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Diário Oficial da União · 29/01/2024 · pág. 202

DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012900202 202 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 1_PJ_29_008 FONTE: Tesouro Gerencial/Siafi - SEPEOC/DOF/TRT3 - 23/Jan/24 - 18h e 27m. Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. A maior parte (91,31%) das demais obrigações financeiras (valor de R$ 499.799,10) refere-se à OB 813178 (folha de pagamento), cancelada parcialmente ao final do exercício de 2023, sem tempo hábil de se processar o pagamento ainda no exercício, pois era necessário regularizar dados bancários dos beneficiários. O pagamento foi efetivado em 04/jan/2024. Des. DENISE ALVES HORTA Presidente do Tribunal JOSÉ NACIP COELHO Assessor de Ordenação de Despesas MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES Diretora de Orçamento e Finanças ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA Secretário de Auditoria Interna UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 . DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 1.465.423.363,26 0,118781 . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,304548% 3.757.254.007,42 0,304548 . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,289321% 3.569.391.307,05 0,289321 . Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,274093% 3.381.528.606,68 0,274093 . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Valor Total 43.350.717,30 43.261.011,97 FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI. DOF/SEPEOC/TRT3. 22/JAN/2024. 17h e 27min. Des. DENISE ALVES HORTA Presidente do Tribunal JOSÉ NACIP COELHO Assessor de Ordenação de Despesas MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES Diretora de Orçamento e Finanças ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA Secretário de Auditoria Interna