DOMCE 24/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3382

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CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) FRANCISCO UBIRAJARA LOPES DAS CHAGAS, matrícula nº 00104752 ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais; CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes; CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal; CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor; CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público FRANCISCO UBIRAJARA LOPES DAS CHAGAS, matrícula nº: 00104752, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria da Educação para a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 10 de janeiro de 2024.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 23 de janeiro de 2024.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA Secretário de Administração

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:0237C679

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEAD/PMI Nº 015 DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) MACSUEL DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 00809241 ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais; CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes; CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal; CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor; CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público MACSUEL DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº: 00809241, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria da Educação para a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 12 de janeiro de 2024. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 23 de janeiro de 2024.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA Secretário de Administração Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:D9BE7CCD

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2022.12.14.01 – REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.03.06.01

Objeto: Registro de preços, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual contratação dos serviços de Manutenção de Poços Profundos em diversas localidades e sede do Município, de responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos do Município de Irauçuba-CE. Contratada: C DA SILVA PEREIRA SENA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 32.476.739/0001-60, com o valor global de R$ 231.872,10 (duzentos e trinta e um mil e oitocentos e setenta e dois reais e dez centavos), referente ao lote único: Assina pela Contratada: Claudiane da Silva Pereira Sena. Data de Assinatura do Contrato: 12 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2024. Contratante: Secretaria de Recursos Hídricos. Assinam pela Contratante: Francisco das Chagas Alves. Dotações Orçamentárias de Nº: 2701 17 544 0012 1.171 – Manut. de Poços, Próprio (Fonte 15000000). Elemento/Subelemento de Despesa: 3.3.90.39.00-3.3.90.39.16.

Irauçuba/CE, 12 de janeiro de 2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES – Secretário de Recursos Hídricos.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:94C43004

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE INTERNO DA GESTÃO EXTRATO DE ADITIVO Nº 20221600

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 2º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20221600 resultante do Contratação Direta, Nº 2022041302-CONT.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA A LASER MONOCROMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE CONTROLADORIA GERAL DE JAGUARETAMA-C.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Dezembro de 2024.

VALOR DO TOTAL ADITIVO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

CONTRATADA (O): A. JAKSON PINHEIRO - ME inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.341.224/0001-43;

ASSINA PELO CONTRATADO: ANTONIO JAKSON PINHEIRO, portador do CPF sob o nº 221.592.128-57;