DOMCE 29/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3385

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Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:7A654A26

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

GABINETE DO PREFEITO ALTERA O DECRETO Nº 054/2023, QUE INSTITUIU A COMISSÃO TÉCNICA DE MONITORAMENTO DOS INDICADORES DO PREVINE BRASIL – CTMIPB – DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, DESIGNANDO A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA DE MONIT

DECRETO 026/2024, ACOPIARA, 25 DE JANEIRO DE 2024.

Altera o Decreto nº 054/2023, que Instituiu a Comissão Técnica de Monitoramento dos Indicadores do Previne Brasil – CTMIPB – de que trata a Lei Municipal nº 2.133, de 29 de dezembro de 2022, designando a substituição de membro da Comissão Técnica de Monitoramento dos Indicadores do Previne Brasil – CTMIPB, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente o art. 89, inciso I, alínea a,

CONSIDERANDO a necessidade da substituição de membro integrante da Comissão Técnica de Monitoramento dos Indicadores do Previne Brasil – CTMIPB, prevista na Lei Municipal nº 2.133/2022, a qual dispõe acerca da obrigatoriedade de pagamento do incentivo variável por desempenho do “Programa Previne Brasil” no âmbito municipal, resolve;

DECRETA:

Art.1º - A substituição de membro integrante da Comissão Técnica de Monitoramento dos Indicadores do Previne Brasil – CTMIPB – de que trata a Lei Municipal nº 2.133, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser composta pelos seguintes membros:

I – Eryka Alves de Souza – CPF 824.495.383-72. II - Dyego Alves Higino - CPF 026.660.663-63.

Art.2º - São atribuições da Comissão Técnica de Monitoramento dos Indicadores do Previne Brasil, nos termos do anexo único da Lei Municipal nº 2.133/2022:

I – participar de reuniões e capacitações organizadas pela SMS e/ou pela equipe, incluindo as campanhas (Ex: PSE, atividades coletivas) organizadas pela SMS.

II – cumprir pontualmente a carga-horária, com registro diário de entrada e saída;

III – monitorar os indicadores de cada UBS para a avaliação de repasse financeiro estabelecido;

IV – incentivar a constante melhora no desempenho das equipes;

V – cumprir os prazos de entrega dos relatórios ao setor pessoal e departamento financeiro para o correto repasse do recurso.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 25 de janeiro de 2024.

ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA Prefeita Municipal de Acopiara em Exercício

Publicado por: Karoline Nobrega de Araujo Código Identificador:E7AC5C1A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°058/2024/ERRATA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO CONFORME EDITAL 003/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o Edital N°003/2023/SME que dispõe sobre o Processo Seletivo para a composição dos bancos de gestores escolares tendo por objetivo o provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico para lotação nas unidades da rede pública municipal de ensino de Altaneira-CE; CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo expedido pela Secretaria de Educação, em 16.01.2024; CONSIDERANDO, por fim, o Edital de convocação n°001/2024/SME.

Resolve: Art.1°. NOMEAR a Sra. YONARA BATISTA SOARES, portadora de CPF n°. 026.728.003-32, RG: 99099034971, expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de DIRETORA ESCOLAR lotado na E.M.E.F.T.I. JOAQUIM SOARES DA SILVA junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias. PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de janeiro de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:AAEA44E3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste, o Sr. ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação CONCORRÊNCIA Nº 001/2023-CONCESTE cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DAS CENTRAIS MUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS DIVERSAS CIDADES PERTENCENTES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE, conforme anexos do edital, parte integrante deste Processo, vem HOMOLOGAR E ADJUDICAR o presente processo administrativo de licitação CONCORRÊNCIA Nº 001/2023-CONCESTE, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e