DOMCE 30/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3386
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Icó, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Órgão Gerenciador), torna público o extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 19/2023- PERP.
Unidades Administrativas: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; CENTRO DE OPERAÇÕES DO TRÂNSITO – COTRAN; SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO À SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS À MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE REPAROS NECESSÁRIOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 4.492.688,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais).
Contratados: A.C. COMERCIO DE PAPEIS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.818.188/0001-12, através de seu representante legal, a Sra. Ana Carolina Guimarães Vidal.
Assinam pelo Órgão Gerenciador: O Ordenador de Despesas, o Sr. Raimundo Nonato Almeida dos Santos.
Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 19 de janeiro de 2024.
Icó/CE, 19 de janeiro de 2024.
RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Órgão Gerenciador) Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:4F903607
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 373/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - DELEGAR a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS ao servidor MATEUS ALCANTARA MACIEL, inscrito no CPF Nº: 070.478.643-50 e RG Nº: 20084202518, matrícula Nº: 65600, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, da Secretaria do Governo - SEGOV, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 05 de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 DE JANEIRO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:A868AC8F
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 525/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - DELEGAR a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS a servidora ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAVALCANTE, inscrita no CPF Nº: 754.335.323-72 e RG Nº: 298195195 matrícula Nº: 20856 ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços, da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 05 de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE JANEIRO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:870A0A61
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 526/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - DELEGAR a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS ao servidor MATEUS ALCANTARA MACIEL, inscrito no CPF Nº: 070.478.643-50 e RG Nº: 20084202518, matrícula Nº: 65600, ocupante do cargo de provimento efetivo de