DOMCE 24/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3382
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39
ASSOCIAÇÃO FLRO DO VALE
PROJETO: PROJETO SÉTIMA ARTE – PROGRAMA DE FORMAÇÃO, DOFUSÃO E APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISULA EM CATUNDA/CE
CNPJ:
38.477.323/0001-43
Nº DA INSCRIÇÃO: on-722234559
PONTOS: 75.50
RESULTADO: CLASSIFICADO
CLASSIFICA ÇÃO: 1º
Catunda/CE, 15 de janeiro de 2024.
TARCIANA FERREIRA SERAFIM Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Catunda/CE
Publicado por: Reginaldo Rosendo de Almeida Código Identificador:0A0F1A08
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 003/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 29-A da Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a receita efetivamente arrecadada no exercício anterior (2023), relativa ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, totalizaram em R$ 30.497.273,21 (trinta milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), e o índice a ser aplicado é de até 7% (sete por cento), definido no inciso I do art. 29-A da CF, que corresponde a R$ 2.134.809,12 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e doze centavos).
CONSIDERANDO que a Lei Orçamentária Anual – LOA, fixou para o exercício financeiro de 2024 as despesas do Poder Legislativo Municipal em R$ 2.143.530,00 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta reais).
CONSIDERANDO que o DUODÉCIMO a ser repassado será o menor montante entre os dois limites acima especificados.
D E C R E T A:
Art. 1º - O total de recursos financeiros a serem repassado ao Poder Legislativo Municipal, no corrente exercício financeiro, é de R$ R$ 2.134.809,12 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e doze centavos).
Art. 2º - A parcela duodecimal será efetuada até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo eficácia até 31 de dezembro de 2024.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
AFIXE-SE,
DIVULGUE-SE,
DÊ-SE CIÊNCIA E
PUBLIQUE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL, em 18 de janeiro de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:C4C01CAD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº025/GAB/2024.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICIPIO DE CHAVAL - CMDI, ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Chaval - CMDI, Estado do Ceará, de acordo com a legislação municipal vigente;
ENTIDADE MEMBROS SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÈNCIA SOCIAL PRESIDENTE: MARCIO ANTONIO NASCIMENTO ROCHA VICE PRESIDENTE: FRANCISCO JUNIOR BRITO DA SILVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÈNCIA SOCIAL TITULAR: FRANCISCO JUNIOR BRITO DA SILVA SUPLENTE: LAYS MAGALHÃES DE FREITAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
TITULAR: FRANCILA OLIVEIRA FIEL DE BRITO SUPLENTE: ANTONIA MARIA SILVA DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: EDILENE BRITO BEZERRA SUPLENTE: ANA CLAUDIA TEIXEIRA SILVA IGREJAS CATÓLICA E EVANGÉLICA TITULAR: MARCIO ANTONIO NASCIMENTO ROCHA SUPLENTE: MARIA DA GLORIA ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES DE PAIS E EXCEPICIONAIS TITULAR:MARIA MEDIANEIRA FIEL DOS SANTOS SUPLENTE: MARLI ALBERTO DE OLIVEIRA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
TITULAR: MARIA NATALICIA DE SOUZA SUPLENTE: MARIA BERNADETE MACIEL DE OLIVEIRA
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 23 de Janeiro de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:F6B1C6CF
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº 001/SME/2024