DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
73
| DESPE EMPENH |
SAS ADAS |
DESPE LIQUID |
SAS ADAS |
DESPESAS | PAGAS | INSCRITAS EM |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DOTAÇÃO | RESTOS A |
||||||||
| DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE | DOTAÇÃO INICIAL |
ATUALIZADA (C) |
ATÉ O BIMESTRE (D) |
% (D/C) X 100 |
ATÉ O BIMESTRE (E) |
% (E/C) X 100 |
ATÉ O BIMESTRE (F) |
% (F/C) X100 |
PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
| ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII) |
370.145.164,00 | 536.993.417,88 | 478.187.907,85 | 89,05 | 419.845.965,02 | 78,18 | 410.670.959,81 | 76,48 | |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV) |
4.441.081.330,00 | 4.707.416.257,21 | 4.535.136.505,21 | 96,34 | 4.298.061.735,00 | 91,30 | 4.284.791.443,95 | 91,02 | |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII + XXXV) |
109.876.873,00 | 131.274.808,55 | 130.700.308,14 | 99,56 | 105.845.653,91 | 80,63 | 105.631.420,79 | 80,47 | |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VIII + XXXVI) |
7.676.633,00 | 3.566.555,36 | 2.972.556,31 | 83,35 | 2.890.224,29 | 81,04 | 2.884.856,99 | 80,89 | |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (XIX + XXXVII) |
100.418.387,00 | 109.150.248,22 | 84.336.141,04 | 77,27 | 79.301.544,40 | 72,65 | 79.067.666,25 | 72,44 | |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (X + XXXVIII) |
- | - | - | - | - | - | - | - | |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII)=(XI + XXXIX) |
849.440.122,00 | 947.938.568,82 | 878.103.260,45 | 92,63 | 864.119.133,55 | 91,16 | 848.274.601,07 | 89,49 | |
| TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) =(XII +XL) |
5.878.638.509,00 | 6.436.339.856,04 | 6.109.436.679,00 | 94,92 | 5.770.064.256,17 | 89,65 | 5.731.320.948,86 | 89,05 | - |
FONTE: Sistema: SiafeCE; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/01/2024 20:19
Notas :
-
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
-
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
-
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
-
As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES);
-
As despesas executadas pelos Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, publicado em 15/06/2022):
| - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú ; |
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ; |
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo ; |
|---|---|---|
| - Consórcio Público de Saúde da | - Consórcio Público de Saúde da | - Consórcio Público de Saúde da |
| Microrregião de Canindé; | Microrregião de Iguatu ; | Microrregião de Itapipoca ; |
| - Consórcio Público de Saúde da | - Consórcio Público de Saúde da | - Consórcio Público de Saúde |
| Microrregião de Acaraú; | Microrregião de Camocim ; | da Microrregião de Icó; |
| - Consórcio Público de Saúde da | - Consórcio Público de Saúde da | - Consórcio Público de Saúde |
| Microrregião de Cascavel; | Microrregião de Juazeiro Norte; | Maçico de Baturite; |
| - Consórcio Público de Saúde da | - Consórcio Público de Saúde da | - Consórcio Público de Saúde da |
| Microrregião de Tiangua/Ibiapaba; | Microrregião de Crateus; | Microrregião de Limoeiro do Norte; |
| - Consórcio Público de Saúde da | - Consórcio Público de Saúde da | - Consórcio Público de Saúde |
| Microrregião de Aracati; | Microrregião de Caucaia/Cisvale; | da Microrregião de Russas; |
| - Consórcio Público de Saúde da | - Consórcio Público de Saúde da | - Consórcio Público de Saúde da |
| Microrregião de Sobral; | Microrregião de Tauá; | Microrregião de Quixadá. |
-
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
-
As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
-
As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados em R$):
| 2160 - MULTAS INDEDUTÍVEIS | 24.026,81 |
|---|---|
| 2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 1.760.942,41 |
| 2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 5.452.355,47 |
| 2326 - INDENIZAÇÕES | 20.989.291,51 |
| 2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 25.524,20 |
| 2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 32.522.007,85 |
| 2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS | 1.553,09 |
| TOTAL | 60.775.701,34 |
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha Empenhos de 2019 e anteriores , os valores se referem aos exercícios de 2019, 2018, 2017, 2016, 2015 e 2014.
7- Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do Ceará (SiafeCE).
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSÓRCIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
| RREO - ANEXO 12 (LC 141/201 | 2, art. 35) | Emitido e | m: 26/01/24 09:18 R$ 1,00 |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES E |
VALORES | DESPESAS EM | PENHADAS | DESPESAS LI | QUIDADAS | DESPESA | S PAGAS | INSCRITAS EM |
| SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSOLIDADO |
TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (A) |
ATÉ O BIMESTRE (B) |
% (B/A) X 100 |
ATÉ O BIMESTRE (C) |
% (C/A) X 100 |
ATÉ O BIMESTRE (D) |
% (D/A) X 100 |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| ATENÇÃO BÁSICA (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) |
93.848.146,45 | 91.154.392,36 | 97,13 | 89.988.967,97 | 95,89 | 88.491.900,72 | 94,29 | 0,00 |
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)