DOMCE 24/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3382

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 17 de janeiro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:3BF46C3E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.02.01/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.02.01/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a empresa A R EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos eventos, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 5.880,00). Mauriti/CE, 02 de janeiro de 2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes Rolim.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:5E89135B

SECRETARIA DE FINANÇAS RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.26.01/TP. OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Consultoria para revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e dos Servidores das áreas técnico-administrativas das Secretarias do município de Mauriti/CE, com apresentação de impacto financeiro e realização de enquadramento funcional nas respectivas folhas de pagamentos, para atender a demandas das diversas Secretarias do município de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento da habilitação documental. Empresas Habilitadas: H2 ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA e GRAVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, por cumprirem os requisitos do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei 8.666/93, atualizada.

Mauriti/CE, 23 de janeiro de 2024.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Presidente da Comissão.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:4AC0A091

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

A Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Finanças; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente; Secretaria de Inclusão e Promoção Social; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação do município de Meruoca-Ce, tornam público o extrato dos Instrumentos Contratuais resultantes do Pregão Eletrônico SRP nº 0603.01/2023. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Finanças; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente; Secretaria de Inclusão e Promoção Social; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.01.04.122.0036.2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito; 03.01.04.122.0037.2.010 - Manutenção das Ações da Sec. Adm. Planej. e Gestão; 04.01.04.123.0037.2.012 - Manutenção da Secretaria de Finanças; 06.01.12.122.0291.2.020 - Manutenção da Sec. de Educação; 06.02.12.361.0240.2.038 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental; 06.02.12.365.0240.2.041 - Manutenção das Ações – Educação Infantil; 07.01.10.122.0804.2.046 - Manutenção da Sec. de Saúde; 07.01.10.301.0171.2.048 - Manutenção das Ações do Programa Saúde da Família; 07.01.10.302.0176.2.054 - Manut. Programa Média e Alta Complexidade; 07.01.10.304.0184.2.058 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária; 08.02.08.122.0802.2.062 - Manutenção da Sec. de Inclusão e Promoção Social; 08.02.08.244.0037.2.068 - Serviços de Proteção Social Básica; 08.02.08.244.0802.2.070 - Manutenção das Ações do Programa Bolsa Família IGD/PBF; 08.02.08.243.0133.2.098 - Prêmio Referência Social – CRAS; 10.01.13.122.0807.2.085 - Manut. da Sec. de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. CONTRATADA: BLESS INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA – ME. CNPJ Nº: 14.934.850/0001-71. ASSINANTE: Samantha Cesconetti Avila. VALORES GLOBAIS: R$2.872,50 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). CONTRATADA: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA – EPP. CNPJ Nº: 26.644.910/0001-09. ASSINANTE: Paulo Roberto da Silva Seabra. VALORES GLOBAIS: Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão - R$493,35 (quatrocentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos); Secretaria de Finanças - R$169,40 (cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos); Gabinete do Prefeito - R$322,04 (trezentos e vinte e dois reais e quatro centavos); Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente - R$277,39 (duzentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos); Secretaria de Inclusão e Promoção Social - R$2.215,55 (dois mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos); Secretaria de Saúde - R$812,80 (oitocentos e doze reais e oitenta centavos); Secretaria de Educação - R$920,50 (novecentos e vinte reais e cinquenta centavos). CONTRATADA: DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ Nº: 16.902.612/0001-00. ASSINANTE: Frederico Ernesto Nobre de Melo. VALORES GLOBAIS: Gabinete do Prefeito - R$90,36 (noventa reais e trinta e seis centavos); Secretaria de Inclusão e Promoção Social - R$527,10 (quinhentos e vinte e sete reais e dez centavos); Secretaria de Saúde - R$865,95 (oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); Secretaria de Educação - R$112,95 (cento e doze reais e noventa e cinco centavos). CONTRATADA: E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ Nº: 40.750.964/0001-71. ASSINANTE: Euda Maria Sousa. VALORES GLOBAIS: Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão - R$4.481,25 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos); Secretaria de Finanças - R$1.872,16 (mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos); Gabinete do Prefeito - R$4.581,38 (quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos); Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente - R$4.199,32 (quatro mil, cento e noventa e nove reais e trinta e dois centavos); Secretaria de Inclusão e Promoção Social - R$11.260,97 (onze mil, duzentos e sessenta reais e noventa e sete centavos); Secretaria de Saúde - R$132.017,81 (cento e trinta e dois mil, dezessete reais e oitenta e um centavos); Secretaria de Educação - R$43.231,21 (quarenta e três mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e um centavos). CONTRATADA: EMPÓRIO DO