DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024

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EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº045/2022

EMENTA: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 045/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A M UCHOA IMAGENS E PRODUÇÕES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária de Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrito no CPF sob o nº. 005.170.153-74, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: A M UCHOA IMAGENS E PRODUÇÕES , inscrita no CNPJ sob o nº 10.238.862/0001-00, com endereço em Rua Santa Rosa, 546, Socorro – CEP 63010-302, Juazeiro do Norte/CE, e-mail: [email protected], telefone: (88) 996127485, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por Aurenivia Morais Uchôa, CPF nº 41474775349, RG nº 20070861441 SSP CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000820/2022-61. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº045/2022 , para o dia 23/07/2024, cujo objeto é a execução do projeto: “Verbo Ser” devidamente aprovado(a) no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, de acordo com análise e parecer técnico constante nos autos. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do Contrato de Patrocínio nº 045/2022 para o dia 23 de julho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato de Patrocínio que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e A M UCHOA IMAGENS E PRODUÇÕES - Patrocinado(a).

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2024

RESULTADO FINAL

CATEGORIA - DIFUSÃO DO REPERTÓRIO CARNAVALESCO - AMPLA CONCORRÊNCIA CAPITAL