DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO RIBEIRO DIAS Superintendente DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000020202432 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 27002217453, G002558823, 25/11/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/03/2024; 27002217453, G002558825, 25/11/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 25/03/2024; 05237319300, G001365934, 25/11/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/03/2024; 22202773134, G001237305, 25/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 25/03/2024; 22202773134, G001237306, 25/11/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 25/03/2024; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 200130 Número do Contrato: 6/2011. Nº Processo: 08672.000022/2011-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 13.255.658/0001-96 - COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE. Objeto: Prestação de serviço referente a fornecimento de energia elétrica para o posto prf de cristinápolis/se, localizado na br-101, km 200, s/n, zona rural.. Vigência: 21/03/2011 a 21/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.372,75. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO/PRESCRIÇÃO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 499015/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.138384/2019-58, ADAIR RIBEIRO DOS SANTOS, T144088819; 08656.145610/2019-57, ADINE FERNANDES, T147043677; 08656.120274/2019-30, ADIR COELHO ROSA, T140629106; 08656.128921/2019-51, AGILBERTO PIRES MARTINS DA COSTA, B171721969; 08656.126676/2019-48, AGNALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA, T143806106; 08656.126668/2019-00, AGNALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA, T145759296; 08656.126795/2019-09, AGNALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA, T145759307; 08656.141833/2019-45, ALCIMAR BARBOSA DA SILVA VERNEQUE, T138170592; 08656.113354/2019-39, ALEXANDRE CANDIDO DE LIMA, R389091723; 08656.140480/2019-66, ALEXSANDER DE OLIVEIRA PRETTO, T125893027; 08656.131222/2019-99, ALFREDO FERNADES MACHADO, T139837078; 08656.115106/2019-22, ALLEF MATEUS SILVERIO, T183521293; 08656.134260/2019-01, ANA CUSTODIA VANANCIO, T186462627; 08650.016468/2019-91, ANA MARIA CAMPOS DE ANDRADE, T135308787; 08656.144806/2019-24, ANDERSON HENRIQUE CAMPOS, T138357633; 08656.129479/2019-81, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA, T142202017; 08656.153556/2019-13, ANTONIO CARLOS NERI FERREIRA, T151013616; 08656.119992/2019-63, ANTONIO DAVID DA SILVA NETO, R438203984; 08656.122598/2019-11, ARILDO CASSIMIRO DOS SANTOS, T183195937; 08656.122616/2019-56, ARILDO CASSIMIRO DOS SANTOS, T183195965; 08656.138765/2019-37, ARLINDO DIAS DA SILVA, T154414387; 08656.145871/2019-77, ARMANDO BIZINOTTO NETO, T136086136; 08656.134295/2019-32, ARNALDO MANUEL DE SOUZA MACHADO BORGES, R396089127; 08656.129473/2019-11, ARTHUR BERNARDES DE MOURA, R439702941; 08656.130577/2019-61, ARTUR SOUZA AGUIAR FILHO, T137015941; 08656.139869/2019-69, BEATRIZ ALVE DE MOURA MACIEL, R393943453; 08656.124458/2019-79, BRUNA ARDUINI MENDONCA, T124324657; 08656.129103/2019-76, BRUNO LIMA GONCALVES AGUIAR, T139009817; 08656.130915/2019-64, BRUNO MARTIN OLIVEIRA, R391568317; 08656.130926/2019-44, BRUNO MARTIN OLIVEIRA, R394650522; 08656.135129/2019-53, CARLOS ALBERTO NUNES MOREIRA, R398113149; 08656.130439/2019-81, CARLOS JONAS DE OLIVEIRA , B022085807; 08656.139443/2019-13, CARLOS ROBERTO SILVA, T130867047; 08656.132370/2019-21, CELIO DE SOUZA MONTEIRO, R390908762; 08656.144215/2019- 57, CELSO LUIS COELHO, T144471825; 08656.135840/2019-16, CHARELS APARECIDO DE CARVALHO, T145220435; 08656.152416/2019-28, CINTHIA ROCHA DA SILVA, T188056467; 08656.152413/2019-94, CINTHIA ROCHA DA SILVA, T188056475; 08656.136659/2019-19, CITBUS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, T144693143; 08656.133256/2019-18, CLEITON EDINEI SILVA FONSECA, R441764223; 08656.136953/2019-21, CLEVERSON MARCELO DE OLIVEIRA, T144013533; 08656.141576/2019-41, CRISTIANE