DOE 31/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2024
71
| NOME | CARGO | CLASSE | ROTEIRO | PERÍODO | DIÁRIAS | UNIT. | VALOR | ACRÉS. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FELIPE PEREIRA SAMPAIO | ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
V | ITAPIPOCA/ CE - |
06/02/2024 à 08/02/2024 |
2.5 | R$ 61,33 | R$ 153,33 | R$ 0,00 | R$ 153,33 |
| GERALDO ARAUJO DOS SANTOS |
ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
V | ITAPIPOCA/ CE - |
06/02/2024 à 08/02/2024 |
2.5 | R$ 61,33 | R$ 153,33 | R$ 0,00 | R$ 153,33 |
| IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO |
GERENTE | III | ITAPIPOCA/ CE - |
06/02/2024 à 08/02/2024 |
2.5 | R$ 77,10 | R$ 192,75 | R$ 0,00 | R$ 192,75 |
| JOSE MAILSON DE MESQUITA |
VISTORIADOR | V | ITAPIPOCA/ CE - |
06/02/2024 à 08/02/2024 |
2.5 | R$ 61,33 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| JUAN CARLOS DE LIMA FARIAS |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
V | ITAPIPOCA/ CE - |
06/02/2024 à 08/02/2024 |
2.5 | R$ 61,33 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| LEOMARA RODRIGUES DOS SANTOS |
SUPERVISOR REGIONAL | III | ITAPIPOCA/ CE - |
06/02/2024 à 08/02/2024 |
2.5 | R$ 77,10 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| LEONARDO CHAVES SOARES |
SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES NAS REGIONAIS |
IV | ITAPIPOCA/ CE - |
06/02/2024 à 08/02/2024 |
2.5 | R$ 64,83 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| LORENA SAMPAIO MARTINS |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
V | ITAPIPOCA/ CE - |
06/02/2024 à 08/02/2024 |
2.5 | R$ 61,33 | R$ 153,33 | R$ 0,00 | R$ 153,33 |
| MANOEL ENELIAS FILHO | AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
V | ITAPIPOCA/ CE - |
06/02/2024 à 08/02/2024 |
2.5 | R$ 61,33 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
V | ITAPIPOCA/ CE - |
06/02/2024 à 08/02/2024 |
2.5 | R$ 61,33 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| RENAN COELHO RAMALHO |
ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
V | ITAPIPOCA/ CE - |
06/02/2024 à 08/02/2024 |
2.5 | R$ 61,33 | R$ 153,33 | R$ 0,00 | R$ 153,33 |
| RENATO DE LIMA CUNHA | AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
V | ITAPIPOCA/ CE - |
06/02/2024 à 08/02/2024 |
2.5 | R$ 61,33 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| TOTAL | R$ 1.419,39 |
PORTARIA 296/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.001917/2024-80, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de IGUATU/CE, durante o período de 02/02/2024 a 05/02/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296/2024 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
| NOME | CARGO | CLASSE | ROTEIRO | PERÍODO | DIÁRIAS | UNIT. | VALOR | ACRÉS. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO CRISTIA DA SILVA |
VISTORIADOR | V | IGUATU/CE - | 02/02/2024 à 05/02/2024 |
3.5 | R$ 61,33 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| CASSIO DE ARAUJO BATISTA |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
V | IGUATU/CE - | 02/02/2024 à 05/02/2024 |
3.5 | R$ 61,33 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| FRANCISCO DAVIDSON DE SOUZA ANDRADE |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
V | IGUATU/CE - | 02/02/2024 à 05/02/2024 |
3.5 | R$ 61,33 | R$ 214,66 | R$ 10,73 | R$ 225,39 |
| HELERY SILVA TAVARES | AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
V | IGUATU/CE - | 02/02/2024 à 05/02/2024 |
3.5 | R$ 61,33 | R$ 214,66 | R$ 10,73 | R$ 225,39 |
| ISMAEL NATA DO NASCIMENTO GOMES |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
V | IGUATU/CE - | 02/02/2024 à 05/02/2024 |
3.5 | R$ 61,33 | R$ 214,66 | R$ 10,73 | R$ 225,39 |
| JANAILTON ARAUJO DE ABREU |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
V | IGUATU/CE - | 02/02/2024 à 05/02/2024 |
3.5 | R$ 61,33 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| PATRICIA MARIA FERNANDES PALACIO |
SUPERVISOR REGIONAL | III | IGUATU/CE - | 02/02/2024 à 05/02/2024 |
3.5 | R$ 77,10 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| TOTAL | R$ 676,17 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº474/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ROSANA MAIA DA SILVA ; V - ENDEREÇO: Rua Litoranea, nº 905, B. Cararu; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91, e suas alterações, no processo NUP 08012.020937/2023-79, bem como na autorização do Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº474/2022 , que tem por objetivo a locação do imóvel localizado na Rua Osório Martins, 95, Bairro Centro, Alto Santo/CE , para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade, por 12 (doze) meses, a contar de 26/01/2024.; IX - VALOR GLOBAL: 17.892,44 (dezessete mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos; X - DA VIGÊNCIA: por 12 (doze) meses, a contar de 26/01/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 26/01/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE ROSANA MAIA SILVA - Locatária do Imóvel de Alto Santo - CE.
Jose Antonio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2024
PROCESSO NUP Nº08012.020419/2023-55
CREDOR: ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA , portador do CPF n.º 93734484391. ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS , portador do CPF n.º 1233943138. EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA , portador do CPF n.º 12319902368. EVANDRO SILVA CAPIBARIBE , portador do CPF n.º 27812120325. IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO , portador do CPF n.º 78837308353. LEONARDO CHAVES SOARES , portador do CPF n.º 00812867327. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da realização de viagens a serviço do DETRAN/CE em razão da ausência de pagamento uma vez que o sistema financeiro do estado encontrava-se encerrado para execução da despesa, desta forma não foi possível a efetivação do pagamento prévio das diárias no período de 26 a 27 de dezembro de 2023, no importe de R$ 706,54 (setecentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 187/2024 – NUPAD/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.20893.02.339092.1.7531200070.1 tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 22 de Janeiro de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE. José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO