DOMCE 29/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3385
www.diariomunicipal.com.br/aprece 197
Coordenador de Operação e Manutenção FG-2 1.528,81
Parágrafo Único – O valor do subsídio, simbologia CC-1, que tem status de secretário, não foi reajustado nesta Lei.
Art. 2º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei, reajuste do Quadro constante do artigo 1º, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, e das dotações que permitem pagamentos dessa natureza, que serão suplementadas se insuficientes, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2024.
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em 26 de janeiro de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:79549525
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.04.01/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 014/2010, de 22 de fevereiro de 2010, RESOLVE Suspender Hora Suplementar dos servidores relacionados abaixo.
123775-6 Aline da Silva Lima Prof. Educ. Básica II 100h 060338-4 Ana Cristina Sousa Lima Prof. Educ. Básica II 100h 123593-1 Antonio Denis Marcos Melo Maciel Prof. Educ. Básica II 100h 060116-0 Ana Paula de Sousa Senna Prof. Educ. Básica I 100h 090995-5 Carlos Eduardo de Sosua Prof. Educ. Básica II 100h 041544-8 Elisangela Maria Gonçalves de Oliveira Prof. Educ. Básica II 100h 041553-7 Evanilson Nilton da Costa Prof. Educ. Básica I 100h 060125-0 Francisca Denigna Chaves de Sousa Maia Prof. Educ. Básica I 100h 041795-5 Francisca Francilene de Sousa Prof. Educ. Básica I 100h 041763-7 Francisca de Assis Ribeiro Prof. Educ. Básica I 100h 080677-3 Lucia de Fatima Lima Prof. Educ. Básica I 100h 041789-0 Luzia Luzirene de Sousa Prof. Educ. Básica I 100h 041549-9 Luzia Cândida de Sousa Prof. Educ. Básica I 100h 042053-0 Maria Apolinaria de Araujo Prof. Educ. Básica I 100h 121392-0 Maria Creunisse de Oliveira Lima Prof. Educ. Básica II 24h 060110-1 Maria das Graças Alves Carneiro Prof. Educ. Básica I 100h 060126-8 Maria Edvane Cunha Sousa Prof. Educ. Básica I 100h 123777-2 Maria Elidiane da Cunha Prof. Educ. Básica II 100h 041820-0 Maria Eliene de Sousa Costa Prof. Educ. Básica I 100h 041864-1 Maria do Carmo Ribeiro Prof. Educ. Básica I 100h 041897-8 Maria Hosana Sousa Santiago Prof. Educ. Básica I 100h 060123-3 Maria Idalene de Sousa Prof. Educ. Básica I 100h 041868-4 Maria Iranilma de Sousa Prof. Educ. Básica I 100h 041915-0 Maria Ivanete de Lima Prof. Educ. Básica I 100h 041740-8 Raimunísia Rebouças da Costa Santiago Prof. Educ. Básica I 100h 060111-0 Railda Nogueira Xavier Prof. Educ. Básica I 100h
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros aos 04 de janeiro de 2024.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 04 dias do mês de janeiro de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:53E7052A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.11.01/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora trabalhada aos servidores relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias trabalhados no horário de 22:00 às 05:00 horas lotados na Secretaria de SAÚDE, com exercício no Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira.
Matricula Nome Cargo Dias trabalhados 060351-1 Adila Maria de Almeida Moura Enfermeiro 07 126557-1 Assis Zomar de Lima Junior Enfermeiro 04 124622-4 Gleistone de Araujo Lima Enfermeiro 05 123544-3 Otaciano Sales Guimarães Enfermeiro 12
Maria Celia Oliveira da Costa Enfermeiro 01
Sylmara Pereira Costa Enfermeiro 02 060220-5 Alexandre Marcio de Brito Motorista 06 070590-0 Antonio Edson Nogueira Lima Motorista 06