DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 2.868, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 35202/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a FEICON SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 12.355.254/0001-01, sediada em Pernambuco, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2023/92182. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 2.938, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 35909/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/107864 instaurado em desfavor de a BANCO DO BRASIL S/A, 00.000.000/0038-83, agência nº 38, sediada em Santa Catarina. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 2.951, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 35922/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/82412 instaurado em desfavor de a BRASIFORT SERV I ÇO S DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 06.263.849/0003-04, sediada na Paraíba. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 2.957, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 35928/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/86777 instaurado em desfavor de a ENGEPLAN - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, 04.949.426/0001-47, sediada no Pará. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 2.960, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 35931/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/89489 instaurado em desfavor de a LOTHSEG SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, 13.831.697/0001-94, sediada em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 2.962, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 35933/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/92485 instaurado em desfavor de a PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., 11.179.264/0002-51, sediada na Bahia. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 2.963, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 35934/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/93179 instaurado em desfavor de a PRS SEGURANÇA LTDA - ME, 18.210.751/0001-06, sediada no Paraná. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 2.989, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36182/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a CASA SAVASSI ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº 40.015.149/0001-69, sediada em Minas Gerais, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2023/92994. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.014, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36207/2023, decide: Aplicar a pena de ADVERTENCIA a PREVENÇÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 00.265.799/0001-48, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 162, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2023/104117. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36209/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/104130 instaurado em desfavor de a PREVENÇÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, 00.265.799/0001-48, sediada em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.024, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36217/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/70347 instaurado em desfavor de a BANCO DO BRASIL S/A, 00.000.000/4595-00, agência nº 1590, sediada no Mato Grosso. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.025, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36218/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/71712 instaurado em desfavor de a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, 00.360.305/4445-09, agência nº 4445, sediada no Piauí. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.026, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36219/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/94272 instaurado em desfavor de a COIMPA INDUSTRIAL LTDA, 04.222.428/0001-30, sediada no Amazonas. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.027, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36220/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/95669 instaurado em desfavor de a ASSOCIAÇÃO JARDINS BARCELONA, 05.472.037/0001-36, sediada em Minas Gerais. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.029, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36311/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/71926 instaurado em desfavor de a BANCO DO BRASIL S/A, 00.000.000/1427-35, agência nº 11649, sediada na Bahia. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.029, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36311/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/71926 instaurado em desfavor de a BANCO DO BRASIL S/A, 00.000.000/1427-35, agência nº 11649, sediada na Bahia. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.030, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36312/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/71958 instaurado em desfavor de a BANCO DO BRASIL S/A, 00.000.000/1328-53, agência nº 1068, sediada na Bahia. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.031, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36313/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/71972 instaurado em desfavor de a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, 00.360.305/0069-00, agência nº 69, sediada na Bahia. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36314/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/72000 instaurado em desfavor de a BANCO DO BRASIL S/A, 00.000.000/1284-06, agência nº 10812, sediada na Bahia. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.033, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36315/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/72529 instaurado em desfavor de a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, 00.360.305/0872-00, agência nº 872, sediada no Paraná. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.037, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36334/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/72895 instaurado em desfavor de a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, 00.360.305/0135-16, agência nº 135, sediada em Minas Gerais. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 3.049, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 36397/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2023/72506 instaurado em desfavor de a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, 00.360.305/5476-50, agência nº 3650, sediada em Minas Gerais. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI