DOMCE 24/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3382
www.diariomunicipal.com.br/aprece 57
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:20AD360D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 002/2024
PORTARIA Nº 002/2024
Nomeia o Sr. MÁRCIO JOSÉ SOARES DE FREITAS para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. MÁRCIO JOSÉ SOARES DE
FREITAS, inscrito sob o CPF de nº 046.XXX.XXX-78, para ocupar
o cargo de SUPERVISOR DE CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO,
na Estrutura Organizacional da Secretaria de Infraestrutura e
Saneamento, do município de Icapuí
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de
2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:406ABFFE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.15.01-PMI-SEINFRA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO/CONCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, PT-1014819-92, NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. A Comissão Permanente de Licitação convoca a(s) empresa(s) habilitada(s) na primeira fase do processo acima numerado, para abertura da(s) proposta(s) no dia 30 de janeiro de 2024, a partir das 08hrs, considerando não haver recurso após publicação do resultado de julgamento da fase de habilitação. Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II.
Iguatu, Ceará. Em, 23 de janeiro de 2024.
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:94B91F99
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DE PROSSEGUIMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.30.1.
A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento à Tomada de Preços nº 2023.11.30.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de 01 (um) Centro Administrativo referente a 2º (segunda) fase da construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Jucás/CE, de responsabilidade do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, neste dia 26 de janeiro de 2024, às 09h00min, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-mail: [email protected],
Iguatu/CE, 23 de janeiro de 2024.
KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO – Presidenta da Comissão de Licitação.
Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador:FD67E6EA
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 0353/2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica REVOGADA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS a servidora MARIA CONSUELA DE CARVALHO, inscrita no CPF Nº: 897.429.233-53 e RG Nº: 596714798, matricula 66630 da Secretaria do Gabinete - SEGAB, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 04 de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 DE JANEIRO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu