DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISA MARY DE CARVALHO LIMA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA N° 223, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo 00219.100008/2024- 03, resolve: DESIGNAR, FÁBIO GOUVEIA PAULINO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, ficando dispensado da função de substituto que ocupa atualmente. ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 331ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2023, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0098666/2023-36, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO FALCÃO DURÃES, Promotora de Justiça, ao cargo de Procuradora de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em decorrência da aposentadoria da Procuradora de Justiça Olinda Elizabeth Cestari Gonçalves, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 934, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPU Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 331ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2023, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0097542/2023-23, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, NATÁLIA MAGALHÃES WANDERLEI, Promotora de Justiça Adjunta, ao cargo de Promotora de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em decorrência da aposentadoria da Promotora de Justiça Maria Elda Fernandes Melo, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 370, de 13 de julho de 2021, publicada no DOU nº 132, de 15 de julho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.000022/2024-08, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA, Procurador da República, matrícula nº 1055, do encargo de Assessor-Chefe Nível VII, CC-7, da Assessoria Jurídica Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 478, de 5 de agosto de 2021, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 958, de 10 de novembro de 2023, e pela Portaria PGR/MPF nº 1.092, de 18 de dezembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o encargo de Assessor-Chefe Administrativo, CC-7, da referida Assessoria Jurídica. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU no 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar a servidora RENATA SOUZA MENDES SALGUEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70111, para exercer o encargo de Secretária Substituto, na Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO PORTARIA Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Nomear a servidora DENISE ANDREA RIBEIRO DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo comissionado de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Secretaria e Cerimonial do Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 103, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0006295/2024-65, resolve: Designar, de 31/01 a 09/02/2024, LETICIA PALHETA BURIL, matrícula 5876-9, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001023), dispensando- a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas CC-02 (94001028). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 105, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3387.0004468/2024-08, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 74 de 18/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19/01/2024, Seção 2, pag. 46, processo 19.04.3387.0004468/2024-08, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar, [...], para exercer a função de confiança de Chefe [...]." Leia-se: " Designar, [...], para substituir a função de confiança de Chefe [...]." CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 108, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3493.0007359/2024-95, resolve: Nomear a servidora BRUNA CECCONI KOERICH, matrícula 5312-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (76001057), exonerando, em consequência, o servidor PAULO HENRIQUE LUIZ REZENDE, matrícula 5155-1. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 112, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3509.0005625/2024-16, resolve: Nomear o servidor MARCOS JUSTINIANO LIMA, matrícula 4835-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001080), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001014). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 93, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria PGJ n° 1070 de 27/10/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3117.0006447/2024-95, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 01/02/2024, a servidora RENATA GUEDES VELOSO MACEDO, matrícula 3369-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Gabinete Executivo da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC-03 (50080037). Art. 2º Exonerar, a contar de 01/02/2024, a servidora RENATA GUEDES VELOSO MACEDO, matrícula 3369-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090010). CLÁUDIA MARIA RAMOS