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Diário Oficial do Estado do Ceará · 26/01/2024 · pág. 22

DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024

22

ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 30 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original; V - DATA E ASSINANTES: 11 de dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LÍVIA MARIA MESQUITA MORORÓ MUNIZ MARQUES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES, 2.LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES . Fortaleza 11 de janeiro de 2024. Marjorie Dionísio Xavier Castellón

COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEDUC, bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, S/N, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES BRUNA BARBOSA FERNANDES, CPF 007279933-13, E OUTROS a quantia no valor de R$ 43.648,38 (quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), nos termos do processo SUITE Nº 22001.002155/2024-99, e manifestações de sua Assessoria Jurídica e da Resolução COGERF n°08/2022, referente exercício anterior, oriundo da diferença de remuneração, décimo terceiro salário e auxílio-alimentação, em virtude das publicações e alterações dos contratos, terem ocorridos após o fechamento da folha do mês de Dezembro de 2023, planilha em anexo. Compromete-se, portanto, Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de janeiro de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO NUP 22001.002155/2024-99

ORD. NOME CPF MATRÍCULA JUSTIFICATIVA
DO
EXERCÍCIO
DE 2023		 RUBRICA
321		 RUBRICA
476		 RUBRICA
194		 RUBRICA
195		 DIFERENÇA
AUXÍLIO
ALIMENTO
412		 SOMATORIO
VALOR
EM R$		 DATA
DO
D.O.E.		 PÁGINA
D.O.E.		 CADERNO
D.O.E.
1 DIA DE
1 BRUNA
BARBOSA
FERNANDES		 *279933 81213224 NOVEMBRO +
DEZEMBRO/2023
+ 8/12
AVOS DE
13ºSALÁRIO
1 DIA DE		 R$ 2.169,75 R$ 176,12 R$ 1.513,44 R$ 3.859,31 09/02/2023 81 2
2 BRUNA
BARBOSA
FERNANDES		 *279933 81213208 NOVEMBRO +
DEZEMBRO/2023
+ 8/12
AVOS DE
13ºSALÁRIO
1 DIA DE		 R$ 2.283,96 R$ 185,40 R$ 1.593,12 R$ 4.062,48 09/02/2023 81 2
3 BRUNA
BARBOSA
FERNANDES		 *279933 81110263
NOVEMBRO +
DEZEMBRO/2023
+ 8/12
AVOS DE
13ºSALÁRIO		 R$ 685,18 R$ 55,61 R$ 358,44 R$ 1.099,23 12/04/2023 66 2
4 CIRIA DE
SOUSA SILVA		 *643063 81103933 18 DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 1.283,22 R$ 104,04 R$ 1.387,26 06/02/2023 98 2
5 CIRIA DE
SOUSA SILVA		 *643063 81103941 18 DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 1.347,48 R$ 109,26 R$ 1.456,74 06/02/2023 98 2
6 FRANCISCO
HEVERTON
DOS SANTOS		 *529783 81408858 15 DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 106,95 R$ 8,55 R$ 115,50 16/10/2023 132 2
7 JULIANA
DE SOUZA
OLIVEIRA		 *715043 81134995 15 DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 53,40 R$ 4,20 R$ 57,60 10/02/2023 61 1
8 NIVEA MARIA
SANTANA DE
MENESES		 *394243 81198667 REF. A 10
DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 320,80 R$ 26,00 R$ 346,80 10/02/2023 74 2
9 NIVEA MARIA
SANTANA DE
MENESES		 *394243 81273979 REF. A 10
DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 712,90 R$ 57,80 R$ 770,70 09/02/2023 211 3
10 NIVEA MARIA
SANTANA DE
MENESES		 *394243 81273995 REF. A 10
DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 320,80 R$ 26,00 R$ 346,80 09/02/2023 211 3
11 NIVEA MARIA
SANTANA DE
MENESES		 *394243 81274002 REF. A 10
DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 106,90 R$ 8,60 R$ 115,50 09/02/2023 211 3
12 AYSLA
CLAUDIO
NASCIMENTO
SILVA		 *899203 81245207 REF. A 09
DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 192,42 R$ 15,57 R$ 207,99 14/03/2023 404 5
13 AYSLA
CLAUDIO
NASCIMENTO
SILVA		 *899203 8111725X REF. A 09
DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 192,42 R$ 15,57 R$ 207,99 06/03/2023 52 1
14 AYSLA
CLAUDIO
NASCIMENTO
SILVA		 *899203 81104638 REF. A 09
DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 641,60 R$ 52,02 R$ 693,62 06/02/2023 83 2
15 AYSLA
CLAUDIO
NASCIMENTO
SILVA		 *899203 81104697 REF. A 09
DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 866,25 R$ 70,23 R$ 936,48 06/02/2023 83 2
16 LETICIA
SOUSA
DUARTE		 *621573 81247072 REF. A 14
DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 49,84 R$ 3,92 R$ 53,76 07/03/2023 46 1
17 LETICIA
SOUSA
DUARTE		 *621573 81211906 REF. A 14
DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 998,06 R$ 80,92 R$ 1.078,98 09/02/2023 90 2
18 LETICIA
SOUSA
DUARTE		 *621573 81211973 REF. A 14
DIAS DE
DEZEMBRO/2023		 R$ 598,78 R$ 48,58 R$ 647,36 09/02/2023 90 2
19 DAYANNE
PONTE DE
SOUSA		 *580263 81208492 REF. A
DEZEMBRO/2023		 R$ 2.424,29 R$ 196,85 R$ 95,22 R$ 2.716,36 09/02/2023 110 2
20 DIOGO
SHELDON
CARDOSO
FERREIRA		 *133343 8109733X REF. A 2/12
AVOS DE 13º
SALÁRIO		 R$ 796,56 R$ 796,56 06/02/2023 145 3
REF. A 08
21 JOSE RICARDO
DE OLIVEIRA
*517142		 81144540 DIAS DE
NOVEMBRO
+ DEZEMBRO
DE 2023		 R$ 1.819,72 R$ 147,66 R$ 1.967,38 09/02/2023 194 3