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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/01/2024 · pág. 65

DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024

65

NATUREZA DESPESA / ITEM PATRIMONIAL DESPESAS EMPENHADAS
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 129.958,04
2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS 60.267,88
2377 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS 1.391,11
2378 - JUROS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS 68.299,05
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.971.204,74
2326 - INDENIZAÇÕES 5.963.198,13
2327 - RESTITUIÇÕES 7.334,00
2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS 672,61
339193 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 613.722,45
2326 - INDENIZAÇÕES 613.722,45
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 68.739,59
2326 - INDENIZAÇÕES 68.739,59
TOTAL 95.502.572,12

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110 GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911 CONTADOR - CRC 15.129/O-5

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECE
REALI
(
ITAS
ZADAS
B)
SALDO NÃO REALIZADO
(C) = (A - B)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I) 4.727.9 30.065,00 1.319.241.942,17
3.408.688.122,83
DESPESAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS
EMPENHADAS
(E)
SALDO NÃO EXECUTADO
(F) = (D-E)
DESPESAS DE CAPITAL 9.196.681.945,31 4.372.518.024,40
4.824.163.920,91
Investimentos 4.217.818.758,35 2.756.204.041,07
1.461.614.717,28
Inversões Financeiras 183.477.019,38 120.017.397,30
63.459.622,08
Amortização da Dívida 4.795.386.167,58 1.496.296.586,03
3.299.089.581,55
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 51.877.658,52 50.339.905,75
1.537.752,77
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00
0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 9.144.804.286,79 4.322.178.118,65
4.822.626.168,14
Linha em branco 9144804286,79 0,00
0,00
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OUR O(III) =(II - I) 4.416.874.221,79 3.002.936.176,48
1.413.938.045,31

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110 GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911 CONTADOR - CRC 15.129/O-5

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA - FPP ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: 2023 a 2098

EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
VALOR(A) VALOR(B) VALOR(C) =(A-B) VALOR(D) =(D EXERC. ANTERIOR) +(C)
2023 22.992.794,60 13.829.745,51 9.163.049,09 147.964.464,65
2024 24.310.704,25 15.074.020,78 9.236.683,47 157.201.148,12
2025 17.029.969,27 15.014.888,62 2.015.080,65 159.216.228,77
2026 17.012.108,17 15.180.872,54 1.831.235,63 161.047.464,40
2027 16.988.022,98 15.353.177,90 1.634.845,08 162.682.309,48
2028 16.950.576,30 15.472.540,76 1.478.035,54 164.160.345,02
2029 16.944.426,03 15.340.830,44 1.603.595,59 165.763.940,61
2030 16.802.392,76 16.240.557,75 561.835,01 166.325.775,62
2031 16.715.095,05 16.317.060,22 398.034,83 166.723.810,45
2032 16.425.706,96 17.079.708,19 -654.001,23 166.069.809,22
2033 16.272.778,55 17.033.493,75 -760.715,20 165.309.094,02
2034 16.137.505,99 16.690.366,05 -552.860,06 164.756.233,96
2035 15.936.741,38 16.789.057,21 -852.315,83 163.903.918,13
2036 15.625.008,63 17.109.819,82 -1.484.811,19 162.419.106,94
2037 15.355.933,57 17.043.382,12 -1.687.448,55 160.731.658,39
2038 15.094.262,51 16.988.610,62 -1.894.348,11 158.837.310,28
2039 14.872.603,04 16.743.807,03 -1.871.203,99 156.966.106,29
2040 14.499.511,45 16.944.459,72 -2.444.948,27 154.521.158,02
2041 14.151.986,64 16.944.966,33 -2.792.979,69 151.728.178,33
2042 13.823.705,04 17.086.625,01 -3.262.919,97 148.465.258,36
2043 13.536.507,05 16.372.898,48 -2.836.391,43 145.628.866,93
2044 13.238.037,52 15.875.736,74 -2.637.699,22 142.991.167,71
2045 12.963.581,10 15.422.816,21 -2.459.235,11 140.531.932,60
2046 12.707.771,03 14.669.674,17 -1.961.903,14 138.570.029,46
2047 12.474.131,35 13.917.429,29 -1.443.297,94 137.126.731,52
2048 12.236.117,40 13.391.981,04 -1.155.863,64 135.970.867,88
2049 11.982.019,57 13.405.531,90 -1.423.512,33 134.547.355,55
2050 11.773.180,00 12.641.495,59 -868.315,59 133.679.039,96
2051 11.576.629,36 12.159.537,50 -582.908,14 133.096.131,82
2052 11.370.862,62 11.915.078,75 -544.216,13 132.551.915,69
2053 11.203.023,91 11.476.538,21 -273.514,30 132.278.401,39