Dia Oficial

Diário Oficial da União · 24/01/2024 · pág. 58

DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012400058 58 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . MG 311350 CARBONITA MUNICIPAL 17.917,81 . MG 311360 C A R EAC U MUNICIPAL 41.150,41 . MG 311370 CARLOS CHAGAS MUNICIPAL 47.512,95 . MG 311380 C A R M ES I A MUNICIPAL 34.449,74 . MG 311400 CARMO DA MATA MUNICIPAL 11.759,65 . MG 311410 CARMO DE MINAS MUNICIPAL 47.180,29 . MG 311420 CARMO DO CAJURU MUNICIPAL 75.428,16 . MG 311430 CARMO DO PARANAIBA MUNICIPAL 84.370,26 . MG 311440 CARMO DO RIO CLARO MUNICIPAL 70.693,04 . MG 311455 CARNEIRINHO MUNICIPAL 13.738,86 . MG 311480 CARVALHOS MUNICIPAL 17.052,97 . MG 311490 CASA GRANDE MUNICIPAL 7.401,59 . MG 311500 CASCALHO RICO MUNICIPAL 38.059,51 . MG 311530 C AT AG U A S ES MUNICIPAL 567.252,96 . MG 311535 CATAS ALTAS MUNICIPAL 7.504,41 . MG 311540 CATAS ALTAS DA NORUEGA MUNICIPAL 13.689,70 . MG 311545 C AT U J I MUNICIPAL 50.842,25 . MG 311547 C AT U T I MUNICIPAL 39.569,10 . MG 311550 CAXAMBU MUNICIPAL 60.147,79 . MG 311560 CEDRO DO ABAETE MUNICIPAL 4.375,56 . MG 311570 CENTRAL DE MINAS MUNICIPAL 40.688,22 . MG 311580 CENTRALINA MUNICIPAL 41.884,90 . MG 311590 C H AC A R A MUNICIPAL 9.176,21 . MG 311600 CHALE MUNICIPAL 38.014,91 . MG 311610 CHAPADA DO NORTE MUNICIPAL 56.667,28 . MG 311615 CHAPADA GAUCHA MUNICIPAL 64.110,57 . MG 311620 CHIADOR MUNICIPAL 11.178,28 . MG 311640 C L A R AV A L MUNICIPAL 7.132,52 . MG 311650 CLARO DOS POCOES MUNICIPAL 49.653,01 . MG 311660 C L AU D I O MUNICIPAL 35.658,64 . MG 311670 CO I M B R A MUNICIPAL 30.263,57 . MG 311680 CO LU N A MUNICIPAL 48.566,60 . MG 311690 COMENDADOR GOMES MUNICIPAL 24.331,02 . MG 311700 CO M E R C I N H O MUNICIPAL 14.138,05 . MG 311710 CONCEICAO DA APARECIDA MUNICIPAL 27.504,11 . MG 311520 CONCEICAO DA BARRA DE MINAS MUNICIPAL 3.723,80 . MG 311730 CONCEICAO DAS ALAGOAS MUNICIPAL 152.598,61 . MG 311720 CONCEICAO DAS PEDRAS MUNICIPAL 20.845,66 . MG 311740 CONCEICAO DE IPANEMA MUNICIPAL 32.658,28 . MG 311760 CONCEICAO DO PARA MUNICIPAL 9.755,23 . MG 311770 CONCEICAO DO RIO VERDE MUNICIPAL 52.169,27 . MG 311780 CONCEICAO DOS OUROS MUNICIPAL 50.371,91 . MG 311783 CONEGO MARINHO MUNICIPAL 36.966,80 . MG 311787 CO N F I N S MUNICIPAL 38.829,48 . MG 311790 CO N G O N H A L MUNICIPAL 48.476,20 . MG 311800 CO N G O N H A S MUNICIPAL 402.693,90 . MG 311810 CONGONHAS DO NORTE MUNICIPAL 23.918,66 . MG 311820 CO N Q U I S T A MUNICIPAL 42.822,12 . MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE MUNICIPAL 547.239,83 . MG 311840 CONSELHEIRO PENA MUNICIPAL 63.188,59 . MG 311860 CO N T AG E M MUNICIPAL 2.361.362,87 . MG 311870 CO Q U E I R A L MUNICIPAL 34.641,03 . MG 311880 CORACAO DE JESUS MUNICIPAL 173.644,63 . MG 311890 CO R D I S B U R G O MUNICIPAL 47.464,17 . MG 311900 CO R D I S L A N D I A MUNICIPAL 13.814,52 . MG 311910 CO R I N T O MUNICIPAL 46.702,28 . MG 311920 CO R OAC I MUNICIPAL 80.271,93 . MG 311930 CO R O M A N D E L MUNICIPAL 109.694,79 . MG 311940 CORONEL FABRICIANO MUNICIPAL 378.409,22 . MG 311950 CORONEL MURTA MUNICIPAL 23.501,64 . MG 311960 CORONEL PACHECO MUNICIPAL 7.857,09 . MG 311970 CORONEL XAVIER CHAVES MUNICIPAL 3.378,10 . MG 311980 CORREGO DANTA MUNICIPAL 17.020,52 . MG 311990 CORREGO DO BOM JESUS MUNICIPAL 7.418,02 . MG 311995 CORREGO FUNDO MUNICIPAL 22.524,30 . MG 312000 CORREGO NOVO MUNICIPAL 37.752,74 . MG 312010 COUTO DE MAGALHAES DE MINAS MUNICIPAL 33.169,23 . MG 312015 CRISOLITA MUNICIPAL 21.144,11 . MG 312020 CRISTAIS MUNICIPAL 29.295,76 . MG 312030 CRISTALIA MUNICIPAL 22.778,16 . MG 312040 CRISTIANO OTONI MUNICIPAL 5.308,34 . MG 312050 CRISTINA MUNICIPAL 17.643,55 . MG 312060 CRUCILANDIA MUNICIPAL 22.336,52 . MG 312070 CRUZEIRO DA FORTALEZA MUNICIPAL 27.836,68 . MG 312080 CRUZILIA MUNICIPAL 111.264,45 . MG 312083 C U P A R AQ U E MUNICIPAL 41.376,40 . MG 312087 CURRAL DE DENTRO MUNICIPAL 48.502,75 . MG 312090 C U R V E LO MUNICIPAL 752.327,57 . MG 312100 DAT A S MUNICIPAL 45.009,61 . MG 312110 DELFIM MOREIRA MUNICIPAL 7.914,23 . MG 312120 DELFINOPOLIS MUNICIPAL 30.067,38 . MG 312125 D E LT A MUNICIPAL 6.445,01 . MG 312130 D ES CO B E R T O MUNICIPAL 29.591,16 . MG 312140 DESTERRO DE ENTRE RIOS MUNICIPAL 24.018,39 . MG 312150 DESTERRO DO MELO MUNICIPAL 4.143,42 . MG 312160 DIAMANTINA MUNICIPAL 1.051.751,81 . MG 312170 DIOGO DE VASCONCELOS MUNICIPAL 15.559,44 . MG 312180 DIONISIO MUNICIPAL 51.551,62 . MG 312190 D I V I N ES I A MUNICIPAL 21.410,87 . MG 312200 DIVINO MUNICIPAL 50.128,68 . MG 312210 DIVINO DAS LARANJEIRAS MUNICIPAL 20.364,28 . MG 312220 DIVINOLANDIA DE MINAS MUNICIPAL 25.743,88 . MG 312230 DIVINOPOLIS MUNICIPAL 1.739.404,73 . MG 312235 DIVISA ALEGRE MUNICIPAL 22.732,56 . MG 312240 DIVISA NOVA MUNICIPAL 22.852,00 . MG 312245 DIVISOPOLIS MUNICIPAL 52.141,51 . MG 312247 DOM BOSCO MUNICIPAL 10.147,62 . MG 312250 DOM CAVATI MUNICIPAL 10.777,54 . MG 312260 DOM JOAQUIM MUNICIPAL 33.638,06 . MG 312280 DOM VICOSO MUNICIPAL 16.838,43 . MG 312290 DONA EUSEBIA MUNICIPAL 13.786,00 . MG 312300 DORES DE CAMPOS MUNICIPAL 34.125,03 . MG 