DE MORAIS, T138140207; 08656.141554/2019-81, CRITIANE FERREIRA DE MORAIS, T138140197; 08656.134859/2019-37, DANIEL COUTINHO DE OLIVEIRA, T140300376; 08656.129472/2019-69, DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, T136251827; 08656.141308/2019-20, DANIELE FERNANDES, T145759245; 08656.128794/2019-91, DANUBIA SILVA GOMES, T131940759; 08656.137840/2019-42, DARCI FERREIRA, T187387109; 08656.144856/2019-10, DHEIZON RAFAEL DA SILVA FARIA, B150505787; 08656.144860/2019-70, DHEIZON RAFAEL DA SILVA FARIA, B150505809; 08656.114862/2019-34, DILSON MAGALHAES DOS SANTOS JUNIOR, T178526894; 08656.134198/2019-40, EDELSON PERPETUO ALVES, T138910995; 08656.121133/2019-34, EDEMILSON LOURENCO DAMACENO, T187528187; 08656.120999/2019-28, EDEMILSON LOURENCO DAMACENO, T187834164; 08656.120906/2019-65, EDEMILSON LOURENÇO DAMACENO, T187528195; 08656.144236/2019-72, EDERSON FABRICIO DE SOUZA, T182053121; 08656.139434/2019-14, EDLAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, T145699536; 08656.131447/2019-45, EDNAN FERREIRA DE MELO, R390948896; 08656.115658/2019- 31, EDSON BATISTA FERREIRA, T134693457; 08656.115663/2019-43, EDSON BATISTA FERREIRA, T142949841; 08656.140971/2019-15, EDSON JOSÉ ALVES DE MENDONÇA, T138273707; 08656.130662/2019-29, EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA, B156956586; 08655.052976/2019-93, ELAYNE CHRISTINA MEIRELES MARTINS, T147917565; 08656.137447/2019-59, ELCIO MIRANDA MAGELA LOPES, R398558639; 08656.126759/2019-37, ELDER EUSTAQUIO LEITE, R389175455; 08656.153914/2019-98, ELZA ROSA FERREIRA, B164050377; 08656.153909/2019-85, ELZA ROSA FERREIRA, B164050407; 08656.131442/2019-12, EMERSON ARAUJO SANTOS, R392959836; 08656.144477/2019-11, EMILIA LUIZA DO CARMO, T147528488; 08656.130393/2019-09, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, R392599716; 08656.130385/2019-54, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, R393514285; 08656.153240/2019-21, ERICK SOARES MIRANDA, T161833314; 08656.124498/2019-11, ERLI PEREIRA DE SOUZA, T135878829; 08656.139855/2019-45, ERON APARECIDO BATISTA, T138339236; 08656.132775/2019-69, FABIANA DE AVILA LEMOS, T128007842; 08656.140601/2019-70, FABIO ANTONIO TRINDADE, T140616993; 08656.139366/2019-93, FABIO HENRIQUE DE SOUZA CABRAL, R401396592; 08656.127829/2019-74, FABRIZIO QUADROS SANTOS, R397876416; 08656.137538/2019-94, FATIMA EMILIA DOS SANTOS, T184943237; 08656.152609/2019-89, FELIPE DAHER, T146035445; 08656.141111/2019-91, FERNANDA VALERIANO ZAMORA, T158404092; 08656.120338/2019-01, FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, R380247817; 08656.146110/2019-32, FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, T181621657; 08656.132588/2019-85, FLAVIA DANIELLE FRAGA, R393256065; 08656.124376/2019-24, FLAVIANA CRUZ COELHO VAZZOLER, R388130237; 08656.141990/2019-51, FLAVIANO DE ALMEIDA, T141311584; 08656.134540/2019-10, FLEITON HENRIQUE ANDRADE DE SOUZA, T147190592; 08656.146228/2019-61, FRANCIS MANSUETO DE ARAJUO, B171858484; 08656.123956/2019-02, FRANCISCA GRACION FREIRE GIRAO, R391624199; 08656.144237/2019-17, FRANCISCO DE ASSIS ALMEI DA MOTA, T146739736; 08658.133775/2019-66, FRANCISCO GOMES FERREIRA, T142378666; 08656.137512/2019-46, GEORDANO DUARTE MARTINS, T179948229; 08656.137820/2019-71, GERALDO ADILSON COSTA, T176001271; 08656.139696/2019-89, GERALDO CARLOS CORREA, T148657745; 08656.152162/2019-48, GERMANO FIGUEIREDO DA SILVA, T144605767; 08656.137225/2019-36, GILMAR DE ASSIS ME N D ES , T159116708; 08656.114117/2019-95, GLAUBERTINO APOLINARIO DE ASSIS FILHO, B164132481; 08656.114119/2019-84, GLAUBERTINO APOLINARIO DE ASSIS FILHO, B164132497; 08656.119638/2019-39, GUILHERME AUGUSTO ALENCAR REIS, T133726157; 08656.132779/2019-47, GUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS SILVA, T137803834; 08656.135074/2019-81, HELIOMAR SEVERO DA SILVA, T183321685; 08656.128002/2019-88, HENRIQUE BATISTA DE PAULA, T138406146; 08656.141475/2019-71, HERNANI GANDRA DE ALMEIDA, T145120097; 08655.039883/2019-73, HUMBERTO PEREIRA PEDRA, T137624131; 08656.139825/2019- 