DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024

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ATA Nº002/2023 – REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - COGEFIEE LOCAL: Sala de Decisões - SEINFRA DATA : 05/12/2023 HORÁRIO: 10hs PARTICIPANTES: 1.Alexandre Fonte de Mesquita – SEFAZ; 2.Alfredo Nelson Mendes Serejo – Secretário do COGEFIEE 3.Antônio Nei de Sousa – Presidente; 4.Augusto César Barros Barbosa – UECE; 5.Brigida Miola – SDE; 6.Dalton de Araújo Honorio – UFC; 7.Emanuel Maia Mota – CREA/CE; 8.Gabriel Carvalho – SEINFRA; 9.Isabela Maciel Taveira – FIEC; 10.Otávio Nunes de Vasconcelos – SEPLAG; 11.Sérgio Araújo de Sousa – Consultor da SEINFRA; A reunião teve início às 10:33 com a apresentação formal do Secretário do COGEFIEE, o Sr. Alfredo Nelson Mendes Serejo, pelo Sr Antonio Nei de Sousa, em seguida o Sr Alfredo iniciou os trabalhos parabenizando o Sr Antonio Nei pela premiação das 32 escolas Troféu PAINEL 2023 (Pacto pela Infraestrutura Nacional e Eficiência Logística) na categoria Empreendimento Público que é um marco para o nosso governo, e logo após, a apresentação formal de cada participante. Dando continuidade, o Sr Alfredo falou sobre os projetos de usinas fotovoltaicas da Ceasa e SEINFRA/SRH que estão em andamento, atualmente estão na fase de elaboração dos respectivos editais sendo previsto ambas execuções para o ano de 2024. Adicionalmente, a ideia de pontos de abastecimento elétrico serão adicionados aos projetos para incentivo de uso de veículos a fim de reduzir a emissão de gases. Ademais, a última usina das 32 escolas foi instalada, que foram distribuídas entre todas as regiões do estado sendo instaladas em 31 municípios, e há a intenção de ampliar o projeto por meio de aditivo para o começo de 2024 em mais seis escolas. Foi feito um aditivo para compra e instalação de roteadores para o monitoramento das usinas para acompanhar todo o retorno e dar ciência ao conselho e à sociedade. Acrescentou-se os detalhes supracitados da premiação do projeto. Dando sequência, o projeto Renda do Sol, um projeto que levará energia em maior qualidade para regiões produtivas e fonte de renda, serão instaladas usinas fotovoltaicas para as comunidades e para economia dos prédios públicos, onde a economia de suas contas retornarão renda, sendo o FIEE utilizado apenas como repasse de recurso, entretanto está em análise e será apresentado em reuniões do COGEFIEE. O Sr. Alfredo acrescentou sobre o saldo deste ano, que não foi alterado dado a fase em que os projetos se encontram, não desprendendo de recursos, entretanto com a previsão de gastos para 2024, onde a COETE elaborará e dará ciência ao COGEFIEE um plano de ação, sendo planejado três reuniões para o próximo ano e foi dado abertura para sugestões. Após finalizada a prestação de contas, passou a palavra para o Sr Emanuel que relatou a dificuldade de lançar edital para os projetos, sendo sugerido analisar a possibilidade de utilizar Ata de Registro, dado que o CREA só pode aderir ao registro de ATAs federais. Ademais, sobre o registro de certificação da emissão de créditos de carbono, as empresas que realizam este serviço ficam limitadas nos meios de licitação mais comuns. Outrossim, foi solicitado que a previsão do saldo fosse enviada aos conselheiros para que fizessem sugestões conscientes para as ações de 2024. O Sr. Alfredo reiterou que não é preciso se prender a instalação de usinas fotovoltaicas, mas outras ações que fomentem a eficiência energética, onde na oportunidade o Sr Gabriel Carvalho explicou a instrução normativa que se refere aos prédios públicos, que em todos os aspectos precisam ser eficientes, como em uso de energia, água e etc, e seus equipamentos possuírem seus respectivos selos de eficiência energética. O Sr. Otávio Nunes deu a sugestão de projeto fotovoltaico no prédio da Secretaria do Planejamento. O mesmo relatou que o prédio da SEPLAG recebe boa incidência solar e tem estrutura física robusta para suportar uma usina em seu terraço e que o estudo já foi realizado, podendo gerar uma boa economia nas despesas públicas. Por fim, o Sr Alfredo mencionou a iniciativa do Mercado Livre de Energia nos equipamentos públicos e se colocou à disposição para quaisquer temas independente das reuniões.

Antônio Nei de Sousa

PRESIDENTE Alfredo Nelson Mendes Serejo SECRETÁRIO COGEFIEE Alexandre Fonte de Mesquita CONSELHEIRO TITULAR Augusto César Barros Barbosa CONSELHEIRO SUPLENTE Brigida Miola CONSELHEIRO SUPLENTE Dalton de Araújo Honorio CONSELHEIRO TITULAR Emanuel Maia Mota

CONSELHEIRO TITULAR

Isabela Maciel Taveira CONSELHEIRO SUPLENTE Otávio Nunes de Vasconcelos

CONSELHEIRO SUPLENTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº2285/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.020783/2023-15, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Itapipoca, durante o período de 18/12/2023 a 29/12/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2285/2023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº04/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.000100/2024-94, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES** DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, na cidade de Fortaleza, durante o período de 02/01/2023 a 15/01/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº04/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024