312310 DORES DE GUANHAES MUNICIPAL 26.155,67 . MG 312320 DORES DO INDAIA MUNICIPAL 20.330,95 . MG 312330 DORES DO TURVO MUNICIPAL 28.145,13 . MG 312340 D O R ES O P O L I S MUNICIPAL 3.753,38 . MG 312350 DOURADOQUARA MUNICIPAL 21.333,66 . MG 312352 DURANDE MUNICIPAL 48.954,10 . MG 312360 ELOI MENDES MUNICIPAL 103.818,65 . MG 312370 ENGENHEIRO CALDAS MUNICIPAL 55.463,72 . MG 312380 ENGENHEIRO NAVARRO MUNICIPAL 52.917,02 . MG 312385 ENTRE FOLHAS MUNICIPAL 20.095,48 . MG 312390 ENTRE RIOS DE MINAS MUNICIPAL 106.825,31 . MG 312400 ERVALIA MUNICIPAL 32.958,23 . MG 312410 ES M E R A L DA S MUNICIPAL 333.195,74 . MG 312420 ESPERA FELIZ MUNICIPAL 3.128,68 . MG 312430 ES P I N O S A MUNICIPAL 97.508,52 . MG 312440 ESPIRITO SANTO DO DOURADO MUNICIPAL 30.827,71 . MG 312460 ESTRELA DALVA MUNICIPAL 23.054,20 . MG 312470 ESTRELA DO INDAIA MUNICIPAL 22.807,56 . MG 312480 ESTRELA DO SUL MUNICIPAL 35.561,88 . MG 312500 EWBANK DA CAMARA MUNICIPAL 9.719,97 . MG 312510 EXTREMA MUNICIPAL 66.633,58 . MG 312520 FA M A MUNICIPAL 2.771,44 . MG 312530 FARIA LEMOS MUNICIPAL 11.714,68 . MG 312540 FELICIO DOS SANTOS MUNICIPAL 45.616,98 . MG 312560 FELISBURGO MUNICIPAL 41.748,40 . MG 312570 FELIXLANDIA MUNICIPAL 108.954,26 . MG 312580 FERNANDES TOURINHO MUNICIPAL 8.225,64 . MG 312595 FERVEDOURO MUNICIPAL 67.177,09 . MG 312600 F LO R ES T A L MUNICIPAL 22.962,16 . MG 312610 FO R M I G A MUNICIPAL 707.179,98 . MG 312620 FO R M O S O MUNICIPAL 38.297,54 . MG 312630 FORTALEZA DE MINAS MUNICIPAL 13.919,11 . MG 312640 FORTUNA DE MINAS MUNICIPAL 17.852,40 . MG 312650 FRANCISCO BADARO MUNICIPAL 38.200,97 . MG 312660 FRANCISCO DUMONT MUNICIPAL 48.469,25 . MG 312670 FRANCISCO SA MUNICIPAL 179.702,81 . MG 312675 F R A N C I S CO P O L I S MUNICIPAL 44.545,65 . MG 312680 FREI GASPAR MUNICIPAL 42.010,13 . MG 312690 FREI INOCENCIO MUNICIPAL 57.432,76 . MG 312695 FREI LAGONEGRO MUNICIPAL 15.359,46 . MG 312700 FRONTEIRA MUNICIPAL 72.341,85 . MG 312705 FRONTEIRA DOS VALES MUNICIPAL 43.410,95 . MG 312707 FRUTA DE LEITE MUNICIPAL 24.000,93 . MG 312710 FRUTAL MUNICIPAL 69.237,58 . MG 312720 FUNILANDIA MUNICIPAL 23.157,31 . MG 312730 GALILEIA MUNICIPAL 50.491,17 . MG 312733 GAMELEIRAS MUNICIPAL 32.037,84 . MG 312735 G L AU C I L A N D I A MUNICIPAL 16.258,18 . MG 312737 GOIABEIRA MUNICIPAL 23.583,60 . MG 312738 GOIANA MUNICIPAL 1.166,92 . MG 312740 G O N C A LV ES MUNICIPAL 8.320,55 . MG 312750 G O N Z AG A MUNICIPAL 32.694,22 . MG 312760 GOUVEIA MUNICIPAL 70.866,10 . MG 312770 GOVERNADOR VALADARES MUNICIPAL 1.443.414,80 . MG 