DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400082 82 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO II - Documentação para comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo 1)Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do documento original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2)O candidato deverá acessar o SISTEMA DE MATRÍCULA DA GRADUAÇÃO pelo endereço eletrônico: www.ufpi.br/matriculagraduacao, acessar o Questionário Cota para Renda para preenchimento das informações e inserção da documentação listada a seguir; 3)Caso o candidato e/ou membros familiares tenham mais de uma renda (formais ou informais), deverão ser apresentados comprovantes referentes a todas estas atividades; LISTA DE DOCUMENTOS: OBSERVAÇÃO 1: Para grupo familiar e ou membro do grupo familiar que possua como única fonte de renda, benefícios sociais (como por exemplo, antigo bolsa família - Auxílio Brasil), deverá ser anexado a DECLARAÇÃO PARA MAIORES DE 18 ANOS SEM RENDA (Anexo X) e o comprovante do último saque de benefício, constando nome do beneficiário, origem do benefício, valor recebido e data atualizada. OBSERVAÇÃO 2: Não serão aceitos imagens do cartão magnético como comprovante de recebimento do antigo Bolsa Família - Auxílio Brasil, nem o saldo e extrato bancários de conta corrente. OBSERVAÇÃO 3: A Comissão poderá solicitar durante todo o processo de avaliação, a apresentação de documentos comprobatórios adicionais, que julgue necessário. 4)Folha Resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, desde que devidamente assinada ou com autenticação eletrônica (disponível no endereço eletrônico indicado a seguir: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/, válida e emitida nos últimos dois anos, para o candidato que possuir registro no CadÚnico para Programas Sociais; 5)Certidão de Nascimento ou RG (Registro Geral) para os membros menores de 18 anos; 6)CPF e RG de todos os membros da família maiores de 18 anos (incluindo o candidato) que dependam e/ou contribuam para a renda familiar que residem no domicílio do candidato; 7)Declaração de imóvel cedido, para a família que reside em domicílio cedido por terceiros (anexo VII, deste Edital); 8)Comprovação de Estado Civil: Certidão de Casamento; ou Declaração de União Estável (conforme Anexo VIII, deste Edital); ou Declaração de separação de União Estável (conforme Anexo VIII, deste Edital); ou Averbação de divórcio; ou Separação judicial, quando for o caso; ou Certidão de óbito do cônjuge/companheiro(a), quando for o caso; 9)Comprovante de renda relativo aos três últimos meses anteriores à data da matrícula de cada membro familiar com idade igual ou superior a 18 anos, para quem possui renda; 10)Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, de cada membro familiar, quando houver, caso não possua conta bancária deverá apresentar a declaração de não titularidade bancária (Anexo IX, deste Edital); 11)Declaração atualizada (Anexo X, deste Edital) da qual constem os dados de identificação, bem como a afirmação de que não possui rendimentos e que não exerce nenhuma atividade remunerada, de cada membro familiar com idade igual ou superior a 18 anos, para quem NÃO possui renda; 12)Documento de concessão do Seguro Desemprego constando o valor, a quantidade e vigência das parcelas, para quem recebe Seguro Desemprego; 13)Carteira de trabalho de todos os membros da família com idade igual ou superior a 18 anos, inclusive do candidato, obrigatoriamente das seguintes páginas: folha da foto (frente e verso), todas as folhas destinadas ao registro de Contrato de Trabalho que estejam preenchidas, seguidas da próxima que esteja em branco, e a folha de alteração de Salário mais atual, quem nunca teve a carteira assinada deve apresentar folha da foto (frente e verso) e da 1ª folha destinada ao registro de Contrato de Trabalho. Pessoas que tenham mais de uma carteira devem apresentar todas, conforme orientação acima. Quem não possui Carteira de Trabalho, deve apresentar declaração conforme Anexo XI, deste Edital; 14)Documentos comprobatórios de todas despesas que possuir no domicílio, referente ao mês anterior à matrícula institucional, para cada membro familiar: conta de água; taxa de condomínio; conta de energia elétrica; conta de telefone; conta de internet; comprovante de aluguel; carnê do IPTU; boleto de Financiamento Habitacional (ex.: contrato de financiamento; boleto ou extrato bancário comprovando o valor e a vigência do financiamento); comprovante de mensalidade (escola, faculdade, cursos, dentre outros). OBSERVAÇÃO: Caso os comprovantes de despesa não estejam em nome de nenhum componente do núcleo familiar, anexar todos os comprovantes atualizados e justificar o motivo de estar em nome de terceiros; 15)Documentação de acordo com o perfil de renda, incluindo as recomendações da Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e alterações: 15.1) TRABALHADORES ASSALARIADOS: 15.1.1.Contracheques dos últimos três meses; OU, 15.1.2.Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física-DIRPF (todas as páginas, inclusive o Recibo de Entrega) referente ao ano calendário de 2022 ou de 2023, de acordo com a data de convocação, será exigida a última declaração enviada; OU; 15.1.3. CTPS registrada e atualizada, constando obrigatoriamente, folha da foto (frente e verso), todas as folhas destinadas ao registro de Contrato de Trabalho que estejam preenchidas, seguidas da próxima que esteja em branco, e a folha de Alteração de Salário mais atual. Pessoas que tenham mais de uma carteira devem apresentar todas, conforme orientação acima; OU, 15.1.4.Carnê do INSS com recolhimento em dia; OU, 15.1.5. Declaração de renda atualizada do empregador ou do sindicato ou do órgão-gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado(a) constando cargo, salário do(a) empregado(a) e a data da contratação, no caso de empregada doméstica. 15.2. ATIVIDADE RURAL: 15.2.1. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física-DIRPF (todas as páginas, inclusive o Recibo de Entrega) referente ao ano calendário de 2022 ou de 2023, de acordo com a data de convocação, será exigida a última declaração enviada; OU; 15.2.2.Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - DIRPJ (todas as páginas, inclusive o Recibo de Entrega) referente ao ano calendário de 2022 ou de 2023, de acordo com a data de convocação, será exigida a última declaração enviada; OU; 15.2.3.Declaração de renda atualizada com a média dos últimos três meses anteriores à data da matrícula do Sindicato Rural, Associação ou Cooperativa constando CNPJ, endereço e telefone da sede do sindicato/associação/cooperativa, nome do agricultor/pescador e valor mensal da renda familiar deste e atividade desenvolvida, devendo estar assinada e carimbada pelo presidente do sindicato/associação/cooperativa e Notas fiscais de vendas dos três últimos meses; OU; 15.2.4.Declaração de renda atualizada com a média dos últimos três meses anteriores à data da matrícula da Secretaria Municipal de Agricultura, constando nome do(s) agricultor(es), atividade desenvolvida e rendimento mensal, devendo estar assinada e carimbada pelo Secretário Municipal de Agricultura e Notas fiscais de vendas dos três últimos meses; OU, 15.2.5. Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso; 15.2.6. Declaração de renda atualizada com média mensal dos últimos três meses anteriores à data da matrícula (conforme Anexo XII, deste Edital) com identificação do trabalhador autônomo, na qual conste o tipo de atividade e rendimentos mensais. 15.3 PARA BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (QUEM RECEBE APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE, AUXÍLIO DOENÇA, SEGURO DEFESO, ENTRE OUTROS): 15.3.1.Extrato mais recente do pagamento de benefício constando nome do beneficiário, origem do benefício, data e valor; OU; 15.3.2. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física-DIRPF (todas as páginas, inclusive o Recibo de Entrega) referente ao ano calendário de 2022 ou de 2023, de acordo com a data de convocação, será exigida a última declaração enviada; OU; 15.3.3.Comprovante de Detalhamento de Crédito do INSS, obtido por meio de consulta no endereço eletrônico https://meu.inss.gov.br/index.html#/login OBSERVAÇÃO: Não serão aceitas fotos de cartão magnético como comprovante de aposentadoria ou pensão, nem o saldo e extrato bancários de conta corrente. 15.4.PARA TRABALHADORES AUTÔNOMOS (BICOS) OU EVENTUAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS: 15.4.1.Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (todas as páginas, inclusive o Recibo de Entrega) referente ao ano calendário de 2022 ou de 2023, de acordo com a data de convocação, será exigida a última declaração enviada; OU; 15.4.2. Quaisquer declarações tributárias referentes a Pessoas Jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso; OU; 15.4.3. Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; OU; 15.4.4. Declaração de renda atualizada com média mensal dos últimos três meses anteriores à data da matrícula (conforme Anexo XII, Edital UFPI) com identificação do trabalhador autônomo, na qual conste o tipo de atividade e rendimentos mensais. 15.5. PARA QUEM POSSUI RENDA PROVENIENTE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: 15.5.1. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física-DIRPF (todas as páginas, inclusive o Recibo de Entrega) referente ao ano calendário de 2022 ou de 2023, de acordo com a data de convocação, será exigida a última declaração enviada; OU; 15.5.2.Contrato de locação, no qual conste nome do locador, locatário, período de vigência do contrato e valores; OU; 15.5.3.Declaração de renda por imóvel alugado (conforme Anexo XIV, deste Edital) com dados de identificação do proprietário do imóvel, valor da renda por aluguel, data e assinatura. 15.6. PARA EMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS: 15.6.1. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física-DIRPF (todas as páginas, inclusive o Recibo de Entrega) referente ao ano calendário de 2022 ou de 2023, de acordo com a data de convocação, será exigida a última declaração enviada; OU; 15.6.2. