DOMCE 29/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3385
www.diariomunicipal.com.br/aprece 29
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 25 de janeiro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:E68BE076
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 012/2024
Dispõe sobre a concessão de licença, sem remuneração, para tratamento de assunto particular ao servidor que especifica.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo:
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor através do ofício nº 11/2024;
CONSIDERANDO o parecer nº 005/2024 expedido pela Procuradoria Geral do Município de Ibiapina;
CONSIDERANDO o art. 80 da Lei Municipal nº 470/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina), alterado pela Lei Municipal nº 750/2020.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER licença, sem remuneração, para tratamento de assuntos particulares ao servidor FLÁVIO AUGUSTO DE SOUSA FÉLIX, servidor efetivo ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período 02 (dois) anos.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 26 de janeiro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:CF0A31AB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2501.01-2024-SRP-PE Lei nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 08 de fevereiro de 2024 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2501.01-2024-SRP-PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-br ; https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ ; [email protected] ; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas.
Ibicuitinga - CE, 25 de janeiro de 2024.
LUZIA AGUIAR LOPES Pregoeira Oficial
Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador:0A822FDC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 001/2024
Portaria Nº 001/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA O SERVIDOR PEDRO PAULO RODRIGUES FERNANDES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, Licença Paternidade pelo período de 15 dias, compreendidos de 01/01/2024 a 15/01/2024, nos termos do art. 10. VI, da Lei n° 641/2014, do Município de Icapuí, em razão do nascimento de sua filha.
Art. 2º - O Servidor fará jus ao salário no período da licença, a ser pago pela Câmara Municipal com recursos próprios.
Art. 3º - Faça-se acostar aos assentamentos do Servidor a Certidão de Nascimento da menor dependente, para fins de Imposto de Renda.
Art. 4º Durante o período de licença do Servidor acima citado suas funções como Diretor do Setor de Contabilidade serão desempenhadas pelo Sr. Hartur Bruno Silva de Souza, e suas funções como membro da Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga e Supervisão do patrimônio público serão desempenhadas pela Sra. Joctânia Alves Pereira.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 02 de janeiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:21CF6CF4
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 002/2024
Portaria Nº 002/2024