DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012600040 40 Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANDRE BIDUAYA BEYA - V918044-U, natural da República Democrática do Congo, nascido(a) em 25 de dezembro de 1968, filho(a) de Joseph Beya Kandolo e de Bernadette Mputu Kalela, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0232853/2022); AMATH KA - G419554-9, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de setembro de 1987, filho(a) de Moussa Ka e de Ndeye Sarr, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0436083/2023); BERGELINE LAMOUR - G305877-I, natural do Haiti, nascida em 20 de fevereiro de 1989, filha de Janice Lamour e de Adenise Nicolas, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0419389/2023); EVELYN ROXANA PEREZ UMANA - V812273-F, natural de El Salvador, nascido(a) em 4 de novembro de 1980, filho(a) de Alvaro Eduardo Perez e de Angela de Jesus Umana, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0201053/2022); EYDEN MERCEDES MINANO VERA - V246424-O, natural do Peru, nascido(a) em 16 de março de 1972, filho(a) de Carlos Pedro e de Enma Ariana, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0436286/2023); FATOU DIOP - F653123-0, natural de Senegal, nascido(a) em 25 de agosto de 1997, filho(a) de Ndiaga Diop e de Ngane Diop, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0421462/2023); FILIPE DOMINGOS - G279885-1, natural de Angola, nascido(a) em 3 de outubro de 1997, filho(a) de Celestino Domingos e de Feliciana Mateus Domingos, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0232959/2022); GORA NIANG - G370265-W, natural do Senegal, nascido(a) em 19 de março de 1986, filho(a) de Thiamba Niang e de Aissa Diome, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0436949/2023); HASSAN SALLAMI - G049782-6, natural do Líbano, nascido(a) em 12 de abril de 1988, filho(a) de Ibrahim Sallami e de Souad Jafa, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0455515/2023); INELIA JEAN - G179808-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de novembro de 1985, filho(a) de ILeus Jean e de Rose Julda, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0406333/2023); ISEMAEL JOSEPH - G157663-B, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de julho de 1992, filho(a) de Moise Joseph e de Annerose Michel, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0352381/2023); JULIANA DAVOCA AVELINO KALEMGUESSA - F452338-Y, natural da Angola, nascido(a) em 29 de maio de 1987, filho(a) de Benjamin Avelino e filho de Julia Domingas, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0349898/2023); RAFAEL ANDRES PATIÑO OROZCO - V594587-T, natural da Colômbia, nascido(a) em 11 de março de 1977, filho(a) de Guillermo Patiño Zuluaga e de Marina Orozco Villegas, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0233433/2022); RICHE CHERIDOR - v985174-r, natural de HAITI, nascido(a) em 31 de julho de 1986, filho(a) de Philomise Elvy, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0329736/2023); RENETTE GENELIEN - G207450-E, natural do Haiti, nascido em 31 de Janeiro de 1982, filho de Celavy Genelien e Lucienne Paul, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0406500/2023); RAYMON STRENDO - F701373-9, natural da Noruega, nascido(a) em 14 de abril de 1984, filho(a) de Kjell Harald Strendo e de Ann Sletten, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0445173/2023); STALANDIE JACQUES DELOZA - F127993-G, natural de Haiti, nascido(a) em 6 de dezembro de 2000, filho(a) de Meprius Jacques e de Marie Louise Poindujourd, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0407187/2023); SAADALLAH SAAB - G139211-B, natural do Libano, nascido(a) em 10 de março de 1964, filho(a) de Hassan Saab e de Fauzie Abou Saab, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0233142/2022); SERIGNE MODOU THIAM - G403141-X, natural do Senegal, nascido(a) em 4 de março de 1994, filho(a) de Ndary e de Fama Yade, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0232869/2022); SUNDAY CHIDIEBERE UGWUANYI - G377552-V, natural da Nigéria, nascido(a) em 1 de novembro de 1982, filho(a) de Silas Ugwuanyi e de Florence Ugwuanyi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0175906/2022); MASSE NDOUR - G413769-I, natural do Senegal, nascido(a) em 2 de abril de 1984, filho(a) de Modou Ndour e de Amy Diouf, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0437800/2023); MODOU NDIAYE - G408713-Q, natural do Senegal, nascido em 18 de maio de 1994, filho de Mbaye Ndiaye e de Ndiolle Diene, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0410528/2023); MERCIDIEU LOUIS - G305174-F, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de maio de 1990, filho(a) de Theusma Louis e de Mariolene Saint Juste, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0403293/2023); MIREILLE JOSEPH - G194361-I, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de dezembro de 1986, filho(a) de Labon Joseph e de Lina Denis, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0361494/2023); MAIDA PEREZ GARCIA - F361902-0, natural da Cuba, nascido(a) em 8 de novembro de 1967, filho(a) de Nicasio Perez Almanza e filho de Blasa Garcia Romero, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0232557/2022); MERCEDES ALAZALES JAVIQUE - V994168-L, natural da Cuba, nascido(a) em 19 de janeiro de 1964, filho(a) de Luis e de Librada, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0084852/2021); OXONE ETIENNE - G256242-X, natural do Haiti, nascido em 15 de Junho de 1988, filho de Morice Etienne e Nita Pierre, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0345482/2023); PIERRE RIGAUD ALTENOR - V961678-V, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de dezembro de 1986, filho(a) de Altenor Arios e de Jean Rose Marie, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0365414/2023); WILEME DIEUVEUX - G230356-N, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de março de 1980, filho(a) de Alfonse Dieuveux e de Louisilia Destin, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0436150/2023)). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta PORTARIA Nº 3.168, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ARIANNY DEISME FERRERAS - F333886-H, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de junho de 2012, filho(a) de Bionniris Ferreras e de Guerline Deisme, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0438319/2023); JEPHTE EXAVIER - G363675-4, natural de Haiti, nascido(a) em 27 de novembro de 2012, filho(a) de Jean Neuphthali Exavier e filho(a) de Molina Daniel, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0437426/2023); MOHAMAD YAMAN ALBUZEM - F509718-C, natural da Síria, nascido(a) em 17 de julho de 2012, filho(a) de Ahmad Albuzem e de Rawan Al Omary, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0456899/2023); TÁBATHA WILSON MATOS - G238114-7, natural da Cuba, nascido(a) em 20 de janeiro de 2014, filho(a) de Deivy Wilson Massó e de Yordania Matos Gámez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0439132/2023). ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta DESPACHO Nº 8/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: PHANOLD ILVERS Processo nº 08000.003277/2023-09 A Coordenadora de Processos Migratórios-Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. ELIS REGINA AREVALOS SOARES DESPACHO Nº 9/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: KATHY LEONOR ROGEL PINZA Processo nº 08018.004400/2016-82 A Coordenadora de Processos Migratórios -Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. ELIS REGINA AREVALOS SOARES DESPACHOS DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0327315/2023. Código: 363.947 Interessado: CHRISTIANA ADEBUKOLA ADEGBESAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui residência por prazo indeterminado e não apresentou certidão de antecedentes criminais da justiça federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem traduzida no brasil, por um tradutor público juramentado, não apresentou comprovante de residência e cópia do passaporte com todas as páginas e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0327139/2023. Código: 363.721 Interessado: JEIMIE ROCIO EZCURRA ALVITEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e não apresentou certidão de antecedentes criminais da justiça federal e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0325085/2023. Código: 361.256 Interessado: ODANNYS AZAHAREZ FROMETA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e/ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0300230/2022. Código: 331.806 Interessado: DAYANA LEON SANTIAGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizada, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0298274/2022. Código: 329.637 Interessado: NEURISMAR CAROLINA MILANO SERRANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional, bem como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0233836/2022. Código: 254.726 Interessado: REBECCA KINGONDJI MADILU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, e tendo em vista que o/a requerente apresentou o documento fora do prazo de validade, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0233479/2022. Código: 254.303 Interessado: MIGUEL HUMBERTO TINEO SELEME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.