DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020100139 139 Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.226.697/0001-17, QJC6J73, FRMEV00785862023, 606-82; 07.292.250/0001- 91, QIK2558, FRMEV00815242023, 606-82; 540.083.444-20, CUA5F56, FRMEV00969912023, 606-82; 25.201.586/0001-83, MLM3G35, FRMEV01036262023, 606- 82; BQU6B08, FRMEV01042702023, 606-82; 027.047.899-08, MFJ9755, FRMEV01109292023, 606-82; 153.768.854-53, NMC8909, FRMEV01111202023, 606-82; 51.782.125/0001-51, IZS4E30, FRMEV01113662023, 606-82; 13.557.214/0001-05, RDB9J94, FRMEV01122862023, 606-82; 41.104.296/0002-59, QIZ2E80, FRMEV01130982023, 606-82; 21.995.163/0001-21, JCM8B90, FRMEV01131422023, 606-82; 721.479.549-34, MEO5904, FRMEV01167932023, 606-82; 44.088.209/0001-24, IRU6463, FRMEV01245052023, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUO4H56, FRMEV01147492023, 606-82; QOH6375, FRMEV01256742023, 606-82; 001.446.150-10, IQM7D03, FRMEV01314122023, 606-82; 02.913.489/0005-41, QRJ8F08, FRMEV01440662023, 606-82; 44.721.769/0001-74, DPE2337, FRMEV01480552023, 606-82; 09.185.563/0001-76, RTE1F25, FRMEV01508442023, 606-82; 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV00059372024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.329/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.690.053/0001-05, QBV0J95, FRMEV00721482023, 606-82; 40.078.261/0001- 49, JOS3D71, FRMEV00886432023, 606-82; 84.696.178/0001-09, MFW3476, FRMEV00905972023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVE0J50, FRMEV00912712023, 606-82; RNY5H97, FRMEV00935392023, 606-82; RVH3C84, FRMEV00939792023, 606-82; RTJ3G84, FRMEV00940052023, 606-82; RVE0J50, FRMEV00030412024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RYE9D52, FRMEV00958972023, 606-82; MLJ7A40, FRMEV00967922023, 606-82; ML J7A40, FRMEV00970782023, 606-82; MLJ6G73, FRMEV00970792023, 606-82; RAG8A03, FRMEV00973152023, 606-82; 07.877.880/0001-28, RLC8H54, FRMEV00977032023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01073332023, 606-82; 19.692.767/0001-57, RDN7A92, FRMEV01332062023, 606-82; 37.258.620/0001-35, RTA3B94, FRMEV01375822023, 606-82; 89.916.795/0001-96, QOS7I83, FRMEV01397332023, 606-82; 27.634.058/0001-43, RDZ4G49, FRMEV01484612023, 606-82; 09.261.246/0001-91, JBL2C19, FRMEV00084242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.324/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.724.908/0001-40, AZX5360, FRMEP00218232023, 683-12; 91.088.765/0002- 61, NWB9520, FRMEP00118402023, 683-12; 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEP00139062023, 683-12; 15.222.567/0001-80, RRU4A59, FRMEP00150972023, 683-12; 17.710.505/0001-42, RLK2I46, FRMEP00158132023, 683-13; 01.785.091/0001-80, IVK2B27, FRMEP00157792023, 683-13; 20.687.297/0001-12, QCK8A75, FRMEP00180752023, 683-12; 89.448.682/0001-03, INA1977, FRMEP00214852023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.327/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.064.123/0001-72, QHA2J84, FRMEV00745442023, 606-82; 16.642.858/0001- 90, QTM8496, FRMEV00865662023, 606-82; RLD4H07, FRMEV00877052023, 606-82; 72.339.476/0001-62, NNL7337, FRMEV00924882023, 606-82; KUX4H65, FRMEV00924892023, 606-82; 20.275.520/0001-14, JAY8J86, FRMEV01002872023, 606-82; JBA9H29, FRMEV01002902023, 606-82; 25.201.586/0001-83, GIO7B56, FRMEV01048622023, 606-82; 50.607.083/0001-50, IUZ9747, FRMEV01067892023, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYR9F76, FRMEV01144122023, 606-82; RYR8J36, FRMEV01150192023, 606-82; RXM8F47, FRMEV01151142023, 606-82; RYR8I16, FRMEV01151342023, 606-82; 818.081.009-72, AJC9G80, FRMEV01159232023, 606-82; 320.585.688-00, CNI4A83, FRMEV01229382023, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV01343142023, 606-82; 20.142.097/0002-65, SHQ9B67, FRMEV01379442023, 606-82; 83.261.420/0001-59, RAH2I33, FRMEV01425812023, 606-82; 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV01441892023, 606-82; 81.389.868/0001-27, MJQ2953, FRMEV01490512023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.330/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.619.008/0001-10, MPL3H11, FRMEV00735372023, 606-82; AHU4022, FRMEV00737212023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLG6C09, FRMEV00871322023, 606-82; 08.759.512/0001-48, EZL9C75, FRMEV00957872023, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV0F34, FRMEV01074632023, 606-82; 85.337.939/0001-07, EJZ9198, FRMEV01137212023, 606-82; 05.856.132/0001-33, QTK0280, FRMEV01176162023, 606-82; 302.134.558-11, CNI6B61, FRMEV01292702023, 606-82; 22.627.253/0001-22, RXX1H02, FRMEV01299932023, 606-82; 05.757.637/0001-40, ISQ4980, FRMEV01314562023, 606-82; 05.604.510/0001-91, QJQ4787, FRMEV01408122023, 606-82; 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV01425352023, 606-82; 93.986.032/0001-99, JAG0G45, FRMEV01437182023, 606-82; 07.393.269/0001-24, OQV2H92, FRMEV01493542023, 606- 82; 13.022.072/0001-81, RKX6A06, FRMEV00034532024, 606-82; IWX8634, FRMEV00037102024, 606-82; RXZ4E84, FRMEV00040882024, 606-82; QIN3485, FRMEV00042552024, 606-82; 332.663.799-34, FQT9I75, FRMEV00063812024, 606-82; 10.667.654/0001-27, FQQ7616, FRMEV00079192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.331/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.