DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 13/11/2023 data do óbito. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.211060/2024-86 e tarefa GET nº 251644670 resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA APARECIDA VILLELA VIEIRA DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SIDNEY BRAGA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0946358, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 11/03/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 11/03/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 4, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA- REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como art. 13 da Portaria DIRAT/INSS nº 393, de 31 de março de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/3/2022, artigo 214, inciso VII, do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 414, de 28 de setembro de 2017, DOU - Edição Extra nº 188 - A, de 29/9/2017, Seção 1, pág. 1/23, Portaria PRES/INSS nº 585, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 4/4/2022, Seção 2, e; Considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 25/2/2022, DOU nº 40, de 25/2/2022, Seção 1, página 117, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.013049/2024-33, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 24 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor LEONARDO SOBREIRA CAMILO SOARES, matrícula nº 3350633, CPF nº 600.131.XXX-96, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DO NASCIMENTO LIMA PORTARIA PRES/INSS Nº 32, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000016/2024-90, em cumprimento à sentença judicial proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 0024079-40.2001.4.02.5101, resolve: Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal LUIZ CLAUDIO GIORNO GOMES, à época ocupante do cargo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.221.852, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidors, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 107, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar LARISSA LIMA LACOMBE, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1516062, como substituta do diretor do Departamento de Administração, código FCE 1.15. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 108, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RITA BERED DE CURTIS, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577587, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de Administração, código FCE 1.15. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 109, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar ANCELMO CÉSAR LINS DE GÓIS, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1180996, como substituto do diretor do Departamento de América do Norte, código FCE 1.15, a contar de 10 de janeiro de 2024. MAURO VIEIRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 110, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar GEOVANNY CAVALCANTE LEITE, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544707, da função de coordenador da Coordenação Contábil da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.10, a contar de 12 de janeiro de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 111, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve: Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível intermediário, INÁCIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Siape nº 0458229, a contar de 2 de janeiro de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 59, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 21 de dezembro de 2023, CAROLINE MILAGRE CORTES, matrícula no Siape nº 1787184, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06, código 01.0020, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra. ALEXANDRO RODRIGUES PINTO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, ORLANDO DIAS NÓBREGA, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Técnico em Projetos, FCE 1.05, código 24.0030, da Coordenação-Geral de Projetos da Atenção Especializada, da Secretaria de At e n ç ã o Especializada à Saúde. ALEXANDRO RODRIGUES PINTO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 73, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.008266/2024-15, resolve: Designar SELMA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES, matrícula SIAPE 1905338, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.11, código nº 16.0097, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 22/01/2024, JULIANA LOUZA LEAO, matrícula SIAPE nº 1066567, em virtude de ter sido designada titular da referida função. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 77, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.008394/2024-51, resolve: Art. 1º Designar FILIPE DE ALMEIDA BERNARDES, matrícula SIAPE 1786292, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário Adjunto, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 16.0381, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo LUÍS GUSTAVO MELLO COSTA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES