DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012600044 44 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARY DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0592715, ocupante do cargo de Médico, nível superior, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º e inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda. (Processo nº 25004.002039/2023-57). SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ PORTARIA DSEI/AMP Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 928-GAB/MS, de 16/05/2023, publicada no D. O. U. em 17/05/2023, Edição 212, Seção 2, Página 93, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo, para fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2023, cujo objeto é a contratação da empresa O C L SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.920.197/0001-64, para o serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital, conforme consta nos autos do Processo nº 25042.400168/2017-11, Eneas Sanches da Silva Filho - Fiscal Titular - CPF nº 126.560.382-00, matrícula SIAPE nº 47900; João Batista da Silva Rodrigues - Fiscal Substituto -, matrícula SIAPE nº 479026; Engenheiro Civil Marco Antonio Gomes Barreto - Fiscal Técnico da Obra, Engenheiro Civil - Nilton dos Santos Batista - Fiscal Técnico da Obra Substituto Art. 2º Determinar que o fiscal ora designado deverá: I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do seu encaminhamento para pagamento. Art. 3º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário SIMONE VIDAL DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 86 MARCOS PAULO BARBOSA JUCÁ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1541200, para realizar Avaliação de Organismo Auditor MDSAP por meio de Auditoria Observada (Witnessed Audit) na empresa Moller Medical GmbH, em Fulda, Alemanha, no período de 17/02/24 a 25/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 3/2024. (Processo nº. 25351.900048/2024-46). Nº 87 ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 272660, para realizar inspeção sanitária na empresa MYLAN LABORATORIES LIMITED - UNIT IX., em Visakhapatnam, Índia, no período de 22/02/24 a 04/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº. 25351.942015/2023-92). Nº 88 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1559807, para realizar inspeção sanitária na empresa MYLAN LABORATORIES LIMITED - UNIT IX., em Visakhapatnam, Índia, no período de 22/02/24 a 03/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº. 25351.942015/2023-92). Nº 89 ANTONIO BATISTA SANCHES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491171, para participar do Global Minor Use Summit IV, em Madri, Espanha, no período de 03/02/24 a 11/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 10/2024. (Processo nº 25351.940880/2023-02). Nº 90 FRANK LIMA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493307, para participar do Global Minor Use Summit IV, em Madri, Espanha, no período de 03/02/24 a 10/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 10/2024. (Processo nº 25351.940880/2023-02). Nº 91 CAMILA FRACALOSSI REDIGUIERI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1570005, para participar da 7ª Reunião do grupo de trabalho para revisão do regulamento sanitário internacional (GTRSI/WGIHR), em Genebra, Suíça, no período de 03/02/24 a 11/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 28/2024. (Processo nº 25351.940051/2023-11). Nº 92 LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491391, para participar da 7ª Reunião do grupo de trabalho para revisão do regulamento sanitário internacional (GTRSI/WGIHR), em Genebra, Suíça, no período de 03/02/24 a 11/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 28/2024. (Processo nº 25351.940051/2023-11). Nº 93 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568911, para realizar inspeção sanitária na empresa Kedrion S.P.A., em Sant'Antimo, Itália, no período de 24/02/24 a 02/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-92). Nº 94 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338312, para realizar inspeção sanitária na empresa Kedrion S.P.A., em Sant'Antimo, Itália, no período de 24/02/24 a 02/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-92). Nº 95 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491434, para realizar inspeção sanitária na empresa Wright, em Co Cork, Irlanda, no período de 17/02/24 a 24/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59). Nº 96 DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491179, para realizar inspeção sanitária na empresa Wright, em Co Cork, Irlanda, no período de 17/02/24 a 24/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59). ANTONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 62, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar GABRIEL CAINÃ ALVES OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, código FCE-1.10. (NUP25190.000688/2023-63). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor CLÁUDIO CARLOS DE ABREU PALMAR, para exercer no período de 24/01/2024 a 02/02/2024, o encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Avaliação Institucional, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, por motivo de gozo de férias do substituto eventual previamente designado e inexistência de titular. (25100.003444/2023-02) ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 60, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 14 do Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 11.223, de 05 de outubro de 2022, nomeada mediante a Portaria nº. 21, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 10, de 15.01.2024 e considerando o constante dos autos do processo nº. 00803.002358/2023-26, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a HILDO SÉRGIO TEIXEIRA FERREIRA FILHO, na condição de menor sob guarda do ex-servidor Francisco Jonas Ferreira de Oliveira, matricula Siape nº. 0483641, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, em cumprimento à Sentença Judicial proferida nos autos da Ação Processo nº. 0000462-32.2022.4.05.8108, ajuizada na 27ª Vara Federal no Estado do Ceará e Parecer de Força Executória nº. 01173/2023/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU, a partir de 12 de novembro de 2020, observada a prescrição quinquenal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KELY AGUIAR FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 39 - Designar, MARIA BEATRIZ CANTARELLI SAHIONE MUXFELDT, para o encargo de substituta eventual, da Coordenação de Projetos e Obras, código 45.0147, FCE 1.10, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI, da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 40 - Dispensar, GUSTAVO CARDOSO GUIMARAES, do encargo de substituto eventual, da Coordenação de Projetos e Obras, código 45.0147, FCE 1.10, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 41 - Designar, RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0767, FCE 1.07, para o Departamento de Desenvolvimento Tecnológico, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Nº 42 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 243, Portaria nº 1.202 de 5 de dezembro de 2023, Seção 2, página 47, do servidor HUGO CESAR BELLAS, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1212027-9, onde se lê: 15/01/2024 a 17/06/2024. Leia-se: 04/02/2024 a 05/07/2024. Como justificado no processo 25380.003182/2023-79. Nº 43 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 230, Portaria nº 1.278 de 22 de dezembro de 2023, Seção 2, página 85, do servidor GABRIEL NUNES SOARES, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 2176457, onde se lê: 08/12/2023 a 16/12/2023. Leia-se: 08/12/2023 a 17/12/2023. Como justificado no processo 25386.002500/2023-24. MARIO SANTOS MOREIRA