DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024

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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022 IG Nº1300373

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA EPP , doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Francisco Leoncio de Sales, nº 01 - Coaçu, Eusébio/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 21.169.089/0001-94, representada neste ato pelo Sr. Gilberto Sales Costa, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.013270/2023-39. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação de valor e prorrogação do prazo do Contrato nº020/2022 , cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva de PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 17 de março de 2024 e término em 16 de março de 2025. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Janeiro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Gilberto Sales Costa - GRALHA ELEVADORES LTDA EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

12º ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019 IG Nº1300302

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI , doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Isac Meyer, n° 125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-200, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, representada neste ato por Paulo Aragão de Almeida, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.000054/2024-12. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato original nº003/2019 , o qual tem como objetivo a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), nas áreas de PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA, para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social–SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 6 (seis) meses, com início no dia 03 de fevereiro de 2024 e término em 02 de agosto de 2024, podendo ser rescindido em decorrência da conclusão do processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRATANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor mensal de R$200.549,43 (duzentos mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Janeiro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Paulo Aragão de Almeida - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

O ( A ) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.879, de 30 de Dezembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR , EDINEIA FERREIRA MIRANDA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.

Jean Marcal Lima Cunha SUPERINTENDENTE Onelia Maria Moreira Leite de Santana SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA CC 0001/2024-SEAS O ( A ) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.879 de 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR EDINEIA FERREIRA MIRANDA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Centro Socioeducativo Padre Cícero, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 22 de janeiro de 2024. Jean Marcal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO Onelia Maria Moreira Leite de Santana SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA SEAS Nº019/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar a entrega aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº019/2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SEAS Nº022/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar visita domiciliar à família, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.