DOMCE 30/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3386

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103

Assistente de Gabinete CC-5 1 R$ 722,49 R$ 689,51 Diretor do Núcleo de Transporte e Oficina CC-6 1 R$ 665,15 R$ 746,85 Diretor do Núcleo de Lançamento de Multas CC-6 1 R$ 665,15 R$ 746,85 Chefe do Serviço de Fiscalização de Transportes CC-7 1 R$ 371,27 R$ 1.040,73 Chefe do Serviço de Controle de Máquinas e Veículos CC-7 1 R$ 371,27 R$ 1.040,73 Chefe do Serviço de Engenharia, Sinalização e Fiscalização CC-7 1 R$ 371,27 R$ 1.040,73 Chefe do Serviço de Educação de Trânsito, Controle, Análise de Estatística de Trânsito CC-7 1 R$ 371,27 R$ 1.040,73

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - SMCEJ CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA SIMB. QTD GRATIF JAN/2024 SUBSIDIO JAN/2024 Diretor Especial de Esporte CC2-1 1 R$ 1.775,76 R$ 1.059,11 Diretor Especial de Biblioteca CC2-1 1 R$ 1.775,76 R$ 1.059,11 Coordenador Especial de Biblioteca CC2-2 3 R$ 1.215,39 R$ 537,34 Assessor de Planejamento CC-3 1 R$ 1.154,25 R$ 501,03 Assistente de Gabinete CC-4 3 R$ 924,18 R$ 529,41 Coordenador de Cultura CC-5 1 R$ 722,49 R$ 689,51 Coordenador de Esportes CC-5 1 R$ 722,49 R$ 689,51 Coordenador de Pesquisas CC-5 1 R$ 722,49 R$ 689,51 Coordenador de Projetos CC-5 2 R$ 722,49 R$ 689,51 Coordenador de Leitura, Livros e Bibliotecas CC-5 1 R$ 665,15 R$ 746,85 Diretor do Núcleo e Memória Histórica CC-6 1 R$ 665,15 R$ 746,85 Diretor do Núcleo de Arbitragem CC-6 1 R$ 665,15 R$ 746,85

ANEXO IV Lei n° 1.604 de 26 de janeiro de 2024

PLANTÃO MAIO DE 2023 JANEIRO DE 2024 MEDICO PLANTONISTA HGFB – 12HS R$ 1.390,12 R$ 1.487,01 MEDICO PLANTONISTA HGFB – 24HS R$ 2.780,23 R$ 2.974,01 ENFERMEIRA PLANTONISTA – 12HS R$ 278,81 R$ 298,24 ENFERMEIRA PLANTONISTA – 24HS R$ 557,61 R$ 596,48

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:C6C52EF6

GABINETE DO PREFEITO ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.120.090,00

DECRETO Nro 00591/23, de 01 de novembro de 2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito , o crédito suplementar no valor de R$ 7.120.090,00 (Sete Milhões, Cento e Vinte Mil, Noventa Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01576/22 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 7.120.090,00 (Sete Milhões, Cento e Vinte Mil, Noventa Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$70.000,00 (Setenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. II - R$1.047.120,00 (Um Milhão, Quarenta e Sete Mil, Cento e Vinte Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto. III - R$6.002.970,00 (Seis Milhões, Dois Mil, Novecentos e Setenta Reais), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Novembro de 2023

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00591/23 de 01 de Novembro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 01 01. Câmara Municipal de Farias Brito

01 031 0001 2.001 Manutenção das Atividades Legislativas

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 60.000,00 TOTAL Câmara Municipal de Farias Brito 70.000,00