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ) e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (todas as páginas, inclusive os Recibos de Entrega) referentes ao ano calendário de 2022 ou de 2023, de acordo com a data de convocação, será exigida a última declaração enviada; OU; 15.6.3. Microempreendedor Individual: Declaração Anual do Simples Nacional DASN- SIMEI 2022 e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (todas as páginas, inclusive o Recibo de Entrega) referente ao ano calendário de 2022 ou de 2023, de acordo com a data de convocação, será exigida a última declaração enviada. 15.7. PARA QUEM RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA E/OU AJUDA DE TERCEIROS: 15.7.1. Decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública determinando o pagamento de pensão alimentícia, na qual conste o valor recebido; OU, 15.7.2 Declaração atualizada com a média dos últimos três meses anteriores à data da matrícula (conforme Anexo XIII, deste Edital) de quem recebe a Pensão Alimentícia e/ou Ajuda de Terceiros, na qual conste o valor recebido. ANEXO III - A DOCUMENTAÇÃO Vaga AC: Candidatos da Ampla Concorrência DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS EM AMPLA CONCORRÊNCIA: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos- eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; 8) Candidatos estrangeiros deverão apresentar: documentos estrangeiros autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e acompanhados da respectiva tradução oficial; cópia do Passaporte ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), acompanhado do original, com visto de permanência válido e parecer da equivalência de estudos do Ensino Médio emitido pela Secretaria de Educação, referente a estudos realizados no todo ou em parte, no exterior. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI, disponível no endereço eletrônico: www.ufpi.br/sisu-cspe. ANEXO III - B DOCUMENTAÇÃO Vaga PPI 1: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/12) Escola pública Pretos, pardos ou indígenas Baixa Renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta- se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, não comprovam frequência em escola pública, apenas o desempenho do candidato no exame; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUTODECLARAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA: 9) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escolas públicas (Anexo V); DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AUTODECLARADOS PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS: 10) Resultado deferido emitido pela Comissão de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial da UFPI (Comissão de Heteroidentificação), conforme procedimento disponível na página eletrônica da UFPI: www.ufpi.br/sisu-cspe e neste Edital; DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA COMPROBATÓRIA DA RENDA FAMILIAR: 11) Resultado deferido emitido pela Comissão designada para a conferência documental das cotas de renda, coordenada pela PRAEC/UFPI, conforme orientações deste Edital. OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os trâmites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos no Edital da UFPI, disponível no endereço eletrônico: www.ufpi.br/sisu-cspe. Candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711/2012). ANEXO III - C DOCUMENTAÇÃO Vaga Q 1: Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/12) Escola pública Quilombola Baixa Renda DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS CANDIDATOS COTISTAS: 1) Arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group - arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2MB cada (dois megabytes), o documento digitalizado deve ser feito a partir do original, frente e verso (quando for o caso), sendo responsabilidade do candidato observar se as imagens estão legíveis; 2) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada, com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação, com fundo branco, sem maquiagem e adereços como óculos, bonés, chapéus, entre outro, sem filtros de edição e boa resolução; 3) Cédula de Identidade (frente e verso); 4) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovante de situação cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item "3"; 5) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral (obrigatório para os candidatos maiores de 18 anos); 6) Prova de quitação com o Serviço Militar obtida no endereço eletrônico: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos (obrigatório para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); 7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino e assinada por autoridade competente; DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA 8) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública e atestando sua frequência. Ressalta- se que as notas obtidas nos exames de certificação com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens