DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400150 150 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.079456/2023-78 AI 22.546.067-0 3.755,92 . SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.079476/2023-49 AI 22.546.087-4 3.755,92 . SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.079486/2023-84 AI 22.546.097-1 3.755,92 . SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.080283/2023-31 AI 22.546.894-8 3.288,42 . SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.080286/2023-74 AI 22.546.897-2 4.398,60 . SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.080288/2023-63 AI 22.546.899-9 2.194,03 . SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.080290/2023-32 AI 22.546.901-4 3.288,42 . SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.080295/2023-65 AI 22.546.906-5 2.194,03 . SLX SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.080314/2023-53 AI 22.546.925-1 2.194,03 . SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA 14152.160919/2022-46 AI 22.415.961-5 5.576,88 . SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA 14152.160920/2022-71 AI 22.415.962-3 2.861,82 . SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA 14152.160922/2022-60 AI 22.415.964-0 3.081,96 . SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA 14152.160929/2022-81 AI 22.415.971-2 73,38 . SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA 14152.160930/2022-14 AI 22.415.972-1 4.176,28 . SMART PLAN GRUPO DE SERVICOS LTDA 14185.025236/2022-66 ND 20.251.902-3 96.798,16 . SORAIA MARQUES CALDEIRA 14185.035570/2021-47 ND 20.281.820-9 14.953,57 . SPAGUETTI E GRILL RESTAURANTE LTDA 14152.025172/2022-81 AI 22.280.229-4 1.388,05 . SPAGUETTI E GRILL RESTAURANTE LTDA 14152.025177/2022-11 AI 22.280.234-1 293,52 . SPAGUETTI E GRILL RESTAURANTE LTDA 14152.025182/2022-16 AI 22.280.239-1 440,28 . SPAGUETTI E GRILL RESTAURANTE LTDA 14152.025204/2022-48 AI 22.280.261-8 1.531,02 . SPAGUETTI E GRILL RESTAURANTE LTDA 14185.004675/2022-35 ND 20.230.058-7 24.914,29 . TA NA HORA ESPETARIA LTDA 14152.008518/2022-86 AI 22.263.576-2 2.434,11 . TA NA HORA ESPETARIA LTDA 14152.048752/2022-46 AI 22.303.809-1 15.540,71 . TDP LOGISTICA LTDA 14185.030047/2021-24 ND 20.277.074-5 22.260,35 . THIAGO AFONSO ALVES WUTKOUSKI 10564189669 14152.052755/2023-65 AI 22.519.366-3 1.388,05 . THIAGO AFONSO ALVES WUTKOUSKI 10564189669 14152.052760/2023-78 AI 22.519.371-0 1.622,74 . THIAGO AFONSO ALVES WUTKOUSKI 10564189669 14152.119265/2023-56 AI 22.585.876-2 15.540,71 . TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA 14152.110665/2021-34 AI 22.140.590-9 1.388,05 . TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA 14152.110667/2021-23 AI 22.140.592-5 1.320,84 . TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA 14152.110668/2021-78 AI 22.140.593-3 293,52 . TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA 14152.110669/2021-12 AI 22.140.594-1 440,28 . TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA 14152.110674/2021-25 AI 22.140.599-2 2.149,86 . TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA 14185.018917/2021-97 ND 20.261.819-6 35.824,61 . WESLEY LINHARES DA SILVA 14152.010330/2022-06 AI 22.265.388-4 8.935,20 . WESLEY LINHARES DA SILVA 14152.010335/2022-21 AI 22.265.393-1 1.290,64 . WESLEY LINHARES DA SILVA 14152.010337/2022-10 AI 22.265.395-7 694,96 . WESLEY LINHARES DA SILVA 14152.010339/2022-17 AI 22.265.397-3 195,93 . WESLEY LINHARES DA SILVA 14152.010341/2022-88 AI 22.265.399-0 6.818,10 . WESLEY LINHARES DA SILVA 14152.010342/2022-22 AI 22.265.400-7 30,40 . WESLEY LINHARES DA SILVA 14152.010344/2022-11 AI 22.265.402-3 1,74 . WESLEY LINHARES DA SILVA 14185.002047/2022-15 ND 20.227.339-3 86.446,38 . WNA CALDEIRARIA EIRELI 14152.160824/2022-22 AI 22.415.866-0 7.851,66 . WNA CALDEIRARIA EIRELI 14152.160828/2022-19 AI 22.415.870-8 3.522,24 . WNA CALDEIRARIA EIRELI 14152.160830/2022-80 AI 22.415.872-4 3.742,38 . WNA CALDEIRARIA EIRELI 14152.160831/2022-24 AI 22.415.873-2 73,38 . WNA CALDEIRARIA EIRELI 14152.160833/2022-13 AI 22.415.875-9 12.743,85 . WNA CALDEIRARIA EIRELI 14185.025214/2022-04 ND 20.287.327-7 172.647,00 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Y2LGGA, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 39.643.536 DAVID GUTIERREZ MAMANI 14152.197011/2023-79 AI 22.663.622-4 . ARNALDO FERREIRA BORGES 14152.124571/2023-12 AI 22.591.182-5 . ASB DRIVE IN E MOTEL LTDA 14152.201247/2023-17 AI 22.667.858-0 . ASB DRIVE IN E MOTEL LTDA 14152.201250/2023-31 AI 22.667.861-0 . CAMPELO E FILHOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 14152.213657/2023-19 AI 22.680.268-0 . CAMPELO E FILHOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 14152.213668/2023-91 AI 22.680.279-5 . CAMPELO E FILHOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 14152.213671/2023-12 AI 22.680.282-5 . CAMPELO E FILHOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 14185.029807/2023-12 ND 20.293.819-1 . CARVOARIA & AGROPECUARIA PARAISO LTDA 14152.197583/2023-58 AI 22.664.194-5 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.201239/2023-71 AI 22.667.850-4 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.201240/2023-03 AI 22.667.851-2 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.201242/2023-94 AI 22.667.853-9 . CBRE GWS DO BRASIL MANUTENCAO E GERENCIAMENTO LTDA. 14152.214103/2023-21 AI 22.680.714-2 . CBRE GWS DO BRASIL MANUTENCAO E GERENCIAMENTO LTDA. 14152.214200/2023-13 AI 22.680.811-4 . CBRE GWS DO BRASIL MANUTENCAO E GERENCIAMENTO LTDA. 14152.214202/2023-11 AI 22.680.813-1 . CBRE GWS DO BRASIL MANUTENCAO E GERENCIAMENTO LTDA. 14152.214208/2023-80 AI 22.680.819-0 . CBRE GWS DO BRASIL MANUTENCAO E GERENCIAMENTO LTDA. 14152.214209/2023-24 AI 22.680.820-3 . CBRE GWS DO BRASIL MANUTENCAO E GERENCIAMENTO LTDA. 14152.214217/2023-71 AI 22.680.828-9 . CENTRO DE ENSINO ENF-CIENCIA LTDA 14152.198703/2023-34 AI 22.665.314-5 . CENTRO DE ENSINO ENF-CIENCIA LTDA 14152.198704/2023-89 AI 22.665.315-3 . CENTRO DE ENSINO ENF-CIENCIA LTDA 14185.027986/2023-53 ND 20.291.740-1 . CRISE BAR LTDA 14152.194390/2023-45 AI 22.661.001-2 . DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.197874/2023-46 AI 22.664.485-5 . DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.197875/2023-91 AI 22.664.486-3 . DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.197876/2023-35 AI 22.664.487-1 . DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.197877/2023-80 AI 22.664.488-0 . DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.197878/2023-24 AI 22.664.489-8 . DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.197879/2023-79 AI 22.664.490-1 . DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.197880/2023-01 AI 22.664.491-0 . DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.197881/2023-48 AI 22.664.492-8 . DESTILARIA SAGRADA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.197882/2023-92 AI 22.664.493-6 . DIAMANTE ROSA MINERACAO LTDA 14152.198702/2023-90 AI 22.665.313-7 . DIAMANTE ROSA MINERACAO LTDA 14152.198723/2023-13 AI 22.665.334-0 . DIAMANTE ROSA MINERACAO LTDA 14152.199296/2023-82 AI 22.665.907-1 . EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.211507/2023-62 AI 22.678.118-6