312780 GRAO MOGOL MUNICIPAL 103.342,76 . MG 312790 GRUPIARA MUNICIPAL 33.440,95 . MG 312800 G U A N H A ES MUNICIPAL 284.142,91 . MG 312810 GUAPE MUNICIPAL 55.273,26 . MG 312820 G U A R AC I A BA MUNICIPAL 18.393,21 . MG 312825 G U A R AC I A M A MUNICIPAL 9.562,20 . MG 312830 G U A R A N ES I A MUNICIPAL 77.796,15 . MG 312840 GUARANI MUNICIPAL 42.722,28 . MG 312850 GUARARA MUNICIPAL 4.056,38 . MG 312860 G U A R DA - M O R MUNICIPAL 27.456,95 . MG 312870 GUAXUPE MUNICIPAL 270.608,20 . MG 312880 G U I D OV A L MUNICIPAL 23.465,72 . MG 312890 GUIMARANIA MUNICIPAL 38.585,19 . MG 312900 GUIRICEMA MUNICIPAL 17.937,00 . MG 312910 G U R I N H AT A MUNICIPAL 23.865,90 . MG 312920 HELIODORA MUNICIPAL 37.516,09 . MG 312930 IAPU MUNICIPAL 15.020,82 . MG 312940 IBERTIOGA MUNICIPAL 75.855,49 . MG 312960 IBIAI MUNICIPAL 34.284,50 . MG 312965 I B I R AC AT U MUNICIPAL 28.615,44 . MG 312970 I B I R AC I MUNICIPAL 2.305,33 . MG 312980 IBIRITE MUNICIPAL 498.237,06 . MG 312990 IBITIURA DE MINAS MUNICIPAL 7.427,33 . MG 313000 IBITURUNA MUNICIPAL 8.133,55 . MG 313005 ICARAI DE MINAS MUNICIPAL 70.327,87 . MG 313010 IGARAPE MUNICIPAL 81.490,04 . MG 313020 I G A R AT I N G A MUNICIPAL 16.406,49 . MG 313030 I G U AT A M A MUNICIPAL 66.786,24 . MG 313040 I JAC I MUNICIPAL 18.786,08 . MG 313050 I L I C I N EA MUNICIPAL 55.399,45 . MG 313055 IMBE DE MINAS MUNICIPAL 39.265,07 . MG 313060 I N CO N F I D E N T ES MUNICIPAL 3.022,52 . MG 313065 I N DA I A B I R A MUNICIPAL 56.313,69 . MG 313070 INDIANOPOLIS MUNICIPAL 9.014,32 . MG 313090 INHAPIM MUNICIPAL 51.450,58 . MG 313100 I N H AU M A MUNICIPAL 46.845,41 . MG 313110 I N I M U T A BA MUNICIPAL 22.342,62 . MG 313115 I P A BA MUNICIPAL 62.303,23 . MG 313120 IPANEMA MUNICIPAL 90.804,69 . MG 313130 I P AT I N G A MUNICIPAL 2.372.178,54 . MG 313140 I P I AC U MUNICIPAL 26.174,48 . MG 313150 IPUIUNA MUNICIPAL 47.770,16 . MG 313160 IRAI DE MINAS MUNICIPAL 35.348,36 . MG 313170 ITABIRA MUNICIPAL 1.366.311,36 . MG 313180 ITABIRINHA MUNICIPAL 84.398,47 . MG 313200 I T AC A M B I R A MUNICIPAL 22.710,71 . MG 313210 I T AC A R A M B I MUNICIPAL 116.985,85 . MG 313230 ITAIPE MUNICIPAL 58.745,04 . MG 313240 ITA JUBA MUNICIPAL 657.100,66 . MG 313250 I T A M A R A N D I BA MUNICIPAL 205.410,83 . MG 313260 ITAMARATI DE MINAS MUNICIPAL 2.055,20 . MG 313270 I T A M BAC U R I MUNICIPAL 247.145,94 . MG 313280 ITAMBE DO MATO DENTRO MUNICIPAL 3.523,41 . MG 313300 ITAMONTE MUNICIPAL 67.590,07 . MG 313310 ITANHANDU MUNICIPAL 38.748,52 . MG 313320 ITANHOMI MUNICIPAL 19.952,02