DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600126 126 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-022/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 101, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO PONTE S/RIO MAMPITUBA) ao RIO GRANDE, subtrecho RIO GRANDE - ENTR R. LUIZ GAUTÉRIO (SÃO JOSÉ DO NORTE), SNV 101BRS4510, segmento do km 377+500m ao km 380+010m, lado esquerdo, numa extensão total de 2510 metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 3765 m2 (três mil setecentos e sessenta e cinco metros quadrados), no município de São José do Norte/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/01/2024, através do documento SEI nº 16769630. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005429/2023-88. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGÁS, inscrita no CNPJ nº. 72.300.122/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-023/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR AV VENÂNCIO AIRES (SÃO MARCOS), SNV 116BRS3080, segmento do km 141+954m ao km 142+034m, lado esquerdo, numa extensão total de 80 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 40 m2 (quarenta metros quadrados), no município de Caxias do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de gás. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/01/2024 através do documento SEI nº 16769599. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 4.076,30 (quatro mil e setenta e seis reais e trinta centavos), contudo, por enquadrar-se na condição de ocupação por rede de distribuição de gás, as cobranças estão suspensas, em atendimento ao Parecer de Força Executória exarada no OFÍCIO n. 00156/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU, de 20/08/2020 (SEI 6322351). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.000951/2018-14. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BOZANO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.216.419/0001-36. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-025/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-512 (P/PEJUÇARA), SNV 285BRS0315, no km 446+200m ao km 448+600m, lado direito, com extensão de 2400 metros, por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 24000 m2 (vinte e quatro mil metros quadrados), no município de Bozano/RS, para fins de implantação de acesso com rua lateral. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/01/2023, através do documento SEI nº 16769573. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006175/2021-53. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: LUIZ MINOZZO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.917.768/0006-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-026/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-470(A) (P/MONTENEGRO) ao ENTR AV ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - P/JAGUARI, SNV 287BRS0330, no km 350+000m, lado direito, com extensão de 260 metros, por 9metros de largura, perfazendo uma área total de 2340 m2 (dois mil trezentos e quarenta metros quadrados), no município de Jaguari/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/01/2024, através do documento SEI nº 16769615. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005988/2022-15. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-027/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS), SNV 116BRS3010, travessia no km 36+072m, com extensão de 70 metros (sendo 45m sobre faixa de rolamento e 25m em área lateral), por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 700 m2 (setecentos metros quadrados), no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/01/2024, através do documento SEI nº 16784505. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000847/2015-79. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 373/2023 - UASG 393012 Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0373/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Ecoplan Engenharia Ltda. CNPJ: 92.930.643/0001-52. Valor homologado: R$ 7.820.232,52 (sete milhões, oitocentos e vinte mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos. Percentual de desconto: 37,0000%. RAFAEL SOARES MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 25/01/2024) 393012-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393015 Número do Contrato: 604/2021. Nº Processo: 50621.000556/2021-08. Pregão. Nº 370/2021. Contratante: Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 4º Termo Aditivo (SEI nº 16769694) de Reequilíbrio Econômico-Financeiro (REF), visando restabelecer as condições iniciais do contrato, tendo em vista os aumentos e reduções procedidos pela Petrobras nos itens de materiais asfálticos (cimentos asfálticos de petróleo, asfaltos diluídos e emulsões), adotam-se parcelas de reajustamento extraordinário, referente ao período de novembro/2021 a dezembro/2023, que terá como base os cálculos da Planilha de Análise de REF - Concremat (SEI nº 16769178, Processo nº 50621.000831/2023-47). O ressarcimento corresponde ao valor de R$ 32.532,62 (trinta e dois mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 24/01/2024 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.743.292,10. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.007899/2023-79 Contrato: 001/2024 Inexigibilidade de Licitação Nº 059/2023. CONTRATANTE: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e CONTR AT A DA : SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA., CNPJ 13.183.890/0001-66. Objeto: Contratação de 11 (onze) acessos ao Curso Online - Formação Cientista de Dados 4.0, com a carga horária de 560 h/a., para a INFRA S.A., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016 art. 30, inciso II, e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no Termo de Referência. Vigência: 24 (vinte e quatro) a partir da data de sua assinatura, podendo, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja preços e condições mais vantajosas para a CONTRATANTE. Valor: R$ 37.290,00 (trinta e sete mil duzentos e noventa reais). Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº 852475/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE PACOTI, CNPJ nº 07910755000172. Solicitar prorrogação de vigência por mais 180 dias. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 05/12/2017 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 05/12/2017. Signatários: Concedente: MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, CPF nº .158.810-*, Convenente: MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA, CPF nº .349.793- *. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de piso flocado em placas para as dependências do Banco Central do Brasil (BCB) em Brasília - DF. JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Pregoeira Alterna (SIDEC - 25/01/2024) 173057-17804-2024NE000216 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 179087 Nº Processo: 256515. Objeto: Contratação de serviços de assessoramento para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, desenvolvimento de especificações técnicas e de orçamentos, fiscalização de obras, avaliações de imóveis, apoio aos serviços de operação e manutenção dos prédios do Banco Central do Brasil e apoio à instalação e manutenção de sistemas de segurança.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Pregoeira Alterna (SIASGnet - 23/01/2024) 173057-17804-2024NE000216