39, IGOR INGLE KERCHOFF, T152908544; 08656.136771/2019-50, IISON BATISTA PEREIRA, B156933233; 08656.134783/2019-40, IVANILDE ALVES DA SILVA, T141465158; 08656.138732/2019-97, JACKSON PEREIRA DOS REIS, T139061487; 08656.153264/2019- 81, JACO FERNANDES BALIEIRO, T184684501; 08656.127334/2019-45, JAIME FERREIRA DOS SANTOS, T136858066; 08656.128979/2019-03, JANAINA SILVA TEIXEIRA, T184912277; 08656.133166/2019-27, JANES DOUGLAS DE SOUZA, T179383787; 08656.144918/2019-85, JANIO MENDES FORTUNATO, T187952205; 08656.136652/2019- 05, JOAO LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA, T140178198; 08656.112067/2019-10, J OAO MARCOS SILVA, T182327035; 08656.124512/2019-86, JOAO RODRIGUES FILHO, T183654633; 08656.153192/2019-71, JOEL RAMON COELHO DA SILVA, T190313633; 08656.144926/2019-21, JONATHAN MIRANDA DIAS, T186971508; 08656.144473/2019- 33, JONEVAL APARECIDO DA SILVA, T179638149; 08656.146175/2019-88, JORGE RIBEIRO LOURENCO, T187892709; 08656.153795/2019-73, JOSE EDWARD INACIO, T189246657; 08656.127315/2019-19, JOSE FELICIANO DA SILVA, T148148743; 08656.127301/2019-03, JOSE FELICIANO DA SILVA, T148365997; 08656.127312/2019-85, JOSE FELICIANO DA SILVA, T148366007; 08656.141245/2019-10, JOSE MARCIO CONDE, T177624922; 08656.153756/2019-76, JOSE MARIA SALGADO, R402093062; 08656.153826/2019-96, JOSE MARIA SALGADO, R444786406; 08656.138674/2019-00, JOSE MARTINS DE ALMEIDA, R441767036; 08656.135178/2019-96, JOSE NEILTON MOREIRA SILVA, R443793719; 08656.137176/2019-31, JOSE RAIMUNDO FONSECA, T136847427; 08656.137335/2019-06, JOSE TEIXEIRA LOPES, R441333877; 08656.113987/2019-47, JOSÉ VIEIRA FILHO, T135047846; 08656.138784/2019-63, JOVENAL APARECIDO DA SILVA, T187010657; 08656.114856/2019-87, KENIA GABRIELA MEDINA PAIVA, R437909522; 08656.145138/2019-52, KURRLE LANZA, T143765949; 08656.153833/2019- 98, LAERCIO DE MENESES, T189246626; 08656.141530/2019-22, LARISSA DA SILVA RODRIGUES, T141302817; 08656.129175/2019-13, LARISSA PENEDO DIAS, T136756808; 08656.128800/2019-18, LAUREANA ALVES DA SILVA, T135970903; 08656.126505/2019- 19, LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, R389279587; 08656.137280/2019-26, LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, T133143945; 08656.126510/2019-21, LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, T135877757; 08656.126511/2019-76, LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, T137420657; 08656.137283/2019-60, LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, T140622063; 08656.137268/2019-11, LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, T141659057; 08656.137273/2019-24, LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, T141659068; 08656.137271/2019-35, LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, T141659076; 08656.137302/2019-58, LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, T142271337; 08656.141108/2019-77, LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, T145323536; 08656.140075/2019-48, LEONARDO GALARES CAMPOS, R442277776; 08656.134267/2019-15, LEONIDAS MEDEIROS DE MORAIS, T187790469; 08656.141534/2019-19, LUCAS FAGUNDES DE OLIVEIRA, T143632558; 08656.145005/2019-86, LUCAS FERNANDO PEREIRA SOBR I N H O, T186710585; 08656.142017/2019-59, LUCAS FREITAS SOARES, T144448882; 08656.137515/2019-80, LUCIENE BORGES DA SILVA FERNANDES, T187755922; 08656.137536/2019-03, LUCIENE BORGES DA SILVA FERNANDES, T187755937; 08656.137493/2019-58, LUCIENE BORGES DA SILVA FERNANDES, T187755949; 08656.137551/2019-43, LUCIENE BORGES DA SILVA FERNANDES, T187755957; 08656.137547/2019-85, LUCIENE BORGES DA SILVA FERNANDES, T187767408; 08656.137541/2019-16, LUCIENE BORGES DA SILVA FERNANDES, T187767424; 08656.137510/2019-57, LUCIENE BORGES DA SILVA FERNANDES, T187885958; 08656.141785/2019-95, LUCYANA MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI, T145618951; 08656.137673/2019-30, LUIS FELLIPE PEDROSO T FERREIRA E SILVA, R400028034; 08656.136587/2019-18, LUIS FERNANDO AZI PREHL JUNIOR, T167634477; 08656.153509/2019-70, LUIS HENRIQUE MAIA SANTOS, R404525849;