Local e data _, // __ _ alienante adquirente Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil) ANEXO L EXTRATO DE INFORMAÇÃO DE ARMA CADASTRADA NO SIGMA (Exemplo) ANEXO M MODELO DE REQUERIMENTO/AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PCE (COMÉRCIO VAREJISTA EM OUTRO COMÉRCIO VAREJISTA) . REQUERIMENTO/AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PCE . MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO REGIÃO MILITAR ( ) DEFERIDO Autorização nº / de/_/ Validade: ( ) INDEFERIDO Motivos: ______ SisFPC Q R CO D E . 1. IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE . CR: Razão Social: CNPJ: . Endereço e CEP: . Cidade/ UF: Telefone: E-mail funcional: . 2. PRODUTOS CONTROLADOS A SEREM ADQUIRIDOS . Produtos marca modelo calibre quantidade . . . . . . 3. FORNECEDOR: . CR: Razão social: . Endereço: . 4. SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO . Requeiro à ___ Região Militar autorização para aquisição, para fins de revenda, dos produtos controlados relacionados. . Local e data de assinatura

Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil) . 5. ANEXOS . - Cópia da GRU e do comprovante de pagamento da taxa de revenda - Declaração do comprador prevista no inciso IV do art. 21 das normas aprovadas pela Portaria COLOG nº /2024