DOMCE 26/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3384

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Art. 1º - EXONERAR COMISSIONADOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

LIEBERT LUCAS PONCIANO DA SILVA CPF: 087.026.363-36 ASSESSOR DO SISTEMA E-SUS DANILO LEITE BASTOS CPF: 042.046.223-64 COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL DAVID NAPOLEÃO DE SOUSA CPF: 053.255.094-38 GERENTE DE NÚCLEO DE ARQUIVO E GUARDA DE DOCUMENTOS GERMANO FRANCISCO DA SILVA CPF: 806.178.673-72 ASSESSOR EM ZELADORIA

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 22 de janeiro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:96DD8FEB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA Nº. 01/SME/2024

PORTARIA INTERNA nº. 01/SME/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

GILBERTO JUCA DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, Portaria nº. 02/GP/2024, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. Designar o Sr. Fabrício Braga Nóbrega, servidor efetivo, portador do CPF nº. 764.294.583-34, para exercer a função de fiscal de contratos do transporte escolar e manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para o município de Mauriti – CE, conforme art. 117, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 2º. São atribuições do Fiscal de Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; II – Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das normas, objeto e cláusulas contratuais; III - Anotar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados; IV – Confrontar se o valor a ser pago ao contratado está em conformidade com o valor estabelecido nos termos do contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente executado; V - Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência; VI – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; VII – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do contrato.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria Interna nº. 09/2023/SME. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 19 de janeiro de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário Municipal de Educação Portaria nº. 02/GP/2024
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:97363D60

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 78/GP/2024

PORTARIA NO 78/GP/2024

EXONERA COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.748/2023 que altera a LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - EXONERAR o Sr. RODRIGO ALENCAR FERREIRA, CPF: 029.832.403-20, do cargo de COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 25 de janeiro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:787E6F05

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇO Nº 1309.01/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE AVANÇO AO TURISMO NO SÍTIO RECIFE, MERUOCA-CE, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: BMAG SERVIÇOS LTDA – ME; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309 – ME; MP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO