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Diário Oficial do Estado do Ceará · 24/01/2024 · pág. 5

DOE 24/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2024

5

ÓÃ PREVISÃO
CRO NOGRAM A MENSAL DE DESE MBOLSO - R $ 1.000,00
PODER/RGO DESEMBOLSO
2024
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
FUNDO DE
REAPARELHAMENTO
E MODERNIZAÇÃO
DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ
57.995 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
42.505 3.542 3.542 3.542 3.542 3.542 3.542 3.542 3.542 3.542 3.542 3.542 3.542
INVESTIMENTOS 15.490 1.291 1.291 1.291 1.291 1.291 1.291 1.291 1.291 1.291 1.291 1.291 1.291
EXECUTIVO
AUTONOMO
284.714 20.842 21.270 22.023 22.273 22.424 30.694 22.427 22.662 22.479 22.626 22.554 32.439
DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL
DO ESTADO
245.214 17.550 17.978 18.731 18.982 19.133 27.403 19.136 19.370 19.187 19.334 19.263 29.148
PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
218.750 15.345 15.773 16.526 16.776 16.927 25.197 16.930 17.165 16.982 17.129 17.057 26.942
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
20.927 1.744 1.744 1.744 1.744 1.744 1.744 1.744 1.744 1.744 1.744 1.744 1.744
INVESTIMENTOS 5.537 461 461 461 461 461 461 461 461 461 461 461 461
FUNDO DE APOIO E
APARELHAMENTO

DA DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ
39.500 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
39.470 3.289 3.289 3.289 3.289 3.289 3.289 3.289 3.289 3.289 3.289 3.289 3.289
INVESTIMENTOS 30 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
PODER EXECUTIVO 32.341.793 1.281.807 2.198.052 2.511.507 2.428.681 2.685.990 3.250.908 2.561.196 2.707.119 2.584.147 2.659.279 3.045.089 4.428.019
PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
16.614.252 1.091.341 1.218.414 1.342.083 1.177.011 1.281.097 1.896.872 1.304.654 1.306.574 1.289.196 1.299.294 1.331.038 2.076.680
JUROS E ENCARGOS
DA DÍVIDA
1.156.089 45.689 118.440 81.117 102.999 116.646 100.022 69.564 119.397 67.975 101.347 117.806 115.089
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
10.299.955 100.751 592.796 837.685 851.863 895.735 890.656 870.876 890.149 880.112 906.886 1.136.595 1.445.851
INVESTIMENTOS 2.427.993 1.537 72.145 145.619 167.705 192.213 205.606 201.695 173.818 211.995 209.658 260.112 585.889
INVERSÕES
FINANCEIRAS
153.968 5.797 6.349 8.128 9.319 11.702 10.460 19.136 15.620 7.392 11.251 11.242 37.572
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
1.218.923 5.318 158.534 65.500 88.410 157.223 115.917 48.209 154.500 80.417 83.782 141.234 119.878
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
470.613 31.374 31.374 31.374 31.374 31.374 31.374 47.061 47.061 47.061 47.061 47.061 47.061
TOTAL DAS DESPESAS
INTRAORÇAMENTÁRIAS
2.761.754 170.467 204.732 233.918 209.554 211.823 209.875 226.592 215.773 226.860 229.860 218.987 403.312
TOTAL 39.121.940 1.756.570 2.714.501 3.055.725 2.951.604 3.213.560 3.870.062 3.104.426 3.243.050 3.133.143 3.212.948 3.585.874 5.280.477

ANEXO III

RESOLUÇÃO COGERF Nº01/2024

ORÇAMETO ANUAL 2024 - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - Art.8º da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO e DEFENSORIA PÚBLICA

PREVISÃO
CRONO GRAM A MENSA L DE DES EMBOLS O - R$ 1.000 ,00
PODER/ÓRGÃO DESEMBOLSO
2024
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
PODER LEGISLATIVO 1.048.693 79.665 80.420 81.641 81.592 83.460 106.164 83.357 84.831 84.159 84.395 83.858 115.152
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (AL)
756.477 58.042 58.398 59.643 59.528 60.073 73.968 60.678 61.894 61.401 61.622 61.095 80.134
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
(FPP)
21.219 1.551 1.593 1.586 1.565 1.585 2.377 1.789 1.623 1.654 1.707 1.666 2.523
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) 270.997 20.072 20.429 20.411 20.498 21.802 29.819 20.890 21.315 21.103 21.067 21.097 32.494
PODER JUDICIÁRIO 2.025.171 156.507 159.152 158.622 158.893 160.631 205.544 159.258 160.884 161.026 162.024 161.777 220.854
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) 1.629.657 123.548 126.192 125.662 125.934 127.672 172.585 126.298 127.924 128.066 129.065 128.817 187.894
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO
E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
(FERMOJU)
365.481 30.457 30.457 30.457 30.457 30.457 30.457 30.457 30.457 30.457 30.457 30.457 30.457
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA
DOS MAGISTRADOS (FUNSEG)
10.000 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS
DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS
OFICIAIS DE JUSTIÇA (FECDOJ)
20.032 1.669 1.669 1.669 1.669 1.669 1.669 1.669 1.669 1.669 1.669 1.669 1.669
MINISTÉRIO PÚBLICO 659.815 47.281 50.876 48.015 50.612 49.231 66.876 51.597 51.782 54.473 54.764 53.609 80.701
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (PGJ) 594.647 41.850 45.445 42.584 45.181 43.800 61.445 46.167 46.351 49.042 49.333 48.179 75.270
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ (FDID)
7.174 598 598 598 598 598 598 598 598 598 598 598 598
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
(FRMMP/CE)
57.995 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833
EXECUTIVO AUTONOMO 284.714 20.842 21.270 22.023 22.273 22.424 30.694 22.427 22.662 22.479 22.626 22.554 32.439
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO (DPGE)
245.214 17.550 17.978 18.731 18.982 19.133 27.403 19.136 19.370 19.187 19.334 19.263 29.148
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO
DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ (FAADEP)
39.500 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292 3.292
PODER EXECUTIVO 32.341.793 1.281.807 2.198.052 2.511.507 2.428.681 2.685.990 3.250.908 2.561.196 2.707.119 2.584.147 2.659.279 3.045.089 4.428.019
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
(SEINFRA)
540.753 17.761 36.177 42.532 40.803 45.966 52.919 43.054 45.747 43.323 44.808 51.902 75.761
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO (DETRAN)
629.084 20.663 42.086 49.479 47.468 53.475 61.563 50.087 53.220 50.400 52.128 60.380 88.136
FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA (FIEE)
4.500 148 301 354 340 383 440 358 381 361 373 432 630

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL (SSPDS)
133.982 4.401 8.964 10.538 10.110 11.389 13.112 10.668 11.335 10.734 11.102 12.860 18.771

POLÍCIA CIVIL (PC)
824.914 27.095 55.188 64.882 62.245 70.121 80.727 65.679 69.786 66.089 68.355 79.176 115.572
POLÍCIA MILITAR (PM) 2.479.487 81.440 165.880 195.020 187.092 210.767 242.645 197.415 209.761 198.646 205.458 237.982 347.382
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ (CBMCE)
284.330 9.339 19.022 22.363 21.454 24.169 27.825 22.638 24.054 22.779 23.560 27.290 39.835