DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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R A C SARAIVA / 02.449.947/0001-00 25351.458246/2011-89 / 0787457 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0106581244

SP OSTEOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 19.966.249/0001-84 25351.638713/2014-90 / 8112349 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS IMPORTAR: CORRELATOS 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0106485245

FARMA AURORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.029.666/0001- 82 25351.738245/2021-97 / 7823678 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0106049241

DROGARIA JOAO ENOS CRISPIM LTDA / 43.168.110/0001-70 25351.885412/2021-98 / 7863582 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0106874241 RESOLUÇÃO-RE Nº 363, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO FARMACIAS BRASIL LTDA / 35.191.489/0001-00 25351.941529/2024-10 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089569245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O formulário de petição encaminhado está incompleto, conforme artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005.

PAULO J. DAHER E CIA LTDA / 23.181.894/0001-69 25351.947575/2024-14 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0100393241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RR MEDICAL LTDA / 33.202.407/0002-31 25351.945135/2024-22 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0095816241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1197978, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.A AFE da empresa que realiza atividades com medicamentos é concedida para a matriz da empresa, e é extensiva a todos os estabelecimentos filiais, conforme o art. 10, §1° da RDC 16/2014.

M.R. PEREIRA MARTINS LTDA. / 48.207.689/0001-56 25351.941805/2024-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089870247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

Matheus da silva lehner / 12.773.312/0001-17 25351.941514/2024-43 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089554248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.12358-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

astro e cia produtos medicos e farmaceuticos ltda / 51.743.416/0001-30 25351.945226/2024-68 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0095912240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 364, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO RR MEDICAL LTDA / 33.202.407/0002-31 25351.945114/2024-15 / 1306082 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0095794247

RODRIGUES E PONTES FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA / 49.336.656/0001-79 25351.941842/2024-40 / 1306096 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0089911245 RESOLUÇÃO-RE Nº 365, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO J P RODRIGUEZ LTDA / 05.363.624/0001-97 25351.497233/2014-78 / 1118085 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0105913243 RESOLUÇÃO-RE Nº 366, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO ABDON & ARAUJO LTDA ME / 04.428.955/0001-03 25351.509624/2010-19 / 0686468 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0009944249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa protocolou o código de assunto incorreto e não apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

SOUZA E SOUSA DROGARIA LTDA / 42.129.251/0001-10 25351.096531/2022-54 / 7918450 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0006722245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa protocolou o código de assunto incorreto e não apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. 25351.096531/2022-54 / 7918450 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0008120242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa protocolou o código de assunto incorreto e não apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA SENATRAN Nº 78, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.001136/2024-91, resolve: Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Maçambará, no Estado do Rio Grande do Sul/RS, por meio da Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RS), código de órgão autuador nº 20994-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIA Nº 482, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020 do Conselho de Administração, publicado no DOU de 19/11/2020, tendo em vista o constante no processo nº 50605.001426/2016-15, resolve: Art. 1º DECLARAR a utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública, formada a partir dos pares de coordenadas apresentadas no art. 2º desta portaria, com base na Planta Similar de Nível Executivo (15884109), aprovada pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado da Bahia, conforme Termo de Aceite do Projeto Executivo SRE - BA (16017375), constante no citado processo, referente às obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras de arte especiais na Rodovia BR-116/BA, Lote 6, Trecho: PE/BA (Ibó) - Div. BA/MG, Subtrecho: BA-504 (P/ Teofilândia) - Acesso ao Contorno de Feira de Santana; Segmento: Km 369,1 ao Km 428,9. (Código SNV 116BBA0650; 116BBA0670; 116BBA0690; 116BBA0700 - Versão 202310A). Art. 2º Coordenadas Geográficas: 501700,90 8682786,40; 501701,20 8682775,10; 501701,47 8682769,20; 501702,85 8682747,63; 501705,65 8682722,28; 501710,94 8682688,98; 501715,12 8682667,30; 501729,12 8682597,45; 501733,71 8682574,45; 501739,88 8682543,69; 501747,52 8682505,66; 501755,41 8682465,93; 501761,64 8682434,94; 501769,44 8682396,04; 501774,83 8682369,18; 501782,64 8682330,41; 501836,17 8682063,08; 501847,02 8682008,97; 501859,75 8681945,14; 501873,71 8681875,31; 501884,57