DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024

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POR MEIO DE ATIVIDADE PRÁTICAS E ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA E DE EXTENSÃO, A FIM DE POSSIBILITAR FORMAÇÃO E INSERÇÃO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA ÁRIA DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°14.133 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024 SIGNATÁRIOS : PROF. ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O DAVID FAUSTINO DE LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ-CE SECRETARIA FUNECE , em Fortaleza/Ce , aos 25 de janeiro de 2024 .

Dárcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº003/2024 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MANOEL DEOCLECIANO DA COSTA , matrícula nº 100171.1-4, VIGIA, ocorrido em 25 DE OUTUBRO DE 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTI FILHO, em 26 DE OUTUBRO DE 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ,, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024. Charles Nobre Peroba PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº004/2024 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do servidor SIDNEY CÂNDIDO TORQUATO DE OLIVEIRA , matrícula nº 100566.1-6, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ocorrido em 04 DE JANEIRO DE 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório J. P. QUEIROZ EM 08 DE JANEIRO DE 2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ,, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.

Charles Nobre Peroba PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

TERMO DE MECENATO Nº002/2024

NUP: 27001.000184/2024-30

Ementa: TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO.

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado 13º TIC - FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO INFANTIL DO CEARÁ selecionado no XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. Dados do projeto, valor e dotação orçamentária:

EDITAL XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023 PROJETO INCENTIVADO 13º TIC - FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO INFANTIL DO CEARÁ CONTRIBUINTES INCENTIVADORES: CIA DE GÁS DO CEARÁ (CEGAS) - CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96 – R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) MODALIDADE DE CAPTAÇÃO DOAÇÃO (100%) LINGUAGEM TEATRO VALOR AUTORIZADO PELA CEIC R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) VALOR CAPTADO R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) VIGÊNCIA 24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo. FISCAL Sandro Luiz Cardoso Santana / Matrícula: 3000958-4 / Cargo: Analista de Gestão Cultural

Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 29 de janeiro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E EMÍDIO SANDERSON DIAS SÁ - AGENTE CULTURAL.

Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº17/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro/2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17/2024, 23 DE JANEIRO DE 2024